603 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. TCAN2024-10-11só sumário

   00198/20.1BEAVR

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/PROFESSORA
   • ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE (ECD)
   • PROGRESSÃO
2. TCAN2024-06-06só sumário

   01142/21.4BEBRG

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • PROCESSO DISCIPLINAR; SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO GRADUADA EM 90 (NOVENTA) DIAS; DOCENTE
   • ASSÉDIO SEXUAL A ALUNAS; CONDENAÇÃO DO AUTOR EM PENA DE PRISÃO EM PROCESSO PENAL, PELOS MESMOS FACTOS CONSTANTES DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • NULIDADES DA SENTENÇA - EXCESSO DE PRONÚNCIA; AMBIGUIDADE E OPOSIÇÃO DA DECISÃO COM OS SEUS FUNDAMENTOS; IMPROCEDÊNCIA DA ACÇÃO
3. TCAN2024-04-05só sumário

   00462/23.8BEBRG-A

   Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES

   1 – Nos termos do artigo 120.º, n.º 1 do CPTA

   • PROCESSO CAUTELAR; REQUISITOS DETERMINANTES DO DECRETAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DE DOCENTE
   • PERICULUM IN MORA
4. TCAN2024-03-15só sumário

   01498/19.9BEBRG

   Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRA A DGAE - DIREÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR; CONCURSO EXTERNO EXTRAORDINÁRIO; INSTITUTO CAMÕES IP
   • ENTIDADE QUE INTEGRA A ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS; DOCENTES DA REDE PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; INTERPRETAÇÃO DA LEI
   • APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO
5. TCAN2024-02-08só sumário

   02820/08.9BELSB

   Relator: Cristina da Nova

   1. A omissão absoluta de conclusões conduz, inelutavelmente, ao não conhecimento do

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA, DESPACHO SANEADOR, PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE LEGAL
   • RECURSO OU RECLAMAÇÃO, FALTA DE CONCLUSÕES DE RECURSO, INTERPRETAÇÃO DO ART. 4.º, N.º 4, DO DL N.º 216/92
   • PROPINAS E ISENÇÃO DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR NA FREQUÊNCIA DE DOUTORAMENTO
6. TCAS2023-02-23só sumário

   881/12.5 BELRA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   I – A forma de acesso à função pública pela conversão de contratos

   • DOCENTE
   • INTEGRAÇÃO NO QUADRO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • REENVIO PREJUDICIAL
7. TCAN2022-02-25só sumário

   01188/18.0BEPRT

   Relator: Hélder Vieira

   A lei só dispõe para o futuro (artigo 12º, nº 1, do

   • CARREIRA DOCENTE, PROGRESSÃO PARA ESCALÃO REMUNERATÓRIO, APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
8. TCAN2021-01-22só sumário

   00436/14.0BECBR

   Relator: Frederico Macedo Branco

   1 – O tribunal sempre deverá manter uma posição equidistante relativamente às partes

   • ÍNDICE REMUNERATÓRIO; CARREIRA DOCENTE; SANAÇÃO DE IRREGULARIDADES; ALEGAÇÃO E PROVA
9. TCAN2020-10-16só sumário

   01553/19.8BEBRG

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   • ACÇÃO EXECUTIVA; ALUNO DE ENGENHARIA-UNIVERSIDADE; SANÇÃO DISCIPLINAR DE INTERDIÇÃO DA FREQUÊNCIA DA UNIVERSIDADE; ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA - ORIENTADOR DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
10. TCAN2020-08-31só sumário

    00455/19.0BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    1 – A possibilidade de junção de documentos com a alegação de recurso

    • PROCESSO CAUTELAR; DOCENTE UNIVERSITÁRIO; AVALIAÇÃO DO PERÍODO EXPERIMENTAL; CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS; JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
11. TCAS2020-07-02só sumário

    154/07.5BEFUN

    Relator: DORA LUCAS NETO

    i) A responsabilidade pelo correto preenchimento do boletim/formulário de candidatura é

    • OFERTA DE EMPREGO
    • RECRUTAMENTO PESSOAL DOCENTE
    • FORMULÁRIO CANDIDATURA
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA
12. TCAN2020-01-17só sumário

    00069/13.8BEMDL-A

    Relator: Isabel Costa

    I – A CGA fez relevar corretamente no cálculo da pensão do Exequente

    • APOSENTAÇÃO; CÁLCULO DA PENSÃO; DOCENTE; LEI Nº 77/2009, DE 13.08
13. TCAN2019-04-12só sumário

    00578/16.7BEPRT

    Relator: Luís Migueis Garcia

    I) – O desempenho de cargos de natureza pedagógica dá lugar a redução

    • PROFESSOR. REDUÇÃO DA COMPONENTE LECTIVA. SERVIÇO DOCENTE EXTRAORDINÁRIO
14. TCAN2018-04-19só sumário

    00489/12.5BECBR

    Relator: Hélder Vieira

    O uso de uma acção administrativa comum não exime o seu autor

    • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA; EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS LABORAIS; CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
15. TCAN2017-03-23só sumário

    02873/12.5BEPRT

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    Apesar do Conselho Científico do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do

    • INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO DO PORTO; PESSOAL DOCENTE; ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI N.º 185/81, DE 1 DE JULHO
16. TCAN2017-02-24só sumário

    01334/10.1BEPRT

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    I-Nesta sede de recurso a Recorrente veio esgrimir, de novo, com

    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO
    • AVALIAÇÃO FINAL DE DESEMPENHO DOCENTE; ARTº 12º/1 E 2 DO DECRETO REGULAMENTAR 2/2008; DESPACHO 7465/2008; DESPACHO 32048/2008; ARTº 158º DA LEI 64/A/2008, DE 31/12; ARTºS 35º E 37º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
17. TCAN2016-12-16só sumário

    00267/11.9BEMDL

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    De acordo com o artigo 8º, n.º 1, e artigos 10

    • CARREIRA DOCENTE; REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
18. TCAN2016-11-18só sumário

    00610/12.3BEAVR

    Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

    I- Concluindo-se que a Autora reunia cumulativamente os requisitos constantes do

    • ECD - ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE
19. TCAN2016-06-03só sumário

    00359/11.4BEMDL

    Relator: Esperança Mealha

    Da interpretação conjugada do artigo 8.º/1 com o disposto nos

    • CARREIRA DOCENTE; REPOSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
20. TCAN2015-11-19só sumário

    00380/10.0BEPRT

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    Apenas é considerado como trabalho extraordinário o que é prestado fora do

    • TRABALHO EXTRAORDINÁRIO; PESSOAL NÃO DOCENTE