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Relator: Pedro Vergueiro
fornecedor 2027 VIANNA), tendo por base o facto de tal lançamento contabilístico não se encontrar suportado em qualquer documento explicativo, para além do documento bancário relativo à própria transferência
Relator: CRUZ BUCHO
corrente apenas regista movimentos contabilísticos a crédito e débito pelo que para se justificar os lançamentos contabilísticos, necessário se toma analisar os documentos que suportam a conta corrente, tais como
Relator: Cristina Santos
isto é, pela prova da inveracidade dos registos contabilísticos, seja por vício de lançamento seja por vício dos próprios suportes documentais dos lançamentos - cfr. artºs. 44º nº l C. Comercial ... contrariar a eficácia, da prova assente em escrituração comercial cuja fidelidade de lançamentos e suportes documentais não tenha sido descredibilizada e, por isso, se mostre revestida de eficácia probatória plena
Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos
isto é, pela prova da inveracidade dos registos contabilísticos, seja por vício de lançamento seja por vício dos próprios suportes documentais dos lançamentos ... contrariar a eficácia da prova assente em escrituração comercial cuja fidelidade de lançamentos e suportes documentais não tenha sido descredibilizada e, por isso, se mostre revestida de eficácia probatória plena
Relator: JOAQUIM CONDESSO
contabilístico. 10. Devem considerar-se despesas confidenciais ou não documentadas as que não especificam a sua natureza, origem ou finalidade, sendo, por essência, indocumentadas, assim não apresentando qualquer documento ... suporte que as justifique. 11. Com o artº.4, do dec.lei 192/90, de 9/6, para além das despesas confidenciais e não documentadas não serem consideradas como custos para efeitos
Relator: Vital Lopes
lançamentos contabilísticos não suportados documentalmente devem ser tratados como lançamentos não documentados para efeitos de apuramento do rendimento líquido do sujeito passivo; 2. A AT, sem avançar quaisquer razões factuais
Relator: ANSELMO LOPES
houvesse sempre documentos de suporte. V – Além de alguns movimentos não contabilizados, existiu no clube, relativamente a movimentos com o presidente, uma conta-corrente contabilística, a qual, por razões ... arguido), afirmando nunca o ter visto antes, e esclarecendo que, sem os respectivos documentos de suporte, não se pode aferir da conformidade de tais lançamentos, esclarecendo que qualquer conta-corrente
Relator: Vital Lopes
fechos do dia não estão apoiadas em qualquer documento de suporte que permita controlar que se referem a realidades contabilísticas abrangidas naquele conceito e não a um expediente destinado
Relator: Ana Patrocínio
viciados os suportes documentais da escrita, ou ainda por terem sido apresentadas diversas contabilidades, entendendo-se como tal as situações em que são detectados elementos contabilísticos relativamente aos mesmos factos
Relator: LUCAS MARTINS
facto por transcrição de excertos do relatório da acção inspectiva, remetendo para esse mesmo documento, mostra-se devidamente fundamentada, pela apropriação de tal circunstancialismo, considerando-o demonstrado com apoio ... documento, consubstancia suporte adequado a um juízo inicial de suspeita quanto à efectiva prestação desses mesmos serviços; Pelo que, a constatação da inexistência de adequado suporte contabilístico relativo ao pagamento
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
fatura” é um documento comercial, meramente contabilístico, passado pelo vendedor ou pelo prestador de serviços, e que serve de suporte a atos comerciais de venda e entrega de produtos
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
desconsiderar certas declarações e rubricas contabilísticas, em termos de abalar a presunção de veracidade da declaração e contabilidade e dos respectivos documentos de suporte passando, a partir daí, a competir
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
desconsiderar certas declarações e rubricas contabilísticas, em termos de abalar a presunção de veracidade da declaração e contabilidade e dos respectivos documentos de suporte passando, a partir daí, a competir
Relator: JOAQUIM CONDESSO
fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código ... mesmo diploma. Para que tal não aconteça, deve o emitente do documento contabilístico em causa fazer constar do mesmo a menção de que não confere o direito à dedução
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
emissão do documento contabilístico correspondente, ou seja, a respetiva fatura e é exigível pela prestadora do serviço, à beneficiária-utilizadora deste (que o vai suportar como contribuinte devedor ao Estado
Relator: José Correia
Código. V) -No direito comercial e no direito tributário as exigência formais quanto aos suportes documentais que servem de base à escrituração são ainda mais candentes (cfr. artigos ... determinados documentos e em algumas condições à microfilmagem). VI) - Nesta matéria é de adoptar o entendimento prosseguido pela AT no sentido de que na técnica contabilística os documentos constituem
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
elementos contabilísticos necessários foram colocados à disposição da mesma inspecção; 4. Tendo a liquidação adicional de IVA sido motivada por deduções de imposto com suporte em documentos sem forma legal
Relator: José Correia
inexactidão dos factos que lhe são desfavoráveis (artº 360º CC) ou da falsidade dos documentos cuja autoria tenha sido reconhecida (artº 376º nº 1 CC), por excepção ao princípio ... devido nas aquisições intracomunitárias traduz-se em mera operação contabilística, quando estivermos perante sujeitos passivos com dedução total do imposto suportado a montante e por isso não viola os artigos
Relator: SOFIA DAVID
custos contabilísticos evidenciam-se e provam-se, em primeira linha, através da exibição da respectiva contabilidade oficial, que é passível de ser confirmada através dos respectivos documentos de suporte. Nesta
Relator: SOFIA DAVID
custos contabilísticos evidenciam-se e provam-se, em primeira linha, através da exibição da respectiva contabilidade oficial, que é passível de ser confirmada através dos respectivos documentos de suporte. Nesta