886 resultados

  1. DR-I

    Decreto n.º 14/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em

  2. DR-I

    Portaria n.º 246-A/2026/1

    data de submissão de candidatura do PU. 12 — No ano de 2026, para as pessoas singulares ou coletivas com projetos aprovados nas tipo- logias C.2.2.1, «Prémio instalação jovens agricultores ... data de submissão de candidatura do PU. 13 — No ano de 2026, para as pessoas singulares ou coletivas com projetos aprovados nas tipo- logias C.2.2.1, «Prémio instalação jovens agricultores