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Relator: JORGE CORTÊS
actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, corresponde ao conceito económico de actividade comercial ou industrial, que abrange actividades de mediação entre a oferta e a procura e actividade ... Pressuposto do conceito de actividade comercial ou industrial é a existência de um acréscimo de valor advindo para um património por virtude do exercício de uma actividade (mesmo que expressa
Relator: HELDER ALMEIDA
são de espécie e valor superior ao direito de exercício de actividades económicas, seja de natureza agrícola, comercial ou industrial, prevalecendo, portanto, sobre estes últimos. III - Tendo em conta
Relator: Ana Patrocínio
serviços adquiridos, importados ou utilizados e que sejam pertinentes aos fins próprios da actividade do sujeito passivo. Não se destinando as aquisições a fins empresariais, não poderá o sujeito passivo ... pelas suas características, tivessem somente a potencialidade de ser afectas àquelas actividades seria possível o exercício do direito à dedução do I.V.A. suportado na sua aquisição. VI - O artigo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
preceito que consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 4. Os mecanismos ... pelas suas características, tivessem somente a potencialidade de ser afectas àquelas actividades, e não mais, seria possível o exercício do direito à dedução do I.V.A. suportado na sua aquisição
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
exercícios a que se reporta a situação dos autos – 2002/2003 - era aplicável aos sujeitos passivos (de IRC) residentes que exercessem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ... lucro tributável (cf. nº1 do artigo 53º do CIRC). II. No exercício do início da actividade, o enquadramento fazia-se, verificados os demais pressupostos, em conformidade com o valor total
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
sujeitos passivos (de IRC) residentes que exercessem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, não isentos nem sujeitos a algum regime especial de tributação, com excepção ... lucro tributável (cfr. nº1 do artigo 53º do CIRC). II. No exercício do início da actividade, o enquadramento fazia-se, verificados os demais pressupostos, em conformidade com o valor total
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
regulamento ou do contrato ou assalariamento, compreendam a actividade inventiva para o aperfeiçoamento e desenvolvimento industrial; 2 - A retribuição do criador do invento ou modelo considera-se feita, em relação ... Codigo da Propriedade Industrial, se nestes não houver sido considerada a remuneração da actividade inventiva; 3 - A propriedade dos modelos industriais e desenhos industriais criados no exercicio das suas funções
Relator: MARIA DOMINGOS SIMÕES
queira conferir ao conceito de actividade comercial, a verdade é que a restauração, sendo uma actividade transformadora, deve ser qualificada como industrial. VIII - O instituto do abuso do direito visa ... alguém, a coberto da invocação duma norma tuteladora dos seus direitos ou do exercício da acção, o faz de uma maneira que, objectivamente, atentas as específicas e concretas circunstâncias
Relator: Valente Torrão
giro comercial ou industrial pode implicar uma série alargada e diversificada de gastos e porque a estrutura empresarial e o exercício da actividade podem ser utilizados para imputar despesas
Relator: Aníbal Ferraz
giro comercial ou industrial pode implicar uma série alargada e diversificada de gastos e porque a estrutura empresarial e o exercício da actividade podem ser utilizados para imputar despesas
Relator: SILVA RATO
I-- De acordo com os decretos-lei n.ºs 89/90 e 90/90
Relator: Catarina Almeida e Sousa
sujeitos passivos (de IRC) residentes que exercessem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, não isentos nem sujeitos a algum regime especial de tributação, com excepção ... lucro tributável (cfr. nº1 do artigo 53º do CIRC). II. No exercício do início da actividade, o enquadramento fazia-se, verificados os demais pressupostos, em conformidade com o valor total
Relator: JOAQUIM CONDESSO
al.a), do C.I.R.C.), tudo levando em consideração a lista de actividades profissionais a que alude o artº.151, do C.I.R.S. (cfr.portaria 1011/2001, de 21/8 - nº.7 da tabela relativo ... actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, sujeitas ao regime regra de tributação em I.R.C. e cuja actividade empresarial seja de pequena dimensão, ou seja, cujos proveitos, no exercício anterior
Relator: CRISTINA SANTOS
exercício da actividade de investimento de capital de risco desenvolvida pelo mencionado Fundo. 2. No caso de os documentos a que o terceiro pretende acesso respeitarem a segredos comercial, industrial
Relator: Valente Torrão
Tendo o recorrente adquirido determinadas instalações para exercício de comércio (actividade hoteleira ou similar) e nunca ali tendo exercido, efectivamente, a respectiva actividade comercial, tendo cedido as mesmas instalações ... recorrente nunca chegou a exercer nas instalações qualquer actividade comercial ou industrial
Relator: ANA PINHOL
CIRC os rendimentos provenientes de qualquer actividade comercial, industrial ou agrícola exercida, ainda que a título acessório, em ligação com essas actividades e, nomeadamente, os provenientes de publicidade, direitos respeitantes ... imóveis, aplicações financeiras e jogo do bingo, não são considerados rendimentos directamente derivados do exercício das actividades indicados no n.º1 do mesmo normativo, para efeitos da isenção aí previstas
Relator: RICARDO SILVA
resultados líquidos de exercício negativos e num passivo acumulado que ronda um milhão de contos”; e bem assim que “ despenderam tais quantias no giro comercial e industrial da referida sociedade ... temos que os arguidos agiram motivados pela vontade/ necessidade de manter a empresa em actividade e que não motivados por ganância ou para o seu enriquecimento pessoal directo, mediante
Relator: Ana Patrocínio
conceito jurídico de actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, há-de ser determinado pelo conceito económico de actividade comercial ou industrial, que abrange actividades de mediação entre ... oferta e a procura e actividade de incorporação de novas utilidades na matéria, em ambos os casos com fins especulativos, ou seja, com o objectivo de obtenção de lucros
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
partir da emissão do Alvará de Loteamento, o Impugnante passou a exercer uma actividade comercial ou industrial, devendo, por isso, apurar-se mais-valias da categoria G, na proporção ... pode significar que ambos entraram, cada um com o seu imóvel, para o exercício da actividade de loteamento. Acresce que, além de terem obtido o Alvará de Loteamento
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
1.Tal como em sede de Contribuição Industrial, também hoje em sede de IRC, é possível a constituição de provisões destinadas a fazer face a créditos de cobrança duvidosa; 2. Entre ... tais provisões, figuram os que derivem de créditos provenientes da actividade normal do contribuinte, que no final do exercício sejam considerados de cobrança duvidosa e como tal evidenciados na contabilidade