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Relator: RUI PEREIRA
Carteira Profissional de Jornalista, “a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista é um organismo independente de direito público, ao qual incumbe assegurar o funcionamento do sistema de acreditação profissional ... 70/2008, de 15/4]. III – O Regulamento da Carteira Profissional de Jornalista não contém uma definição do conteúdo funcional da actividade de jornalista. O mesmo consta do artigo
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
não reconversão ao posto de trabalho de jogador profissional, acrescida da agravação do grau de IPP da tabela de comutação específica para os praticantes desportivos profissionais, a pagar até ... anos de idade, limite legal ficcionado como fim de actividade. II - A partir dos 35 anos o jogador profissional tem direito a pensão anual calculada, já não pela IPATH
Relator: SÍLVIO SOUSA
advogado - incluindo os da União Europeia que exerçam a sua actividade em Portugal, com o seu título profissional de origem - é obrigado a guardar sigilo profissional, no que se refere
Relator: ANTONIO VITORINO
legislativa seja de molde a assegurar que a proibição de actividades "estranhas a função" (logo, de natureza não profissional e, na definição do proprio decreto, não remuneradas, situem-se elas ... não opere com base numa tão ampla formulação legal, a qual pode abranger mesmo actividades decorrentes da pertença a organizações religiosas e de caridade, a associações desportivas, recreativas e filantropicas
Relator: JOSÉ LÚCIO
ausência de ocupação profissional estável por banda do arguido, com a dependência económica implícita, e a actuação detectada nos autos, integrada num grupo que em concertação de esforços pratica crimes ... contra o património, aponta em termos de normalidade para uma actividade continuada, organizada, sistemática, e consequentemente justifica os receios de continuidade criminosa. II – Por outro lado, a ausência de laços
Relator: Dulce Neto
39º do CIRC . 2. Prosseguindo a recorrente uma actividade que se inscreve exclusivamente no âmbito da formação profissional, cultural e social do meio rural e, em particular, do sector agrícola ... educativa que se concretiza no desenvolvimento de programas ordenados de ensino e em diversas actividades de formação permanente, promovendo para o efeito a criação de casas-escolas agrícolas por todo
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
trabalho desportivo afere-se pelo modo de execução da actividade e não pela qualificação de "amador ou profissional" com que o Clube rotula o praticante desportivo. 2- Os desportos ... obrigou perante um Clube desportivo, mediante acordo escrito assinado pelas partes, a prestar a actividade de futebol por duas épocas, contra pagamento de retribuição periódica (mensal) e certa (1500€), cumprindo
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
quando no contexto da actividade global da autora não se pode concluir que se trata de uma actividade acessória, e que implica uma desvalorização profissional da autora. II - Apesar
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
controlar o acesso à profissão, pode e deve avaliar a capacidade profissional dos candidatos à inscrição, pois essa actividade inclui-se entre as suas atribuições. 6_ O sentido supra veiculado
Relator: JORGE CORTÊS
actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, corresponde ao conceito económico de actividade comercial ou industrial, que abrange actividades de mediação entre a oferta e a procura e actividade ... actos isolados são aqueles que não assumem o carácter de profissionalidade ou de habitualidade. 3) Pressuposto do conceito de actividade comercial ou industrial é a existência de um acréscimo
Relator: Alexandra Alendouro
habilitação académica e a formação profissional, a experiência profissional “em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto ... natureza e duração”. II – Assim, o júri do concurso, ao ponderar a experiência profissional, como factor de avaliação curricular, não pode adoptar um critério que atenda exclusivamente ao tempo
Relator: MARIA HELENA FILIPE
anos, não lhe sendo mais exequível desenvolver qualquer prática profissional, deixou de poder continuar a fazer as actividades de que tanto gostava como, por exemplo, conduzir veículos, praticar desporto, passear
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Outubro de 1990, às empresas que se dedicam à actividade económica relacionada com a indústria de transportes rodoviários em automóveis, pesados de passageiros, próprios ou fretados, em território nacional ... linhas internacionais, desde que o trabalhador em causa preste uma actividade correspondente ao exercício de uma profissão e categoria profissional prevista na convenção. Chambel Mourisco
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
residente de um Estado Contratante ii) na qualidade de profissional de desporto iii) rendimentos provenientes das suas actividades pessoais exercidas nessa qualidade no outro Estado Contratante. III. O elemento
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
esses factos meios de prova. II – A falta de habilitação profissional de um professor para o desempenho da actividade docente não obsta à procedência de uma ação de reconhecimento
Relator: EVA ALMEIDA
fundada sobre a lista elaborada, não se justificava qualquer outra actividade do juiz, nomeadamente averiguar qual a categoria profissional de cada trabalhador e em que imóvel exercia funções, quando apenas
Relator: SÍLVIA PIRES
sequência da destituição não teve a oportunidade de exercer outra actividade remunerada de idêntico nível económico, social e profissional. VI - Embora a destituição unilateral dos gerentes seja um acto lícito
Relator: SÉRGIO CORVACHO
livres obedece à preocupação de proteger um conceito de «vida activa» do agente, em idade adulta, produtiva e profissionalmente integrado. 3. O regime de permanência na habitação é orientado pelo
Relator: RIBEIRO MENDES
esses eleitos exerçam uma profissão liberal e o respectivo estatuto profissional permita a acumulação ou quando exerçam qualquer actividade privada. VI - O orgão executivo do municipio em causa recusou
Relator: ALDA MARTINS
contrato de prestação de serviços ou estágio profissional, e, em geral, em todas as situações em que a prévia prestação da actividade cumpriu a função atribuída ao período experimental, justificando