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Relator: SUSANA BARRETO
nenhuma circunstância. II - A taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas tem natureza de contribuição financeira. III - As normas constantes ... determinam a incidência objetiva e a taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações eletrónicas enquadrados no “escalão 2”, padecem de inconstitucionalidade orgânica, por violação
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... tributar com IVA, de modo generalizado e in bloco, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços diversos
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
taxa anual devida pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas tem natureza de contribuição financeira. II. As normas constantes ... determinam a incidência objetiva e a taxa a aplicar em relação aos fornecedores de redes e de comunicações eletrónicas enquadrados no “escalão 2”, padecem de inconstitucionalidade orgânica, por violação
Relator: Tiago Miranda
Não tendo sido provadas concretas e individuais prestações de serviços a título oneroso aos fornecedores do grande retalhista, não estão reunidos os elementos do conceito de prestação de serviços onerosa ... não pode tributar com IVA, por atacado, o valor dos descontos de fornecedores que, segundo um contrato de condições gerais de fornecimento, teriam contrapartidas em serviços variegados de promoção
Relator: CRISTINA DA NOVA
indiciar de modo seguro e objetivo o circuito financeiro entre a recorrente e a fornecedora GMOF, pois, da análise dos cheques permitiu-se constatar que os valores foram canalizados para ... partir daquele emitente das faturas registadas na sua contabilidade. 7-Diferentemente, quanto a outros fornecedores, a AT quedou-se pelos indícios fortes junto dos emitentes e dos elementos que voluntariamente
Relator: VITAL LOPES
englobando todo o conjunto de actos necessários à concretização de uma obra, independentemente do fornecedor ser ou não obrigado a possuir alvará ou título de registo nos termos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
próprio conteúdo da comunicação). II - Apenas os dados de tráfego e localização conservados/armazenados pelos fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas ou das redes públicas de comunicações estão abrangidos pela declaração
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nºs 1 e 2 do artº 8º da mesma, na versão aplicável: “1 - O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve, tanto nas negociações como na celebração
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
mencionado e no exercício correspondente, a impossibilidade de identificar com segurança a identidade do fornecedor não obsta à dedutibilidade do custo correspondente; V. Entendimento diverso equivaleria a admitir
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
mesmo utilizando as quantias descontadas e não entregues para o pagamento de salários, fornecedores, etc., o abuso de confiança contra a segurança social verifica-se de igual modo, porquanto essas
Relator: RUI PEREIRA
regulamentando deste modo todas as transacções comerciais entre os principais adjudicantes e os seus fornecedores e subcontratantes [cfr. o preâmbulo do DL nº 32/2003, de 17/2]. III – Tendo a entidade
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
fracções, constituindo até um modo de arrecadar dinheiro para cumprir os compromissos com os fornecedores. O que foi lesivo dos credores foi a circunstância de os sócios gerentes da insolvente
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
quantidades e preços respectivos, indicando a esse alguém o valor que deve pagar ao fornecedor e, normalmente, o prazo para o efeito, cujo efectivo pagamento deverá ser posteriormente documentado
princípios da neutralidade e efectividade e direito à dedução de IVA indevidamente pago a fornecedor de serviços de construção civil; correcção de IVA decorrente de nota de crédito não contabilizada
Decreto-Lei n.º 198/90 de 19 de junho - Elementos da fatura do fornecedor
Serviços de análise laboratorial prestados por um fornecedor não residente em Portugal - Retenção na fonte
Direito à dedução; Cessação oficiosa da actividade de fornecedor do sujeito passivo; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea
Produtos devolvidos ao fornecedor que não podem ser vendidos a outros clientes
Relator: António Patkoczy
elementos relativos a terceiros e objecto de sigilo fiscal , ainda que atinente aos fornecedores do s.p., desde que sejam indicados objectivamente os factos apurados quanto ás relações comerciais mantidos
operações – Operações não tributáveis em TN. Sujeito passivo no TN adquire mercadoria a um fornecedor estabelecido na China e, por sua ordem, expedidos para entrega aos seus clientes, situados fora