329 resultados nos descritores e sumários
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
obter a cobrança dos impostos devidos, igualmente digno de protecção, atendendo à complexidade geralmente associada à investigação da criminalidade tributária, com a necessidade de descoberta da verdade material
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
mora, e inerente repercussão dos encargos, logo o risco de incobrabilidade destes encontra-se associado ao risco de incobrabilidade da obrigação principal. V-Para efeitos da dedutibilidade fiscal do custo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
duplicação de coleta, regra geral, está associada à inexigibilidade da dívida exequenda enquanto fundamento de oposição, no entanto pode ser aceite como fundamento de impugnação judicial, quando consubstancie uma ilegalidade
Relator: SOFIA DAVID
indistinção legal das competências adstritas à UTI na área das telecomunicações e da informática, associado a um inespecífico conteúdo funcional da carreira de especialista-adjunto e à interpenetração entre essas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. 6. O artº.6, nº.4, do C.I.R.S., consagra uma presunção relativa a rendimentos de capitais
Relator: JOAQUIM CONDESSO
lucros, incluindo o adiantamento por conta de lucros, colocados à disposição dos respectivos associados. 6. Por sua vez, o artº.7, do C.I.R.S., define o momento da sujeição à tributação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
empréstimos bancários contraídos por uma sociedade e aplicados no financiamento gratuito de sociedades suas associadas. É que os custos previstos no artº.23, do C.I.R.C., não podem deixar de respeitar
Relator: ILDA CÔCO
instituição do ensino superior, no âmbito do procedimento concursal para recrutamento de professores associados, não afasta o dever de fundamentação das decisões, antes impõe um dever de fundamentação acrescido, não
Relator: DORA LUCAS NETO
tenha culminado com a prolação da deliberação impugnada, em representação dos visados, seus associados; ii) que, nesse pressuposto, tal deliberação lhe tenha sido notificada; iii) que os trabalhadores visados pela
Relator: JORGE CORTÊS
perdas e custos ocorridos nas sociedades do grupo, através da invocação de menos-valias associadas à alienação de participações sociais em sociedades do grupo. 2. Tal implicaria a não aplicação
Relator: A. Forte
Júri que põe fim ao procedimento de graduação dos concorrentes ao concurso, para Professor Associado, sendo a nomeação dos mesmos um procedimento autónomo. II)- A decisão final do Júri
Relator: RUI PEREIRA
artigo 40º da LOPSP, a Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP, onde o associado do sindicato autor se encontrava colocado em comissão de serviço, “é uma unidade especialmente vocacionada ... proposta dos comandantes das subunidades operacionais. VI– A cessação da comissão de serviço do associado do sindicato autor na UEP não pode ser tratada ou equiparada a uma cessação unilateral
Relator: JORGE CORTÊS
cessação da associação em participação na exploração de farmácia, as quantias pagas pelo associante ao associado em virtude da extinção, por mútuo acordo, do contrato de associação em participação, correspondem ... pela impossibilidade de ganhos potenciais futuros que a extinção da associação acarreta para o associado [lucros cessantes]. 2) Trata-se de indemnização não compensatória, ou seja, trata-se de rendimento
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
proferidos actos administrativos, definidores da situação jurídica individual e concreta de cada um dos associados do Autor, quer no que respeita ao pedido de aposentação, quer quanto aos montantes ... artº 473º, do Código Civil. III. Comprovando-se que os associados do Autor, em consequência da actuação ilegal da Caixa Geral de Aposentações (CGA), de indeferimento dos pedidos de aposentação
Relator: COELHO DA CUNHA
omisso no que diz respeito à defesa em juízo dos interesses individuais dos associados. II- Tal Estatuto, referindo-se apenas à defesa da função social, dignidade e prestígio dos enfermeiros ... interesses individuais assenta em que os primeiros compreendem a totalidade do universo dos associados, e os segundos de natureza particular e especifica, dizem respeito, tão somente, a um número restrito
Relator: CARLOS ARAÚJO
Sindicato que deduz providência cautelar em “representação e defesa dos seus associados não necessita de identificar os associados que representa, nem de juntar credencial oferecida pelos mesmos a seu favor ... Desconhecendo-se em absoluto a situação social, económica e financeira de cada um dos associados do recorrente, que se limita a invocar que está em causa “a manutenção
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
formal o acto de liquidação fundado em contrato qualificado de know-how e assistência associada pelos serviços ao seu abrigo prestados, por entidade não residente a entidade residente ... geral» não pode ser qualificado como de transmissão de know-how e assistência técnica associada, por nenhuma tecnologia ter sido, ao seu abrigo, transferida; 3. No contrato de know
Relator: E. Sequeira
normas cooperativas,que na escritura pública de aquisição de fogos destinados aos- seus associados declara um preço de compra inferior ao real não viola os fins estatutários próprios para ... CIMSISD se a cooperativa de habitação promoveu a venda directamente aos seus associados dos fogos que prometera comprar, tendo a escritura de compra e venda sido realizada entre o promitente
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – É de declarar a extinção do processo cautelar, nos termos do
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Uma vez que membros do júri e candidatos têm uma relação