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    Portaria n.º 325/2026/1

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  2. DR-I

    Aviso n.º 76/2026/1

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  3. DR-I

    Lei n.º 35/2026

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  4. DR-I

    Lei n.º 32/2026

    Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º

  5. DR-I

    Decreto-Lei n.º 131/2026

    Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Fernão Ferro/Lagoa

  6. DR-I

    Portaria n.º 281-B/2026/1

    124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual; u) ‘Programas municipais de execução de gestão integrada de fogos rurais (PME)’, definidos no Decreto-Lei n.º 82/2021 ... 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual; dd) ‘Programas municipais de execução de gestão integrada de fogos rurais (PME)’, definidos no Decreto-Lei n.º 82/2021