129 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2003-10-21só sumário

   07240/02

   Relator: Gomes Correia

   matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

   • IVA
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE ACTO TRIBUTÁRIO
   • DIREITO DE AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ARTº 60º DA LGT
2. TCAS2010-12-15só sumário

   04046/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   Não padece do vício formal de omissão de pronúncia e de contradição entre os fundamentos e a decisão, a sentença recorrida que não deixa de conhecer de todas as questões ... matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL EM MATÉRIA ADUANEIRA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NÃO APLICAÇÃO DOS ART 39°. 40° DO CIEC AOS OPERADORES REGISTADOS. CONSTITUCIONALIDADE DESSAS NORMAS
3. TCAS2003-01-21só sumário

   6914/02

   Relator: Gomes Correia

   matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada ... sentença pode estar viciada de duas causas que poderão obstar à eficácia ou validade da dicção do direito:- por um lado, pode ter errado no julgamento dos factos

   • IRC - NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
4. TCAS2006-03-07só sumário

   00371/03

   Relator: José Correia

   princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para ... matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

   • IMPUGNAÇÃO CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUIC
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • PRINCÍPIO PRO-ACTIONE
   • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE MATÉRIA DE FACTO
   • VALOR PROBATÓRIO DA DECLARAÇÃO MODELO 129
   • MODO DE REACÇÃO CONTRA O ACTO DE INSCRIÇÃO E FIXAÇÃO DA MATRIZ
5. TCAS2005-09-20só sumário

   06126/01

   Relator: José Correia

   princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação no art. 124º do CPPT ( o qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para ... matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

   • IRC
   • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA POR ACCIONAMENTO DO PRINCÍPIO
   • PRO - ACTIONE
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • FALTA DE INTERVENÇÃO DE PERITO INDEPENDENTE
   • FALTA DE LISTA OFICIAL
6. TCAS2004-03-17só sumário

   07379/02

   Relator: José Gomes Correia

   sentença pode estar viciada de duas causas que poderão obstar à eficácia ou validade da dicção do direito:- por um lado, pode ter errado no julgamento dos factos ... matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

   • IMPUGNAÇÃO DE IMPOSTO SUCESSÓRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • IMPUGNABILIDADE DA FIXAÇÃO DOS VALORES PATRIMONIAIS
7. TCAS2006-10-31só sumário

   01247/03

   Relator: JOSE CORREIA

   externação tem que ver com a legitimidade substancial do acto afectando a sua validade formal da declaração, a menos que os factos fossem aduzidos como meramente hipotéticos. XVI)- A fundamentação

   • IRC
   • DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE
   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • CASO JULGADO
   • REVOGAÇÃO IMPLÍCITA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
8. TCAS2006-02-14só sumário

   01247/03

   Relator: Gomes Correia

   externação tem que ver com a legitimidade substancial do acto afectando a sua validade formal da declaração, a menos que os factos fossem aduzidos como meramente hipotéticos. XVI)- A fundamentação

   • DESPACHOS DE MERO EXPEDIENTE
   • USO DE UM PODER DISCRICIONÁRIO
   • CASO JULGADO
   • REVOGAÇÃO IMPLÍCITA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
9. TCAS2019-02-21só sumário

   756/17.1BEALM

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   haja formado. Daí que a nulidade da decisão judicial ocorra no âmbito da respetiva validade formal, e pressuponha que o concreto ato jurisdicional tenha desrespeitado as regras próprias

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCOLAS DE CONDUÇÃO
   • APLICAÇÃO NO TEMPO DA LEI N.º 14/2014, DE 18 DE MARÇO, E DA PORTARIA N.º 185/2015, DE 23 DE JUNHO
   • DISTÂNCIA MÍNIMA
10. TCAS2016-11-24só sumário

    05079/09

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

    • AJUDAS FINANCEIRA. PROTECÇÃO SEGURANÇA SOCIAL. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. FALTA DE AUDIÇÃO PRÉVIA COM EFEITO INVALIDANTE
11. TCAS2016-09-15só sumário

    09182/15

    Relator: ANABELA RUSSO

    questão que ao Tribunal cumpre apreciar é a da validade substancial do acto impugnado e não da sua validade formal

