642 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2014-10-16só sumário

   07660/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • OBJECTO DO PROCESSO FIXA-SE NA FASE DOS ARTICULADOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NÃO SUSCITADAS PELAS PARTES
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • I.R.S. NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ARTº.149, Nº.3, DO C.I.R.S
2. TCAS2002-12-03só sumário

   6797/02

   Relator: Gomes Correia

   tratar de actos que alteram a situação tributária da contribuinte. IV).- O erro na forma de processo constitui nulidade de conhecimento oficioso e importa a anulação dos actos que não ... estabelecida pela lei - princípio do máximo aproveitamento ou princípio da economia processual. V).- A inidoneidade do meio processual usado e a possibilidade da convolação para o que se mostre adequado

   • OPOSIÇÃO
   • ARTº 70ºDO CPT
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO
   • POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO PARA PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
   • DEFICIT INSTRUTÓRIO
3. TCAS2026-06-03só sumário

   292/20.9BELSB

   Relator: HELENA TELO AFONSO

   oficiosamente ou a requerimento das partes, e de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes. II – Os autos seguiram a tramitação processual prevista

   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
4. TCAS2026-04-23só sumário

   739/19.7BELSB

   Relator: HELENA TELO AFONSO

   oficiosamente ou a requerimento das partes, e de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes. II – O presente recurso apresentou uma tramitação processual

   • DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
5. TCAS2021-12-07só sumário

   23/20.3BCLSB

   Relator: VITAL LOPES

   especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». 2. Se mediante concreta

   • REFORMA QUANTO A CUSTAS; DISPENSA DO PAGAMENTO; REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
6. TCAS2021-11-04só sumário

   877/20.3BELSB

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   esse que, por nunca ter sido impugnado judicialmente, formou caso decidido. V- Sendo assim, a utilização do presente meio processual não é idónea a reverter a situação do Recorrente

   • INTIMAÇÃO DLG- ORDEM DOS ADVOGADOS- RECUSA DE NOMEAÇÃO DE PATRONO- CASO DECIDIDO
7. TCAS2021-03-25só sumário

   598/11.8BESNT

   Relator: VITAL LOPES

   especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». 2. Se mediante concreta

   • REFORMA QUANTO A CUSTAS
   • DISPENSA DO PAGAMENTO
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
8. TCAS2020-10-22só sumário

   154/12.3BESNT

   Relator: VITAL LOPES

   especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». 2. Se mediante concreta

   • REFORMA QUANTO A CUSTAS
   • DISPENSA DO PAGAMENTO
   • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
9. TCAS2016-03-03só sumário

   06603/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente

   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
   • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • INTERVENÇÃO DE PERITO INDEPENDENTE
   • ARTº.92, Nº.7, DA L.G.T
10. TCAS2015-04-23só sumário

    08416/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente

    • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
    • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
    • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO
11. TCAS2014-03-27só sumário

    06624/13

    Relator: JORGE CORTÊS

    especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». 2) Atendendo à lisura

    • ARTIGO 6.º, N.º 7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS; CAUSAS DE VALOR SUPERIOR A €275.000,00; DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
12. TCAS2014-01-16só sumário

    07140/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente

    • ARTº.6, Nº.7, DO REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA A CONSIDERAR NA CONTA FINAL DO PROCESSO
    • PRESSUPOSTOS DA DISPENSA DO SEU PAGAMENTO
    • PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE
    • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO
    • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA (CFR.ARTº.20, Nº.1, DA C.R.P.)
13. TCAS2009-03-05só sumário

    04791/09

    Relator: Rui Pereira

    necessário percorrer os três elementos da relação jurídica processual já acima referidos – sujeitos, pedido e causa de pedir –, por forma a encontrar neles os elementos que conduzem à respectiva identidade

    • INTIMAÇÃO PARA A PASSAGEM DE ALVARÁ – CASO JULGADO
14. TCAS2000-10-24só sumário

    2223/99

    Relator: Dulce Neto

    imposto que constitui a dívida exequenda, tentando, dessa forma, obter a anulação da quantia exequenda, o executado utilizou meio processual inadequado, já que essa questão teria de ser suscitada

    • OPOSIÇÃO
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA
    • DISCUSSÃO DA LEGALIDADE DA LIQUIDAÇÃO
15. TCAS1998-11-26só sumário

    00403/97

    Relator: Magda Espinho Geraldes

    verdadeiros actos administrativos, abre as portas do recurso contencioso de anulação, " como meio processual de defesa adequado contra a existência de eventuais ilegalidades no exercício desse poder de decisão unilateral ... ambos. V - O recurso contencioso de anulação é meio processual adequado à impugnação de acto de indeferimento tácito que se formou no silêncio que recaiu sobre a pretensão de alteração

    • CONTRATO DE PROVIMENTO
    • CLÁUSULA REMUNERATÓRIA
    • ACTO DESTACÁVEL
16. TCAS2009-03-18só sumário

    02872/09

    Relator: JOSÉ CORREIA

    figura processual da inutilidade superveniente da lide nada tem a ver com o bem ou mal fundado da pretensão do demandante e implica a abstenção de um juízo sobre essa ... processo se aproxime, quanto possível, da forma estabelecida pela lei – princípio do máximo aproveitamento ou princípio da economia processual. VI) -Não é possível a convolação do processo

    • INUTILIDADE/IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
    • OBJECTO DO RECURSO JURISDICIONAL
    • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO
    • (NÃO) CONVOLAÇÃO
17. TCAS2025-04-03só sumário

    1394/10.5BELRA

    Relator: RUI A.S. FERREIRA

    garantir a objetividade e a genuinidade da convicção formada pelo tribunal. IV- Como ensina Figueiredo Dias (in Lições de Direito Processual Penal, 135 e ss.) na formação da convicção haverá

    • PROVA
    • LIVRE CONVICÇÃO
18. TCAS2025-04-03só sumário

    1165/23.9BELRA

    Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES

    decisão tem por suporte apenas a peça processual apresentada e esses factos que constam do processo. II – Como de forma manifesta dimana do art.º 205.º do CPPT

    • INDEFERIMENTO LIMINAR
    • OPOSIÇÃO
    • DUPLICAÇÃO DE COLETA
19. TCAS2024-07-11só sumário

    62/08.2BELLE

    Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA

    audiência de discussão e julgamento contém, de forma audível e percetível, os depoimentos das testemunhas, não se verifica nulidade processual nos termos

    • CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • INSUFICIÊNCIA DA MOTIVAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
20. TCAS2023-03-30só sumário

    1937/14.5BESNT-D

    Relator: MARIA CARDOSO

    recurso extraordinário de revisão é um expediente processual através do qual se procura afastar o efeito do caso julgado formado por uma sentença que tenha conhecido do mérito

    • RECURSO DE REVISÃO DE SENTENÇA
    • ADMISSIBILIDADE
    • APLICAÇÃO DE LEI NO TEMPO