51 resultados

1. TCONST2024-03-14

   271/23

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO N.º 229/2024 Processo n.º 271/23 2.ª Secção Relator

2. TCONST2024-01-23

   50/2023

   Relator: José António Teles Pereira .

   ACÓRDÃO Nº 70/2024 Processo n.º 50/2023 (Processo n.º 192/2023 incorporado

3. TCONST2023-05-26

   392/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 317/2023 Processo n.º 392/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2023-04-21

   258/2023

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 226/2023 Processo n.º 258/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2023-04-20

   958/22

   Relator: Lino Rodrigues Ribeiro

   Recorrente, no exame médico pericial de 07.02.2011, na decorrência do pedido de revisão de incapacidade de 07.12.2010. 2º Deste entendimento discorda o Reclamante, porquanto, em 07.02.2011, foi o R. submetido ... atribuída anteriormente. 3º O exame médico supra referido correspondeu apenas a um exame físico, realizado no próprio tribunal, sem a realização de qualquer exame complementar de diagnóstico, destinado a aferir

6. TCONST2023-04-20

   531/2022

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

   ACÓRDÃO Nº 215/2023 Processo n.º 531/2022 3.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2023-04-18

   759/22

   Relator: Conselheira Assunção Raimundo

   ACÓRDÃO Nº 201/2023 Processo n.º 759/22 2.ª Secção Relatora: Conselheira

8. TCONST2023-03-29

   950/2022

   Relator: José João Abrantes

   ACÓRDÃO Nº 128/2023 Processo n.º 950/2022 1ª Secção Relator: Conselheiro José

9. TCONST2023-03-29

   851/2022

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO N.º 124/2023 Processo n.º 851/2022 1.ª Secção Relatora

10. TCONST2023-03-16

    1198/2021

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    natureza humana e a todas as suas faculdades que, devido à sua maturidade física e mental, permanecerão imutáveis, porque inatas; XIX) Face ao requerimento apresentado pela Recorrente ... defesa, pretendia a Recorrente obter o suporte fáctico da sua iliteracia, da sua incapacidade natural para cumprir a obrigação legal de documentar nos autos, no prazo da contestação, o pedido

11. TCONST2023-01-30

    5/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheiro José António Teles Perei

    ACÓRDÃO Nº 5/2023 Processo n.º 5/2023 Plenário Relator: Conselheira Maria Benedita