67 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: GARCIA MARQUES
Portaria n 715/85, deve entender-se que "regime remuneratorio especial" e aquele que confere, com caracter regular e periodico, complementos ou suplementos de remuneração, para alem do vencimento ... 5847/A, de 31 de Maio de 1919, não integra o conceito de "regime remuneratorio especial", tal como e definido pelo n 33 da Portaria n 715/85; 5 - A expressão "carreiras
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
esse pronunciamento seja justificado pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, de interesses públicos especialmente relevantes ou dos valores ou bens referidos no nº2 do artigo 9º do CPTA [saúde ... técnicas de eliminação de barreiras arquitectónicas para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, criando condições para o desenvolvimento da sua autonomia, e com isso impôs uma série
Relator: Helena Ribeiro
I - Nos termos do disposto nos n.ºs 6 e 8 do
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01
Relator: Cristina dos Santos
1.A distinção entre a organização de quadros por dotação global de
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
mercê de eventual arbítrio da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária ou do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., pois as condições que levam à sua ablação encontram-se integralmente ... voltar a obter carta de condução, como medidas de segurança, por razões de especial perigosidade concretamente evidenciadas pelo condutor (cf. artigo 101.º). 40.ª — Por último, a perda
Relator: João Beato Oliveira Sousa
O acto de afetação de um trabalhador, anteriormente afeto ao Serviço de
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. O instrumento de mobilidade «requisição» não confere ao docente requisitado nem
Relator: Alexandra Alendouro
I – Os trabalhadores em situação de mobilidade à data da entrada em
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 – Nos termos do artigo 92.º da LGTFP [Lei n.º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
igualmente punido pelos demais crimes que lhe vinham imputados pelo MP, em face da mobilidade derivada da ausência de laços pessoais e profissionais que pudessem contrabalançar o natural propósito ... decisão-quadro são os seguintes: a) garantir o regular exercício da justiça e, em especial, a comparência da pessoa em causa no julgamento; b) promover, se for apropriado, a utilização
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – O DL nº 497/99, de 19/11, e o DL nº 218/2000
Relator: Rui Pereira
subsídio de compensação", constitui uma prestação pecuniária - sucedânea do direito a casa de habitação mobilada -, que pressupõe o exercício efectivo das funções de magistrado, ou de função ... magistrado e constam do respectivo Estatuto funcional. VII - Mas, por outro lado, aquela especial condição de magistrado do nomeado não interfere - nem pode interferir verdadeiramente - com o regime especial
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
modo, com o objeto da fiscalização política, em geral, e do inquérito parlamentar, em especial, cujo sentido e alcance se encontram indelevelmente vinculados ao povo português e não aos estrangeiros ... alcance extraterritorial que se mostre legítimo e necessário, num mundo em que a mobilidade das pessoas e da informação tanto produz dispersão, como concita o emprego facilitado de comunicações
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ponto de vista da valoração da prova, a lei processual penal não regula em especial o valor probatório das declarações do assistente, limitando-se a dispensar o assistente ... subjetiva” derivada das relações acusador/acusado que poderiam conduzir à dedução da existência de um móbil de ressentimento, inimizade, vingança, afrontamento, interesse, ou de qualquer outra índole, que prive a declaração
Relator: JOSÉ CRAVO
não se apurou após instrução e julgamento da causa. III – Não devendo já ser especialmente valorada a utilização diária do veículo pelo A. e tendo a R. provado ... continua a necessitar de ajuda parcial permanente de terceira pessoa nas transferências e na mobilidade em locais irregulares e ao nível da participação plena em actividades domésticas e cuidados prestados
Relator: Helena Ribeiro
1-A mobilidade, através de requisição, dos trabalhadores da Administração Local que
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – O Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio que
Relator: Aníbal Ferraz
móbil da defesa empreendida pela oponente nenhuma invocação fez de questões relacionadas com a sua representação, por parte de Helena , enquanto presidente do Conselho de Administração/CA da sociedade inicialmente ... período de exercício do seu cargo…”. 5. Em face desta normação, podemos afirmar constituir especialidade, especificidade, do regime da versada responsabilidade dos administradores pelo pagamento de dívidas tributárias, nomeadamente