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Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
CIRC (então em vigor 2006), exigia não só o registo contabilístico das provisões para créditos de cobrança duvidosa, mas também que o sujeito passivo tivesse provas de terem sido realizadas ... cobrança das dívidas decorrentes das prestações de saúde, a mesma por falta de elementos concretizador das diligências encetadas ao respectivo crédito, não é de admitir a dedutibilidade fiscal das visadas
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
porque motivo não contabilizou adequadamente estas operações, e não fez acompanhar os seus registos contabilísticos da documentação de suporte adequada à correta reconstituição das operações comerciais que vem agora pretender ... Não se verifica a violação do princípio do inquisitório se a AT recolheu os elementos probatórios necessários ao enquadramento factual da situação jurídica do sujeito passivo, realizando as diligências necessárias
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
não os argumentos invocados. III. Para desconsideração dos elementos declarados, impõe-se à Autoridade Tributária e Aduaneira carrear elementos objetivos e seguros que demonstrem com um elevado grau de certeza ... sempre que se verifiquem irregularidades nos inventários das existências em desconformidade com os registos contabilísticos. VI. Questionado o erro de julgamento quanto ao excesso da matéria colectável
Relator: CARDOSO DA COSTA
dispor que so ela pode legislar sobre materia tributaria que não respeite aos elementos essenciais dos impostos ou de outras receitas a estes equiparaveis e, bem assim, sobre a modificação ... competencias. X - As funções do Tribunal de Contas são de caracter essencialmente juridico e contabilistico - julgar a legalidade das despesas e julgar a conta - e não compreende a emissão
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
determinação da matéria coletável, a contabilidade deve estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outras disposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade. II. Com efeito ... análise dessa declaração, permitindo à AT detectar por simples exame da coerência dos seus elementos, sem necessidade de recorrer a qualquer outra documentação externa.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º
Relator: José Gomes Correia
indivisibilidade da confissão (artº 376º nº 2 CC) é-lhe possível aproveitar os registos contabilísticos na parte que entenda por correcta e rejeitar a parte viciada por inaptidão para evidenciar ... apuramento da matéria tributável, segundo o qual o mesmo é efectuado com base nos elementos indispensáveis fornecidos pelos contribuintes e, caso estes tenham contabilidade organizada segundo a lei comercial
Relator: Gomes Correia
Hummel Spain, S. A., apresentando-se as transacções comerciais efectuadas entre estas duas como elemento realizador dos proveitos indispensáveis à manutenção da fonte produtora tanto mais que a impugnante preparou ... disposto no artº 41º do CIRC, pois o mesmo se refere aos custos contabilísticos que para efeitos fiscais são considerados como tal, prevendo a al. c) deste normativo que não
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
âmbito do procedimento de inspeção tributária, a simples consulta, recolha e cruzamento de elementos, não pode constituir objeto das ordens de serviço [artigo 46.º, n.º 4.º, alínea ... anomalias verificadas se prendem com o atraso na execução dos livros e registos contabilísticos, bem como com a sua não exibição imediata e que se possa extrair uma imputação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: Gomes Correia
este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas). III.)- É para definir o grupo dos elementos negativos ... nulo, significa que a recorrente terá o seu activo imobilizado próprio e relevado contabilisticamente relativamente à sua actividade, não se tendo provado que os bens em causa não estivessem afectados
Relator: HELENA LAMAS
elementos constitutivos do crime de burla tributária são : - uso de erro ou engano sobre factos, criado por meios fraudulentos, como falsas declarações, falsificação ou viciação de documento fiscalmente relevante; - determinação ... Segurança Social, e o enriquecimento do agente ou de terceiro. III- É irrelevante que, contabilisticamente falando, no deve e haver entre a Segurança Social e os arguidos, estes tenham recebido
Relator: Casimiro Gonçalves
Não podem ser aceites como custos fiscais as amortizações e reintegrações dos elementos do activo imobilizado, reavaliados ao abrigo do DL 49/91, de 25/1, praticadas para além do período máximo ... integração no capital social só possa ser efectuada após a ocorrência de três exercícios contabilísticos completos contados a partir da sua atribuição, têm de considerar-se proveitos, a inscrever
Relator: João António Valente Torrão
Não podem ser aceites como custos fiscais as amortizações e reintegrações dos elementos do activo imobilizado, reavaliados ao abrigo do DL nº 49/91, de 25.1, praticadas para além do período ... integração no capital social só possa ser efectuada após a ocorrência de três exercícios contabilísticos completos contados a partir da sua atribuição, têm de considerar-se proveitos, a inscrever
Relator: SOFIA DAVID
apresentem uma determinada força probatória; IV – Os custos de empresa e os custos contabilísticos evidenciam-se e provam-se, em primeira linha, através da exibição da respectiva contabilidade oficial ... licito daquele; VI- Se findo o julgamento em processo declarativo os autos não apresentam elementos suficientes para se fixar o objecto da indemnização peticionada, nem para determinar a própria quantidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
sujeitos passivos, conforme se retira do artº.19, nº.1, do C.I.V.A. 7. Contabilisticamente, o I.V.A. suportado nas aquisições de bens e serviços e o I.V.A. liquidado nas transmissões ... I.V.A.). 8. O TJUE tem afirmado que o direito à dedução de I.V.A., enquanto elemento indissociável do mecanismo do imposto, apenas é susceptível de ser limitado nos casos expressamente previstos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: PEDRO VERGUEIRO
não comporta elementos que permitam colocar em crise o processo racional da própria decisão, sendo de notar que o Tribunal recorrido não deixou de ponderar os elementos disponíveis - documentos presentes ... total de venda do prédio rústico, apenas a quantia de € 2.123.273,96 foi relevado contabilisticamente na esfera da impugnante e a quantia de € 13.176.345.21 (= € 13.141.748,49 + € 34.977,55) foi contabilisticamente
Relator: JORGE CORTÊS
quanto aos produtos destinados à venda; // O preço de venda é o constante em elementos oficiais, e na falta destes, serão os últimos que em condições normais tenham sido praticados ... imposto pela correcção em apreço, a qual não respeita, nem contende com os movimentos contabilísticos associados às contas de provisões a repor nos termos do Código de Contribuição Industrial/CCI
Relator: JOAQUIM CONDESSO
circulante, na terminologia da lei), destinado, esse sim, a venda. Por outras palavras, os elementos do activo imobilizado (por contraposição ao activo circulante) são os recursos que uma empresa utiliza ... imóvel; b-A afectação dos imóveis ao activo circulante e a sua correspondente relevação contabilística, vector que reflecte a intenção da administração da empresa de efectuar a sua venda
Relator: José Gomes Correia
património fazem parte um prédio rústico e um urbano com valor contabilístico desactualizado, além do valor das imobilizações, bem como o valor de rendimento da empresa ou valor imaterial abrangendo ... 87º da LGT, procede-se à avaliação indirecta nas situações em que não existem elementos fiáveis e suficientes para demonstrar exactamente o valor dos rendimentos ou bens sujeitos a tributação