67 resultados nos descritores e sumários · 271 no texto integral
Relator: LUCAS COELHO
deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3. Os acidentes de que foi vítima o Sargento Ajudante Pára-quedista ... incapacidade de 23%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: HENRIQUES GASPAR
Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3.ª O acidente de que foi vítima o ex-Sargento Fuzileiro RES (...) (...) integra ... resultou uma incapacidade de 24% tal impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: MILLER SIMÕES
então sargento paraquedista (...) sofreu o acidente a que o processo se reporta; 3 - E ainda exigível, para a qualificação como deficiente das forças armadas, apurar-se, no domínio da matéria
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Janeiro; 2 - É condição indispensável para atribuição da condição de deficiente das forças armadas, nos termos da alínea b) do n 1 do artigo 2 do aludido diploma legal ... Sargento (...) integrar-se na situação descrita na conclusão 1, mas, porque do mesmo resultou uma incapacidade de 25%, não é possível qualificar este militar como deficiente das forças armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem ... Sargento Miliciano NIM (...), ocorrido em actividade militar correspondente à descrita na conclusão 1ª, resultou uma incapacidade de 10%, o que impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: CABRAL BARRETO
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas, nos termos e pelas causas constantes do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76 ... incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - O acidente que afectou o 2º Sargento (...), em 21 de Dezembro de 1968, em Moçambique, ocorreu nas circunstâncias descritas na conclusão
Relator: HENRIQUES GASPAR
43/76, de 20 de Janeiro; 2 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas, para além de exigir, no domínio da matéria de facto - estranho à competência deste corpo consultivo ... incapacidade mínima de ganho de 30%; 3 - O acidente de que foi vítima o Sargento Pára-quedista (...) verificou-se em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão primeira, mas determinou
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
sapadores com uso de minas e armadilhas; 3 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas exige o grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo ... diploma legal acima mencionado); 4 - O acidente de que foi vítima o Sargento-Mor (...), por ocasião do rebentamento de uma armadilha no decurso duma instrução de sapadores no Centro
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
Sargentos, praticado pelo Chefe de Repartição de Sargentos e Praças ao abrigo de despachos de delegação e subdelegação de poderes proferidos, respectivamente, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada
Relator: JOÃO TRINDADE
Forças Armadas), ficou revogado o § 4 do artº 48º, do DL 37313, pelo que nos termos do artº 131º, daquele Es-tatuto, os militares dos Quadros Permanentes - oficiais, sargentos
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - O salto em páraquedas corresponde a um tipo de actividade com
Relator: LOPES ROCHA
1 - Constitui actividade com risco agravado equiparável às descritas nos três primeiros
Relator: VITOR DO CARMO
1 - O exercício militar de salto em paraquedas de uma aeronave em
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O salto em páraquedas de uma aeronave em voo corresponde a
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Os exercícios de fogos reais, com emprego de armas de fogo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A instrução militar de salto em paraquedas de aeronave em voo
Relator: LOPES ROCHA
1 - O exercíco militar de salto em páraquedas de uma aeronave em
Relator: MILLER SIMÕES
1 - A instrução militar de salto em páraquedas de uma aeronave em
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - A montagem de minas e armadilhas constitui actividade militar com risco
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - O exercicio de instrução de salto em paraquedas corresponde a um