205 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Celeste Oliveira
disposições legais, são verdadeiros, tal presunção cessa no caso da existência de indícios sérios de que as operações escrituradas se não realizaram. 3- Se perante os elementos recolhidos junto ... facturas, mas também junto da impugnante, se concluir que estavam coligidos indícios sérios e fundados da ausência de materialidade das operações comerciais declaradas entre o impugnante e as sociedades emitentes
Relator: Moisés Moura Rodrigues
não realizaram, cabendo, por sua vez, ao contribuinte provar a materialidade de tais operações. II. Se tais indícios não se provaram e, por outro lado, o contribuinte até demonstrou, quer
Relator: Valente Torrão
não realizaram, cabendo, por sua vez, ao contribuinte provar a materialidade de tais operações. 2. Se tais indícios não se provaram e, por outro lado, o contribuinte até demonstrou, quer
Relator: Valente Torrão
não realizaram, cabendo, por sua vez, ao contribuinte provar a materialidade de tais operações. 2. Se tais indícios não se provaram e, por outro lado, o contribuinte até demonstrou, quer
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
operações foram efectivamente realizadas, antes mesmo que a AT reúna indícios fortes e seguros da não materialidade das operações, isto é, da falsidade das facturas. II – O regime dos pagamentos ... verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da factura não corresponde à realidade. Feita esta prova
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
não-aceitação apenas pode radicar na sua falta de materialidade (ou verdade). III - Não havendo indícios fundados de que os custos contabilizados pela impugnante assentam em faturação relativa a operação
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
não aceitação apenas pode radicar na sua falta de materialidade (ou verdade). III - Não havendo indícios fundados de que os custos contabilizados pela impugnante com rendas de locação financeira assentam
Relator: CRISTINA FLORA
não-aceitação apenas pode radicar na sua falta de materialidade (ou verdade). 3. Não havendo indícios fundados de que os custos contabilizados pela impugnante com rendas de locação financeira assentam
Relator: Mário Rebelo
passivo. 3. Estando em causa indícios de facturação falsa, a ATA não tem que provar a falsidade das facturas; basta-lhe demonstrar os indícios de falsidade e que estes são ... indícios de falsidade. 6. Não basta ao contribuinte gerar a mera dúvida sobre a falsidade das facturas para conseguir ganho de causa. Estando onerado com a prova da materialidade
Relator: JORGE CORTÊS
recebimento de certa quantia pode ser feita mediante a recolha de indícios sérios e consistentes da falta de materialidade da mesma. // A invocação de intenção específica subjacente à doação não
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
fatura, infirmando os indícios recolhidos pela entidade fiscalizadora. II-O incumprimento declarativo da empresa emitente das faturas, per se, e desacompanhado de qualquer outro indício, mormente, inexistência de estrutura empresarial ... concluir que a Administração Tributária não carreou indícios suficientes para colocar em causa a materialidade das operações
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser
Relator: MARGARIDA BACELAR
factos que, em sua opinião, constituem indícios da prática do crime de maus-tratos ao menor, identificou também qual o autor material dos factos praticados, fazendo o devido enquadramento destes
Relator: MÁRIO REBELO
Administração Tributária desconsidera as facturas que reputa de falsas, cabe-lhe provar que existem indícios sérios de que a operação faturada não corresponde à realidade. 2. Feita esta prova, recai ... encargo de provar a veracidade da transação. 3. Demonstrados os indícios de falsidade, cabe ao Impugnante provar a materialidade das operações faturadas
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
existe em relação à detenção de substâncias ilícitas. II – Havendo indícios fortes da prática pelo arguido, em coautoria material, de dois crimes de homicídio qualificado, sendo um na forma tentada
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade. II- A qualidade dos emitentes das faturas só quando é desacompanhada ... diligenciar no sentido de que todos os contribuintes paguem os impostos devidos. V- Existindo indícios fundados de simulação das operações constantes nas faturas e não sendo os erros e omissões
Relator: MARGARIDA REIS
competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade. II- A prova que importa realizar, de forma cabal, segura
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade. II - A prova que importa realizar, de forma cabal, segura
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
competir à Impugnante, apresentar prova capaz de destruir esses indícios, demonstrando que as faturas têm subjacentes operações com materialidade. II - A apresentação dos meios de pagamento reveste grau de importância