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  1. DR-I

    Portaria n.º 168/2024/1

    Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio

  2. DR-I

    Portaria n.º 155/2024/1

    contabilista certificado, mediante a indicação do nome, número de cédula profissional, número de identificação fiscal, domicílio profissional e endereço de correio eletrónico; d) Caso ainda não haja sido efetuado ... através do sítio na Internet, nomeadamente, os seguintes documentos: a) Documentos comprovativos da sua capacidade e dos seus poderes de representação para o ato; b) Autorizações especiais que sejam necessárias

  3. DR-I

    Portaria n.º 142/2024/1

    Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 29/2024

    Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo

  5. DR-I

    Portaria n.º 141/2024/1

    Fixa subsidiariamente a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de

  6. DR-I

    Portaria n.º 137/2024/1

    Portaria n.º 137/2024/1 Objeto A presente portaria estabelece o regime excecional