517 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: SOUSA BRITO
vista da Comissão Nacional de Eleições sobre certo comportamento de promoção de uma candidatura, a qual recomenda a cessação de tal comportamento, anunciando a eventual apresentação de queixa-crime ... atraso na recepção do ofício da Comissão Nacional de Eleições que notificava a candidatura de deliberação agora impugnada
Relator: SOUSA BRITO
vista da Comissão Nacional de Eleições sobre certo comportamento de promoção de uma candidatura, a qual recomenda a cessação de tal comportamento, anunciando a eventual apresentação de queixa-crime ... atraso na recepção do ofício da Comissão Nacional de Eleições que notificava a candidatura de deliberação agora impugnada
Relator: FERNANDA PALMA
determinadas, individualizáveis, visto que todas as alterações foram aprovadas já após a apresentação das candidaturas à 2ª fase. II - O Presidente da República indicou como primeiro fundamento do seu pedido ... houve uma aplicação retroactiva de regras excepcionais, após os estudantes terem apresentado as suas candidaturas e definido as suas estratégias opcionais em função do regime vigente à altura
Relator: ANTONIO VITORINO
respectiva Assembleia Municipal, quer o faça directa quer indirectamente (por via de candidatura a presidencia de qualquer das juntas de freguesia compreendidas na area do municipio em causa enquanto cabeça ... perspectiva mais rigorista adoptada pela maioria do tribunal, em tais circunstancias, a sua candidatura ja não possa ter-se inviavel a luz da garantia e salvaguarda da isenção e independencia
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
adoptou a metodologia e os criterios pormenorizados de avaliação/ /classificação e ordenação das candidaturas, os quais ficaram a constar da ficha anexa a essa acta, não e, em principio ... aplicado, ter violado o principio da igualdade da apreciação de todas as candidaturas; 16- O despacho do Senhor Ministro da Educação, de 24-5-89, pelo qual homologou a lista
Relator: TAVARES DA COSTA
compete a Comissão a pratica de actos condicionantes ou regulamentadores da participação das diversas candidaturas nas campanhas eleitorais. VI - Se em tese geral, não são de aceitar limites ou entraves ... evidente, os limites são ultrapassados e cria-se uma situação de desigualdade entre candidaturas, subsumivel a norma da alinea a) do n. 1 do artigo 5 da Lei n. 71/78
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
definitivamente as listas, não e mais possivel admitir reclamações ou preferir despachos sobre as candidaturas. IV - Não obsta ao conhecimento do recurso a prematuridade da sua interposição, designadamente em momento ... determinada comarca, a inelegibilidade estabelecida na lei eleitoral das autarquias locais relativamente a sua candidatura a uma camara municipal sediada noutra comarca
Relator: MARTINS DA FONSECA
legitimidade para recorrer das decisões finais do juiz de comarca relativas a apresentação de candidaturas a eleição de orgão autarquico quem for concorrente a eleição do orgão em causa ... deliberem, do que tem de ser feita prova bastante no processo de apresentação de candidaturas
Relator: MESSIAS BENTO
Não obsta ao conhecimento do recurso de decisão de admissão de candidatura a eleição de orgão autarquico o facto de, inicialmente, ele ter sido interposto e irregularmente alegado, desde ... competentes alegações. II - Não e inutil o recurso da decisão que não admitiu a candidatura de um cidadão, que, entretanto, foi substituido por outro, quando a substituição se haja
Relator: RIBEIRO MENDES
contencioso da apresentação das listas de candidatura tendo por destinatário o Tribunal Constitucional passa pela obrigatoriedade de reclamar no Tribunal de Comarca, em termos de se poder afirmar que "onde
Relator: RIBEIRO MENDES
contencioso da apresentação das listas de candidatura tendo por destinatário o Tribunal Constitucional passa pela obrigatoriedade de reclamar no Tribunal de Comarca, em termos de se poder afirmar que "onde
Relator: VITAL MOREIRA
Atento o principio segundo o qual so pode recorrer do despacho que admitir a candidatura de uma coligação eleitoral a certo orgão autarquico quem seja candidato as eleições em causa
Relator: MONTEIRO DINIS
eleição para os orgãos autarquicos de Dezembro de 1985. II - Aquando da apresentação de candidaturas foi produzida prova bastante sobre a autorização dos partidos integrantes da APU para concorrerem coligados
Relator: CARDOSO DA COSTA
juizes de comarca proferidas sobre reclamações apresentadas no decurso dos processos de apresentação de candidaturas as eleições autarquicas são decisões "judiciais" e, por isso, delas cabe recurso para o Tribunal
Relator: MARIO AFONSO
justiça, quer exerça funções na area da autarquia para que foi indicada a sua candidatura, quer tais funções se exercitem fora dessa area
Assembleia da República n.º 227/2026 Recomenda ao Governo que reforce a apreciação das candidaturas aos apoios criados na sequência das intempéries
Relator: HELENA TELO AFONSO
limitem a comprovar factos ou qualidades anteriores à data de apresentação da candidatura ou da proposta. II – Tendo a contrainteressada declarado que pretende recorrer às capacidades de outras entidades para
A/2025/1, de 15 de setembro, permitindo o pagamento, no ano de 2026, das candidaturas elegíveis e não pagas em 2025 no âmbito da medida conjuntural de crise
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
anos lectivos, não podia deixar de beneficiar, e assim ser considerada a sua candidatura por parte do Ministério da Educação, como efectuada em 1.ª prioridade, dessa forma lhe sendo
Relator: TIAGO MIRANDA
documento nele contido ou vertido e nem a plataforma onde foi submetida a candidatura, nem a entidade promotora do procedimento tenha explicitado ou advertido os concorrente de que os nomes