37 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2019-02-14só sumário

   1446/10.1BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA. ARTº.607, Nº.4, DO C.P.CIVIL
2. TCAS2018-05-17só sumário

   1099/14.8BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T
3. TCAS2006-04-27só sumário

   06926/06

   Relator: António Vasconcelos

   1 - A lei (em sentido material - Portaria n.º 104/2001, de 21/2

   • CONTENCIOSO PRÉ CONTRATUAL
   • CONCURSO
   • CADERNO DE ENCARGOS
4. TCAS2017-06-08só sumário

   828/11.6BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes

   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
   • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE
   • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA
   • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL
   • DESIGNAÇÃO E CESSAÇÃO DE FUNÇÕES DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES
5. TCAS2019-05-08só sumário

   911/13.3BELRA

   Relator: VITAL LOPES

   caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes

   • OPOSIÇÃO
   • REVERSÃO
   • CULPA
   • ÓNUS DE PROVA
6. TCAS2019-03-14só sumário

   150/15.9BELRS

   Relator: VITAL LOPES

   caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes

   • OPOSIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
   • DUPLICAÇÃO DE COLECTA
7. TCAS2015-09-17só sumário

   05176/09

   Relator: CRISTINA DOS SANTOS

   interesse público não previsto no programa nem na lei, consubstanciado na impossibilidade de capacidade financeira do Município ora Recorrido, é subsumível na figura da causa legítima de inexecução do julgado ... Recorrida, o que configura o preenchimento dos pressupostos indemnizatórios no domínio do interesse contratual negativo. 3. “A lesão que para o interessado resulta da inobservância das regras do concurso

   • DECISÃO DE NÃO ADJUDICAR - CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO – INDEMNIZAÇÃO POR DIREITOS PROCEDIMENTAIS – ARTº 178º NºS 1 E 2 CPTA
8. TCAS2013-03-07só sumário

   09653/13

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. Num concurso público para adjudicação da prestação de serviços de recolha

   • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • CONCURSO PÚBLICO
   • PROGRAMA DE CONCURSO
9. TCAS2018-01-16só sumário

   1419/16.0BELSB

   Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS

   I – O artigo 168.º, nº 2 do Código dos Contratos Públicos

   • ACÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS F) E L), DO Nº 2 DO ARTIGO 184ª DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
   • ACTIVIDADE VINCULADA DO JÚRI RELATIVAMENTE À DECISÃO DE EXCLUSÃO DE CANDIDATURA
10. TCAS2009-09-10só sumário

    04216/08

    Relator: Cristina dos Santos

    documentos respeitantes à qualificação dos concorrentes, destinados à comprovar a capacidade jurídica destes revelada mediante a titulação de habilitações ou autorizações profissionais específicas exigidas no concreto procedimento – vd. artºs. 67º ... adjudicante tendo em vista as obrigações do futuro co-contratante no âmbito da execução contratual, cfr. artºs. 100º nº 2, 1ª parte, 66º nºs 1 c) e 2, DL 55/99

    • CONCURSO PÚBLICO
    • DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DOS CONCORRENTES
    • DOCUMENTOS DA PROPOSTA
    • EXECUÇÃO DO CONTRATO SUBMETIDA À CONCORRÊNCIA
11. TCAS2014-12-18só sumário

    11390/14

    Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS

    I – O artigo 640º do CPC novo, aprovado pela Lei nº 41/2013

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
12. TCAS2023-11-09só sumário

    1306/19.0BESNT

    Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

    I- Estando em discussão um procedimento de concurso público com vista à

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • ILEGITIMIDADE ATIVA
    • INTERESSE PROCESSUAL
    • ADJUDICAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE AQ
    • DEFESA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
13. TCAS2013-03-19só sumário

    05472/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto ... proprietário renuncie voluntariamente ao direito de livremente revogar a procuração, independentemente da forma contratual que preveja a inibição desse direito. Relativamente ao primeiro requisito é mester acrescentar que a procuração

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
    • QUESTÕES NOVAS
    • I.M.T
    • FICÇÕES LEGAIS DE TRANSMISSÃO ONEROSA DE IMÓVEIS
    • PROCURAÇÕES IRREVOGÁVEIS (CFR.ARTº.2, Nº.3, AL.C), DO C.I.M.T.)
    • OUTORGA DA PROCURAÇÃO IRREVOGÁVEL NÃO ENVOLVE A MUDANÇA DO SUJEITO PASSIVO DE I.M.I
14. TCAS2016-06-16só sumário

    13347/16

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    i) Na categoria de contra-interessado decorrente do disposto do art.º

    • PRÉ-CONTRATUAL; CITAÇÃO; PRODUÇÃO DE PROVA; ALEGAÇÕES; PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA; INVALIDADE DO CONTRATO
15. TCAS2019-06-25só sumário

    239/09.3BEBJA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.c

    • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
    • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)
16. TCAS2026-02-05só sumário

    749/11.2BELSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada

    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
    • PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
    • OPOSIÇÃO
    • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
    • FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
17. TCAS2018-04-18só sumário

    109/13.0BEBJA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO