TCASsó sumário
270/09.9 BECTB
Relator: MARIA CARDOSO
I - O recurso não é normalmente o meio próprio para juntar documentos
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Relator: MARIA CARDOSO
I - O recurso não é normalmente o meio próprio para juntar documentos
Relator: LURDES TOSCANO
I – Não tendo a recorrente impugnado a matéria de facto, mas apenas
Relator: Moisés Rodrigues
1. A lei processual tributária tendo presente a natureza da obrigação exequenda
Relator: Moisés Rodrigues
1. A lei processual tributária tendo presente a natureza da obrigação exequenda
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. A ambiguidade ou obscuridade que possam ocorrer na sentença só integrarão
Relator: Ana Patrocínio
I. No processo judicial tributário, o vício de oposição entre os fundamentos
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. A nulidade por omissão de pronúncia, prevista na al. d) do
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. A nulidade por omissão de pronúncia, prevista na al. d) do
Relator: Valente Torrão
1. A AF, no exercício da sua competência fiscalizadora da conformidade da
Relator: Ana Patrocínio
I) A falta de especificação, pela Recorrente, dos concretos pontos de facto
Relator: Francisco Rothes
I - Para que em sede de impugnação judicial seja proferido julgamento de
Relator: Francisco Rothes
I - Para que em sede de impugnação judicial seja proferido julgamento de
Relator: Fernanda Esteves
1. As informações oficiais, em que se integra o relatório de inspecção
Relator: João António Valente Torrão
1. A AF, no exercício da sua competência fiscalizadora da conformidade da
Relator: Dulce Manuel Conceição Neto
I - Assim, tal como tem vindo a ser decidido, numa sólida e
Relator: CRISTINA FLORA
I. Segundo o princípio da livre apreciação da prova (ou da liberdade
Relator: JORGE CORTÊS
1) Perante a dúvida fundada sobre a credibilidade do registo contabilístico do
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
I. O ónus a cargo do recorrente imposto pelo artigo 640º do
Relator: Tiago Miranda
I – O artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC faz impender
Relator: Tiago Miranda
I – As questões de facto ou de direito suscitadas no corpo das