    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO/ACTO VINCULADO/FUNDAMENTAÇÃO FORMAL/FUNDAMENTAÇÃO SUBSTANCIAL
12. TCAS2013-09-12só sumário

    01570/06

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    arbitral, para a relação jurídica processual, decorrente da própria instância arbitral, incidindo quanto à validade formal da decisão arbitral. IV – Tendo as partes acordado nos termos da Convenção de Arbitragem

    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL, FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
13. TCAS2012-11-08só sumário

    04578/08

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    quanto às razões que motivaram a sua prática, sempre se manterão os pressupostos e validade formal da sua prática. IV. Sendo alegados como fundamentos do recurso erros de julgamento contra

    • INTERVENÇÃO PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, QUESTÃO NOVA
14. TCAS2012-09-11só sumário

    04630/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    apreciar e decidir no processo, tal matéria não se coloca no âmbito da validade formal da sentença. Ou seja, tal não conhecimento poderá constituir um erro de julgamento, mas não

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
    • REGIME DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
    • ARTº.20, Nº.1, DO DEC.LEI 423/83, DE 5/12
    • ÓNUS DA PROVA. ARTº.74, Nº.1, DA L.G.T
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO
15. TCAS2012-07-10só sumário

    05256/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    apreciar e decidir no processo. Ora, tal matéria não se coloca no âmbito da validade formal da sentença. Ou seja, tal não conhecimento poderá constituir um erro de julgamento

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
    • ERRO DE JULGAMENTO (DE FACTO OU DE DIREITO)
    • PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS
    • NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS
    • A TAXA PODE TER POR FUNDAMENTO, ALÉM DO MAIS, A REMOÇÃO DE UM LIMITE JURÍDICO À ACTIVIDADE DOS PARTICULARES
    • ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS COMO UMA ACTIVIDADE RELATIVAMENTE PROIBIDA
16. TCAS2011-03-01só sumário

    02442/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO DISCRIMINAR A MATÉRIA PROVADA DA NÃO PROVADA
    • SUSPENSÃO DA LIQUIDAÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS NO ÂMBITO DE COBRANÇA APOSTERIORI NOS TERMOS DO ARTº 244º DO CAC
17. TCAS2010-10-26só sumário

    04207/10

    Relator: JOSÉ CORREIA

    matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

    • IMPUGNAÇÃO DE IVA
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
    • PRESSUPOSTOS DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS INDIRECTOS
    • ERRÓNEA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL FIXADA POR AVALIAÇÃO INDIRECTA
18. TCAS2010-04-13só sumário

    03857/10

    Relator: JOSÉ CORREIA

    matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

    • IMPUGNAÇÃO DE IRS
    • CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE AUDIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA P.I
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO DISCRIMINAR A MATÉRIA PROVADA DA NÃO PROVADA
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • GRATIFICAÇÕES DOS EMPREGADOS DOS CASINOS
19. TCAS2009-05-26só sumário

    02999/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    matéria que se coloca já no âmbito da validade substancial da sentença, que não no da sua validade formal, ou seja, o facto de na sentença não ter sido considerada

    • IMPUGNAÇÃO DE IRC
    • CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE AUDIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA P.I
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR NÃO DISCRIMINAR A MATÉRIA PROVADA DA NÃO PROVADA
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • CONCEITO DE INDISPENSABILIDADE DO CUSTO
    • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO LUCRO REAL
20. TCAS2008-07-15só sumário

    02389/08

    Relator: JOSÉ CORREIA

    externação tem que ver com a legitimidade substancial do acto afectando a sua validade formal da declaração, a menos que os factos fossem aduzidos como meramente hipotéticos. V) -A fundamentação

    • IMPUGNAÇÃO DE IRS
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • TRIBUTAÇÃO DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS PELA FPF A JOGADORES DA SELECÇÃO NACIONAL NÃO RESIDENTES A TÍTULO DE PRÉMIOS DE JOGO E DE PRESENÇA, PUBLICIDADE E PARTICIPAÇÃO
    • DECISÃO SURPRESA
    • NÃO SUJEIÇÃO AO ABRIGO DO N° 5 DO ART.° 12 DO CIRS