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Formação dos Magistrados (Visão académica?) 1. Pediram-me que vos apresentasse uma «visão académica» sobre a formação dos Magistrados. Aproveitando uma certa «liberalidade» que se concede aos académicos, vou iniciar ... juiz que ficaria célebre pela sageza das suas decisões: Sir Edward Coke, magistrado muito lembrado pelos fundadores das treze colónias britânicas no Novo Mundo. Pois Sir Edward Coke, perante
PROVEDOR DE JUSTIÇA Carta a uma jovem ou a um jovem Magistrado José de Faria Costa, Provedor de Justiça 1. Dizeres prévios Aceitai que me dirija a todos através ... carta, pois, que se intitulará: Carta a uma jo- vem ou um jovem Magistrado. Jovem Magistrado ou jovem Magistrada, estou honrado por estar aqui e mais honrado fico por poder
portanto, que os problemas do Tribunal do Comércio de Lisboa sejam, amiúde, referidos pelos magistrados ao Conselho Superior da Magistratura, sendo depois por este órgão encaminhados para o Provedor
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
legislador, ao dispor expressamente nos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público que a proibição orçamental de valorizações remuneratórias não prejudica a primeira nomeação após o estágio2, pretendeu criar ... 9/2011, de 12 de Abril, que alterou o Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, e o Estatuto do Ministério Público, aprovado pela
República necessidade de esclarecer expressamente a questão no que toca à formação de magistrados. O que na realidade sucedeu foi que a Ordem dos Advogados aceitou, como habilitação legal permitindo ... permitam o acesso à profissão de advogado, constituindo estes três grupos de profissionais - juízes, magistrados do Ministério Público e advogados - os três vértices essenciais para o funcionamento do sistema
República necessidade de esclarecer expressamente a questão no que toca à formação de magistrados. O que na realidade sucedeu foi que a Ordem dos Advogados aceitou, como habilitação legal permitindo ... permitam o acesso à profissão de advogado, constituindo estes três grupos de profissionais – juizes, magistrados do 5 Ministério Público e advogados – os três vértices essenciais para o funcionamento do sistema
Estatuto dos funcionários diplomáticos (Decreto-Lei nº 40-A/98, de 27/02), Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei nº 21/85, de 30/07) e .Estatuto do Ministério Público (Lei nº 60/98, de 27/08
Ministro da Defesa Nacional Rec. n.º 8/ B/2008 Proc.: R-565
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Rec. n
manifestamente ilegais levadas a cabo por quaisquer entidades administrativas ou policiais como ainda por magistrados judiciais, agindo estes desprovidos da necessária competência legal ou fora do exercício do seu múnus
manifestamente ilegais levadas a cabo por quaisquer entidades administrativas ou policiais como ainda por magistrados judiciais, agindo estes desprovidos da necessária competência legal ou fora do exercício do seu múnus
Número: 6/A/2004 Data: 7-04 -2004 Entidade visada: Presidente da Comissão de
Número: 1/B/03 Data: 21.02.2003 Entidade visada: Primeiro-Ministro Assunto: Regime remuneratório dos magistrados judiciais Área: A6 Sequência: Aguada resposta Proc. R-769/02 (A6) Recomendação n.º 1/B/03 ... introduzindo alterações às normas até então vigentes sobre a maté- ria no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de Julho. Designadamente, veio o citado
B/03 Proc. R-769/02 Data: 21.02.2003 Área: A6 Assunto: Direitos, liberdades e garantias - Magistrados judiciais - Regime remuneratório Sequência: Não acatada 1. Foi- me dirigida uma exposição pela quase totalidade ... juízes, introduzindo alterações às normas até então vigentes sobre a matéria no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de Julho. Designadamente, veio o citado
casos e dos limites referidos na conclusão anterior e mediante prévia autorização dos magistrados a quem pertence a direcção do processo quando actuar sob esta: (...) 10.ª - (...) não pode
âmbito do processo de atribuição da pensão de sobrevivência por morte de seu pai, magistrado, beneficiário titular dos referidos Serviços Sociais do Ministério da Justiça. 3. Deste modo, foi reconhecido
respectivos cidadãos e de modo mais restrito os antigos funcionários. No caso dos magistrados jubilados sempre se dirá, sem grandes reservas, que a diferença de regime na fixação das pensões ... funções públicas, desde sempre assumidas e de resto reflectidas no facto de os magistrados judiciais e do Ministério Público beneficiarem de um sistema retributivo próprio, aprovado em diploma autónomo
entregue ao detido no acto da detenção (...) não continha a assinatura do Magistrado" (cfr. informação, de ... /98, remetida a este Órgão do Estado em anexo ao ofício
executórias do presidente da câmara municipal, quando tomadas no exercício da sua competência de magistrado administrativo e superior autoridade municipal, só pode interpor- se recurso contencioso e com fundamento ... facto de o presidente da câmara municipal já não dever ser tido como um magistrado administrativo, de acordo com Parecer n.º 173/79, de 24-1-1980, do Conselho Consultivo