DR-I
Diário da República n.º 236, 1.º suplemento
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
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que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 1 — Dê especial atenção
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I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE
Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução
Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV
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I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP
I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE
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I SÉRIE Quarta-feira, 15 de março de 2017 Número 53 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 3 de março de 2017 Número 45 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Número 37 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
comércio de explosivos; i) «Especificação técnica», um documento que define Artigo 2.º os requisitos técnicos que os explosivos devem cumprir; Âmbito de aplicação j) «Explosivos», as matérias e objetos ... coletiva es- tiva de Execução n.º 2014/58/UE da Comissão, de 16 de tabelecida na UE que coloca explosivos provenientes de abril de 2014; países terceiros no mercado