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Relator: HÉLIA SILVA
alargamento. III. O artigo 146.º do CPC consagra um regime de suprimento de deficiências formais dos atos das partes que, para além da retificação de erros de cálculo ... escrita revelados no contexto da peça processual apresentada, admite o suprimento ou a correção de vícios ou omissões puramente formais dos atos praticados, desde que a falta não deva imputar
Relator: CRISTINA FLORA
Banco de Portugal n.º 3/95, sendo que os empréstimos subordinados, bem como os suprimentos eram "provisionáveis", na terminologia empregue à data, e de acordo com a instrução ... imobilizações financeiras incluíam, enquanto outras imobilizações financeiras, os empréstimos subordinados, e os contratos de suprimento, e portanto, a obrigatoriedade de constituições de provisões abrangia outras imobilizações financeiras, englobando, portanto
Relator: Rosário Pais
artigo 146.º do CPC consagra um regime de suprimento de deficiências formais dos atos das partes que, para além da retificação de erros de cálculo ou de escrita revelados ... contexto da peça processual apresentada, admite o suprimento ou a correção de vícios ou omissões puramente formais dos atos praticados, desde que a falta não deva imputar-se a dolo
Relator: ALCIDES RODRIGUES
processo de insolvência a prolação de despacho de aperfeiçoamento com vista ao “suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada”, nos termos do disposto ... petição corporiza a materialização dessa faculdade de interpelação da parte com vista ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização do acervo factual oferecido por aquela parte
Relator: José Augusto Araújo Veloso
correcção oficiosa não se mostrar possível, profira despacho de aperfeiçoamento, destinado a providenciar o suprimento de excepções dilatórias e a convidar a parte a corrigir as irregularidades do articulado, fixando ... dias para o suprimento ou correcção do vício… [nº2], sendo que, se o suprimento ou a correcção forem feitas, são anulados os actos do processo entretanto praticados que não possam
Relator: Valente Torrão
apuramento da matéria tributável, relativamente ao exercício de 1996 apenas se apurou que existiam suprimentos indevidamente documentados, não se poderia presumir que tais suprimentos serviram para reduzir o saldo credor ... apontar nesse sentido. 2. Sendo assim, quando muito, haveria que desconsiderar os valores dos suprimentos por falta dos documentos legalmente exigíveis, levando-os a proveitos, sendo que este procedimento
Relator: CARDOSO DA COSTA
I - O Decreto-Lei n. 701-B/76, de 29 de Setembro, ao
Relator: MAGALHÃES GODINHO
Apresentadas tempestivamente listas de candidatos as eleições autarquicas com irregularidades processuais, podem
Relator: NUNES DE ALMEIDA
I - As irregularidades na apresentação da lista de candidatos a eleição de
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. Tendo sido expressamente pedida a apreensão de um prémio de jogo
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. Se o tribunal recorrido, mediante despacho, se pronunciou extensamente sobre a
Relator: SARA REIS MARQUES
1. Só há insuficiência para a decisão da matéria de facto, subsumível
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
Relator: MARIA CLARA ALVES AMBROSIO
Relator: VITOR AMARAL
I. O preceito do n.º 1 do art.º 1349.º
Relator: SARA REIS MARQUES
1. As ambiguidades das sentenças/acórdãos só são sanáveis nos termos
Relator: HELENA CANELAS
I – A caducidade da adjudicação prevista no art.º 86º do CCP
Relator: ARTUR CORDEIRO
I. No caso de condenação pelo crime de violência doméstica, o tribunal
Relator: CARLA FRANCISCO
- Só em caso de desproporcionalidade manifesta na fixação da pena ou de
Relator: SARA REIS MARQUES
I - A suspensão da execução da pena de prisão tem como pressuposto