532 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
justificada a quebra do sigilo invocado pela seguradora – relativamente à entrega da documentação que ateste a existência de acidente de trabalho e da documentação clínica relativa aos cuidados de saúde
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
aumento de capital, na modalidade de entradas em espécie, tendo sido exarada ata que atesta o aludido aumento de capital e respetivos bens com respetiva listagem pormenorizada, e tendo essa
Relator: MANUEL BARGADO
escolar, sofre de uma doença rara (síndrome de Klippel-Trenaunay), tendo a sua médica atestado que a criança não pode frequentar a escola por motivos de saúde, e pedido
Relator: CRISTINA FLORA
prova do pagamento do imposto no estrangeiro a declaração das autoridades fiscais espanholas a atestar esse pagamento, ainda que da mesma conste uma gralha, lapso ou erro de escrita quanto
Relator: MÁRIO SILVA
valor de determinado(s) crédito(s) quando conjugada ou complementada por outro título que ateste a existência e valor desse(s) crédito(s). 2. Por regra, esse título corresponderá
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
indevidamente suportado. III- Não tendo a Recorrente carreado aos autos documentos que permitissem atestar anulações e devoluções, concretamente, comprovativos, inequívocos e efetivos, de resolução contratual, faturas, emissão notas de crédito
Relator: Rosário Pais
lavrada por funcionário da execução fiscal, e faz prova plena dos factos nele atestados "com base nas perceções" desse funcionário, designadamente, da assinatura do citando. II - Conforme dispõe o artigo
Relator: PAULO REIS
documento complementar, o qual aceitam inteiramente, e de que dispensam a respetiva leitura, facto atestado na escritura como objeto da perceção direta do oficial público documentador. II- A necessidade
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
praticados pela autoridade ou oficial público respetivo, assim como dos factos que nele são atestados com base nas perceções da entidade documentadora. Porém, tal força probatória não se estende
Relator: FONTE RAMOS
praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como os factos que neles são atestados com base nas percepções da entidade documentadora, e bem assim as declarações atribuídas aos seus
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
detrimento de um certificado de recibo da mesma, impõe-se que esteja devidamente atestado aquele primeiro momento. III. Se a proposta em causa, licitação no âmbito de leilão eletrónico
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
esclarecer o valor em débito e certidões emitidas pelos Tribunais a atestar a extinção das instâncias executivas e, consequentemente, a inexistência de dívidas, configura a rejeição de meio de prova
Relator: MOREIRA DO CARMO
demonstração; II) Se o título executivo, um escrito particular de declaração de dívida, atestar a prestação de suprimentos à sociedade co-executada, com assunção da dívida pelos executados acionistas, suprimentos
Relator: Rosário Pais
como praticados pela autoridade ou oficial público, assim como dos factos que nela são atestados com base nas perceções da entidade documentadora (cfr. artigo 371.º do Código Civil
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
deslocar ao tribunal para estar presente na audiência de julgamento, declarada, através de atestado médico, dias antes da data da diligência e quando já resulta de um prolongamento
Relator: CATARINA VASCONCELOS
subscrição do contrato de seguro de vida e do seu objetivo próprio, de atestar a causa e circunstâncias em que ocorreu a morte do seu segurado, assim como, aferir
Relator: Celeste Oliveira
demonstrar a verificação dos pressupostos legais que permitem a tributação por métodos indirectos, atestando que a liquidação não pode assentar nos elementos fornecidos pelo contribuinte e que o recurso àqueles
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
reporta o artigo 114.º do ECS, nem à apresentação de qualquer documento que ateste a existência dessa incompatibilidade.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I - Os documentos autênticos apenas fazem prova plena dos factos atestados com base em percepções do documentador ou dos que se passam na sua presença
Relator: ALCIDES RODRIGUES
audiência por motivo de doença, mediante certificado de incapacidade temporária para o trabalho, que atesta que a doença perdurará por doze dias, e alegando estar impossibilitado de prestar declarações