53 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 22/2020

    Portaria n.º 22/2020 de 28 de janeiro Sumário: Identifica as unidades

  2. DR-I

    Aviso n.º 1/2017

    Aviso n.º 1/2017 alguma vez decidido considerar esse território como um

  3. UE

    Diretiva (UE) 2016/844

    que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa

  4. DR-I

    Decreto n.º 31-A/2012

    Cheio; Cortina das Lezírias; Baluarte das Lezírias; Cortina de Santo António; Cortina do Forte; Paiol e Revelim de Santo António. A classificação do Forte de São Sebastião e demais elementos