TCANsó sumário
00253/04
Relator: Francisco Rothes
indispensabilidade para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora. III - Com referência ao ano de 1993, a lei não fazia qualquer exigência quanto à forma
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Relator: Francisco Rothes
indispensabilidade para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora. III - Com referência ao ano de 1993, a lei não fazia qualquer exigência quanto à forma
Relator: Aníbal Ferraz
realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora”. Segue-se, nas diversas alíneas em que se desdobra este n.º 1, uma indicação
Relator: Valente Torrão
obtenção dos proveitos sujeitos a imposto ou para a manutenção da sua fonte produtora. 2. Existindo contrato celebrado entre a impugnante e uma sua credora quanto a pagamento de juros
Relator: Eugénio Sequeira
indispensabilidade para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora; 3. Mostrando-se pago o imposto que veio a ser anulado em impugnação judicial, tem o impugnante
Relator: Moisés Rodrigues
mostrem indispensáveis para a realização dos ganhos sujeitos a imposto ou manutenção da fonte produtora. II - Não deve contudo aceitar-se como comprovado o custo de publicidade dos autos
Relator: Moisés Rodrigues
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. Mas, no âmbito de tal comprovação, é possível o recurso à prova não documental (designadamente
Relator: Fonseca Carvalho
para a realização de ganhos sujeitos a imposto e ou para manutenção da fonte produtora podem ser relevados pare efeitos fiscais nos termos do artigo 23 do CIRS II - Tendo
Relator: RICARDO SILVA
dupla função de factura e recibo. IV – Mas à saída da empresa produtora ou do comerciante “grossista”, o negócio é por regra realizado com o pagamento a prazo
Relator: Fonseca Carvalho
como tal não são necessárias para a realização de ganhos ou manutenção da fonte produtora
Relator: Fonseca Carvalho
mostrem indispensáveis para a realização dos ganhos sujeitos a imposto ou manutenção da fonte produtora. II Mesmo que não acobertados em documentação capaz pode o sujeito passivo em sede
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
incapacidade permanente deve ser avaliada como dano patrimonial e corresponder a um capital produtor de rendimento que a vítima irá auferir e que se extinguirá no final do tempo provável
Relator: GARCIA CALEJO
tempo provável de vida activa do lesado, de forma a representar um capital produtor de rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual e até
Relator: Casimiro Gonçalves
indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a AT questionar essa indispensabilidade. 3. As componentes negativas do lucro tributável são imputáveis ao exercício
Relator: Moisés Rodrigues
não tinha departamento comercial, tornando-se tais custos indispensáveis para a manutenção da fonte produtora e obtenção de proveitos
Relator: Valente Torrão
não tinha departamento comercial, tornando-se tais custos indispensáveis para a manutenção da fonte produtora e obtenção de proveitos e se a própria empresa estrangeira que recebeu as verbas pagas
Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. Mas, no âmbito de tal comprovação, é possível o recurso à prova não documental (designadamente
Relator: Valente Torrão
obtenção dos proveitos sujeitos a imposto ou para a manutenção da respectiva fonte produtora. 2. Alegando a recorrente que uma viagem ao Brasil por si oferecida a cerca
Relator: Francisco Rothes
realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora
Relator: Casimiro Gonçalves
indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. Embora não observando todos os requisitos do art. 35º do CIVA, o documento de suporte
Relator: TOMÁS BARATEIRO
tempo provável de vida activa da vítima, de forma a representar um capital produtor de rendimentos que cubra a diferença entre a situação actual e a que existiria se não