304 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2004-09-21citado por 1só sumário

   01308/03

   Relator: Gomes Correia

   I)- o despacho que admitiu o recurso não vincula o Tribunal superior

   • ALTERAÇÃO DO REGIME DO RECURSO
   • ILEGITIMIDADE NA INSTÂNCIA DE RECURSO
   • INIDONEIDADE DA ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE UM DIREITO PARA OBTER A ANULAÇÃO DA RETENÇÃO DE ISDA
   • REGIME DE IMPUGNAÇÃO DA RETENÇÃO NA FONTE
2. TCAS2019-04-04só sumário

   1045/16.4BEALM

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ATRASO NO APARELHO DE JUSTIÇA
   • ATRASO NAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS
3. TCAS2021-06-02só sumário

   2083/20.8BELSB

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. Aferido o respeito pelas exigências legais colocadas ao impugnante do julgamento

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • DEVER DE ADJUDICAÇÃO
   • ATO DE NÃO ADJUDICAÇÃO
   • PANDEMIA PELA COVID 19
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • PERDA DO INTERESSE EM CONTRATAR
4. TCAS2026-02-05só sumário

   749/11.2BELSB

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   I - Tomando em conta as datas da celebração do contrato de empreitada

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL
   • PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA
   • OPOSIÇÃO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
   • FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
5. TCAS2017-09-19só sumário

   06294/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
6. TCAS2024-10-16só sumário

   828/23.3BESNT-A

   Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

   I - Mostra-se cumprido o ónus de indicação dos concretos meios probatórios

   • CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
   • TERMOS OU CONDIÇÕES DA PROPOSTA
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO
7. TCAS2008-03-04só sumário

   02051/07

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Uma vez que não foi suscitada pela impugnante/recorrida nas suas contra

   • NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO TCA QUE ASSUMIU A SUA COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA PARA CONHECER DE RECURSO INTERPOSTO DE SENTENÇA
8. TCAS2005-02-15só sumário

   00444/03

   Relator: Gomes Correia

   I)- Uma vez que não foi suscitada pela impugnante/recorrida nas suas contra

   • NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO TCA QUE ASSUMIU A SUA COMPETÊNCIA HIERÁRQUICA PARA CONHECER DE RECURSO INTERPOSTO DE SENTENÇA
9. TCAS2024-10-03só sumário

   3370/23.9BELSB-A

   Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA

   I - Não tendo a recorrente alegado a impossibilidade de apresentação dos documentos

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM RECURSO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE OS FACTOS PROVADOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RENDA ACESSÍVEL
   • AGREGADO HABITACIONAL
10. TCAS2026-02-25só sumário

    19002/25.8BELSB.CS1

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    I - O Tribunal a quo vem arrimar a sua decisão de intempestividade

    • PRÉ-CONTRATUAL
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR
    • EXCLUSÃO DE TODAS AS PROPOSTAS
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DO ATO DE EXCLUSÃO DE UMA PROPOSTA
11. TCAS2004-10-19só sumário

    07127/02

    Relator: José Gomes Correia

    1. De acordo com o disposto no artº 57º do CIRC , a

    • IRC
    • RELAÇÕES ESPECIAIS ENTRE EMPRESAS
    • ART. 9º, Nº 1, AL. B) DO MODELO DE CONVENÇÃO DA OCDE DE 1977
    • NOVO RELATÓRIO DE 1984
    • ART. 57º-C, Nº 2, DO CIRC
    • AVALIAÇÃO DIRECTA
12. TCAS2018-04-18só sumário

    109/13.0BEBJA

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
13. TCAS2004-07-13só sumário

    01199/03

    Relator: Gomes Correia

    I)- Não obstante a existência dos livros de contabilidade legalmente exigidos, as

    • IRC
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS
    • FUNDADA DÚVIDA NOS TERMOS DO ARTº 121º DO CPT. ERRO DE QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
14. TCAS2017-11-23só sumário

    723/16.2BELRA

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    I. Estabelece o artigo 640.º do CPC, os ónus a cargo

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
    • DISCRICIONARIEDADE REDUZIDA «A ZERO»
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
15. TCAS2015-11-19só sumário

    07349/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
16. TCAS2016-02-04só sumário

    09125/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
17. TCAS2021-03-04só sumário

    50/17.8BCLSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    I- Sendo certo que o normativo inserto no art.º 39.º

    • ARBITRAGEM AD HOC- TRANSAÇÃO E COMPROMISSO ARBITRAL- TERRENOS PARQUE MAYER E FEIRA POPULAR
    • VIOLAÇÃO DO CASO JULGADO E DO COMPROMISSO ARBITRAL
    • PROIBIÇÃO DE JULGAMENTO DO MÉRITO DO RECURSO- ART.º 46.º, N.º 9 DA LAV
18. TCAS2005-03-01só sumário

    00498/05

    Relator: José Correia

    I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

    • EXECUÇÃO FISCAL. RECLAMAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº 276º DO CPPT
    • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA
    • PRINCÍPIO PRO- ACTIONE
    • DAÇÃO EM PAGAMENTO E SUA EFECTIVAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
    • CASO RESOLVIDO
    • ERRO DE JULGAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
19. TCAS2003-01-09só sumário

    5504/01

    Relator: Carlos Maia Rodrigues

    I - A restrição resultante do art.º 12.º da LPTA ao

    • PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR
    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
    • ACUMULAÇÃO DE INFRACÇÕES
    • PROVA
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
20. TCAS2019-07-11só sumário

    50/10.9BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O Tribunal "ad quem" não se encontra vinculado à decisão proferida

    • NÃO DEFINITIVIDADE DA DECISÃO DE ADMISSÃO DO RECURSO
    • LEGITIMIDADE PARA DEDUZIR RECURSO
    • ARTº.280, NºS.1 E 3, DO C.P.P.T
    • SUCUMBÊNCIA
    • CRITÉRIO MATERIAL DO EXAME DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RECORRER
    • SITUAÇÕES PROCESSUAIS EM QUE O AUTOR É PARTE VENCIDA