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Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
função da pena. 3. Face ao comportamento do condenado que inviabilizou a frequência do programa de reabilitação para agressores sexuais, não manifestou qualquer vontade de beneficiar e frequentar consultas
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro. JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
formar a sua própria convicção quanto ao nível de (não) adesão do arguido ao programa inerente à suspensão da execução da pena que lhe fora aplicada. 2. Assim, no contexto
ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. Depósito legal n.º 8814/85
40/2026 Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias correspondentes aos contratos-programa a celebrar entre o Estado e o Teatro Nacional D. Maria
Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Confederação Suíça, por Outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro
Relator: TIAGO MIRANDA
incidem os ónus impostos pelo artigo 640º do CPC. III - Não vindo feita, no programa do concurso, uma exigência da densificação da proposta relativamente a determinados pontos do caderno
Cria o Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, constituído pelo regime de incentivos e pela linha de garantia mútua de apoio ao crédito à produção audiovisual
estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa
Relator: ROSÁRIO PAIS
dívida ao IFAP, relativa à restituição de valores pagos à Recorrente no âmbito do programa "PRODER - Ação: Instalação de Jovens Agricultores", é de 3 anos.* * Sumário elaborado pela relatora
Encargos Plurianuais da Linha de Financiamento com Garan- tia «BPF Invest Export» do Programa Reforçar. FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
registo áudio em plataforma digital, mais concretamente, na aplicação H@bilus Media Studio, do programa Citius, em uso nos tribunais. 2. Constitui entendimento pacífico que a documentação de tal forma
reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios e a revisão do Programa Nacional de Vacinação
Relator: ISABEL SILVA
criação de programas de entretenimento, difundidos televisivamente, podem integrar, como no caso dos autos, o conceito de obra artística de criação e propriedade intelectual (cf. artigo
Relator: MOREIRA DAS NEVES
controlo (com o Tribunal), bem como a celeridade, são os ingredientes que integram o programa político-criminal de cariz preventivo, sobrestando-se na acusação (a que se procederá apenas
Relator: HELENA CANELAS
para que remetia o ponto 4.1 alínea e) do Programa do Procedimento, que “O plano de trabalhos destina-se, com respeito pelo prazo de execução da obra, à fixação
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2025/M Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para
Aprova o Regulamento da 2.ª Edição do Programa Cheque-Livro. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN 0870-9963 1.ª série N.º 247 24-12-2025 ASSEMBLEIA
Fomento Cultural a realizar a despesa decorrente da concretização da segunda edição do Programa Cheque-Livro. CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO