AT-IV
Informação vinculativa n.º 17867
Operação de fusão entre duas sociedades detidas pelos mesmos sócios - Regime de neutralidade fiscal
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Operação de fusão entre duas sociedades detidas pelos mesmos sócios - Regime de neutralidade fiscal
Fusão Inversa, a incorporante é totalmente detida pela incorporada.Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
Operação de cisão simples - regime de neutralidade fiscal - reposição dos benefícios relacionados com o SIFIDE
Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal nos casos de sociedades por parte de heranças indivisas
Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal - razão económica válida
Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor de mercado. Regime de neutralidade fiscal
Transmissão de um ramo de atividade no âmbito de uma operação de cisão - regime de neutralidade fiscal
cisão simples com destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Mais-valias Mobiliárias - Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
cisão simples com destaque de um ramo de atividade para um nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n.º 10, do Código do IRC. Participation exemption. Mais-valias
destaque de um ramo de atividade para se fundir com outra sociedade – regime de neutralidade fiscal
destaque de dois ramos de atividade para com eles constituir duas novas sociedades. Regime de neutralidade fiscal
âmbito de uma operação de entrada de ativos, realizada ao abrigo do regime de neutralidade fiscal
sociedade incorporante não residente tem um processo de insolvência tendente à sua liquidação - Regime de neutralidade fiscal
pelas incorporadas e por outros sócios. Não existe troca de participações. Enquadramento no regime de neutralidade fiscal
sociais ao acionista da sociedade fundida por parte dos acionistas da sociedade incorporante - regime de neutralidade fiscal
ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente. Regime de neutralidade fiscal
sociedade para constituir 2 novas sociedades – noção de ramo de atividade e regime de neutralidade fiscal
cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de afastamento do regime de neutralidade fiscal aplicável a cisões-fusões – Noção de empresa para efeitos de RFAI