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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
entre A. e R , sociedades que se dedicam ao investimento imobiliário, que tinha por objecto a aquisição por ambas, em partes iguais, de uma determinada fracção autónoma agregada ... buscada no Código Civil, mais concretamente à análoga situação em que ocorre impossibilidade objectiva do devedor efectuar a prestação por causa que lhe não é imputável e que determina igualmente
Relator: ALBERTINA PEDROSO
encontrava em mora à data da interposição da presente acção, isto porque, se verificava objectivamente o retardamento da prestação que não foi executada no momento próprio nem depois das solicitações ... não satisfez, tal é no caso vertente, e por si só, revelador de uma impossibilidade objectiva de cumprimento, exclusivamente imputável à promitente-vendedora que obsta ao cumprimento do negócio prometido
Relator: TIAGO MIRANDA
Recorrente confunde a sua pré-determinação subjectiva em aplicar a multa contratual com uma objectiva impossibilidade legal de não se aplicar a multa, impossibilidade que ele próprio reconhece não existir
Relator: CARLA OLIVEIRA
coisa locada acarreta a caducidade do contrato de locação, configurando-se uma situação de impossibilidade objectiva do cumprimento do contrato, tal como previsto, em geral, no domínio da responsabilidade contratual
Relator: Antero Pires Salvador
Código Civil, importa, dada a impossibilidade objectiva de restituição em espécie, a condenação da Ré no pagamento do valor correspondente à utilidade advinda da realização das obras executadas
Relator: ALDA MARTINS
Código do Trabalho. 3. A impossibilidade objectiva, não culposa, de pagamento das retribuições vencidas posteriormente à suspensão da actividade das rés empregadoras, por força da declaração do estado de emergência
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
tomar posse no lugar; II.1-assim, com a aposentação do Exequente surgiu uma impossibilidade objectiva de produção dos efeitos pretendidos, porquanto o concurso é agora irrepetível; II.2-os actos do procedimento não
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
caso, o despejo do locado, a obrigação de manter residência no locado cessa, pela impossibilidade objectiva de a cumprir, por razões que são alheias ao visado, facto que este deverá
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
terceiro o imóvel prometido vender, pode não ocorrer incumprimento definitivo do contrato promessa por impossibilidade objectiva do cumprimento da prestação imputável ao devedor (art.º 801º nº1 do Cód. Civil
Relator: EVA ALMEIDA
contrariasse norma legal imperativa, tal não invalidaria o contrato promessa, traduziria quando muito a impossibilidade objectiva do seu cumprimento, que é algo de que aqui não se cura, pois
Relator: João Beato Oliveira Sousa
entrar em extrapolações meramente especulativas, se afigura inviável a concretização da proposta vencedora, por impossibilidade objectiva de instalação do centro de inspecção técnica de automóveis no local que figura
Relator: PAULO AMARAL
Não integra a figura da impossibilidade objectiva de cumprir a situação resultante do comportamento do próprio devedor
Relator: JORGE ARCANJO
impossibilidade superveniente tem efeito liberatório da obrigação, já que a impossibilidade originária da prestação, a que se reporta o art.401º, nº1 CC contende com a impossibilidade objectiva, geradora
Relator: BENJAMIM BARBOSA
ingestão tinha sido generalizadamente recusada pelos militares da unidade. X - Dessa recusa decorria a impossibilidade objectiva de vir ocorrer surto de toxinfecção alimentar. XI - Mesmo que tal surto tivesse ocorrido
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
caducidade do contrato de arrendamento como decorrência da perda da coisa locada – por impossibilidade objectiva da prestação – não ocorre apenas quando a coisa locada deixa de existir, no plano naturalístico
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Não se descortina um incumprimento doloso, antes uma objectiva impossibilidade de facto nos casos em que a capacidade económica do arguido tem sido insuficiente para satisfazer o pagamento do montante
Relator: JAIME FERREIRA
constituíram em mora, uma para com a outra, sem que dessas moras resulte a impossibilidade objectiva de cumprimento por qualquer delas, os autores (promitentes compradores) não têm o direito
Relator: SERRA BAPTISTA
alude a al. c) do nº 1 do artº 1921º do CC significa a impossibilidade objectiva do exercício do poder paternal. II - Subsume-se a esta alínea a situação
Relator: J. Gonçalves
pode significar ou determinar, só por si, o não exercício da gerência ou a impossibilidade objectiva de tal exercício. 2. A presunção de gerência decorrente do registo, sendo uma presunção
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
situação de impossibilidade pelo menos uma situação produtora dum excepcional prejuízo para o interesse público, o que obsta à procedência da pretensão e determina a modificação objectiva da instância