DR-I
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2026
Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal
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Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Fundação de Portugal
Contrato coletivo entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e
Contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o
Acordo coletivo entre a Cooperativa Agro-Pecuária da Beira Central, CRL e
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 639/2026 Processo n.º 617/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Portaria n.º 281-A/2026/1 O Regulamento, aprovado em anexo à presente
Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Portaria n.º 271/2026/1 a) Apoiar a preparação de medidas de política
Portaria n.º 265/2026/1 Artigo 1.º Objeto A presente portaria estabelece
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 554/2026 Processo n.º 651/2026 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 541/2026 Processo n.º 771/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2026 Sumário: Aprova o PTRR
Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 496/2026 Processo n.º 676/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 497/2026 Processo n.º 708/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 425/2026 Processo n.º 557/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
É válida a cláusula compromissória constante do contrato de trabalho desportivo a