Pesquisa jurídicaTogaAI

385 resultados

  1. PJ

    Documento Cidadaos_estrangeiros_e_o_direito_a_um_tratamento_digno

    Tratamento dos cidadãos estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados _______________________________________________ Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção LISBOA 2017 Tratamento dos cidadãos ... estrangeiros em situação irregular ou requerentes de asilo nos centros de instalação temporária ou espaços equiparados Visitas do Mecanismo Nacional de Prevenção __________________________________________________________________________________________________________ TRATAMENTO DOS CIDADÃOS ESTRANGEIROS EM SITUAÇÃO IRREGULAR

  2. PJ

    Recomendação n.º 5/B/2016

    titulares do grau de mestre em ensino de Inglês e de outra língua estrangeira no ensino básico que não tenham realizado a prática de en- sino supervisionado de Inglês ... titulares do grau de mestre em ensino de Inglês e de outra língua estrangeira no ensino básico, os quais se consideram, sem mais, qualificados profissionalmente para o grupo 120, desde

  3. PJ

    Documento R2825-99

    Fundamental consagra o princípio da equiparação de direitos dos estrangeiros e dos apátridas que se encontrem ou residam em Portugal relativamente aos cidadãos portugueses, reflexo dos princípios da universalidade ... requisito imposto pela norma identificada com o princípio de equiparação de direitos de estrangeiros e apátridas aos cidadãos nacionais e das respectivas excepções, nos termos

  4. PJ

    Recomendação n.º 1/A/2015

    crimes, definindo os procedimentos a adotar pela GNR, PSP e pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), aquando da apresentação de queixa relativa à prática de ilícitos criminais tipificados

  5. PJ

    Recomendação n.º 1/A/2013

    tributários meramente formais. Neste sentido, Maria Margarida Cordeiro de Mesquita10, citando doutrina nacional e estrangeira, entende que “O protagonismo reconhecido à residência tem levado, nalguma medida, a desviar a atenção

  6. PJ

    Recomendação n.º 16/B/2012

    Excelência O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Palácio das Necessidades Largo do Rilvas 1399-030 LISBOA Vossa Ref.ª Vossa Comunicação Nossa Ref.ª Proc. R - 5883/10

  7. PJ

    Recomendação n.º 10/A/2011

    júris e comissões de avaliação e emissão de pareceres solicitados por organismos nacionais ou estrangeiros. 4 - Considera-se, ainda, compatível com o regime de dedicação exclusiva a realização de actividades

  8. PJ

    Recomendação n.º 5/B/2010

    inscrição como advogados estagiários os licenciados em Direito por cursos universitários nacionais ou estrangeiros oficialmente reconhecidos ou equiparados" (sublinhado meu). Apesar da modificação da estruturação dos graus após o Processo

  9. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2010

    regime de contrato de trabalho em funções públicas que se desloquem em serviço ao estrangeiro em data que abranja o dia da realização do acto eleitoral, motivaram a Recomendação ... trabalhadores em regime de contrato em funções públicas que se desloquem em serviço ao estrangeiro em período que compreenda o dia da realização das eleições ou referendos. Esta questão

  11. PJ

    Recomendação n.º 2/A/2010

    A/2010 Proc.:P-3333/09 Data:2010-02-05 Área: A 5 Assunto: ESTRANGEIROS - CONCESSÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA - RESIDÊNCIA LEGAL EM PORTUGAL - SERVIÇO DO EXÉRCITO PORTUGUÊS - BOA FÉ. Sequência: Aguarda ... Julho de 2005 (data da emissão de autorização de residência pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) (4), desconsiderando o período de serviço militar comprovadamente prestado desde 5 de Janeiro

  12. PJ

    Recomendação n.º 4/B/2010

    regime de contrato de trabalho em funções públicas que se desloquem em serviço ao estrangeiro em data que abranja o dia da realização do acto eleitoral, motivaram a Recomendação ... trabalhadores em regime de contrato em funções públicas que se desloquem em serviço ao estrangeiro em período que compreenda o dia da realização das eleições ou referendos. Esta questão

  13. PJ

    Recomendação n.º 5/B/2010

    inscrição como advogados estagiários os licenciados em Direito por cursos universitários nacionais ou estrangeiros oficialmente reconhecidos ou equiparados” (sublinhado meu). Apesar da modificação da estruturação dos graus após o Processo

  14. PJ

    Recomendação n.º 2/B/2010

    concedido a todo o cidadão nacional e da União Europeia, bem como a estrangeiro e apátrida com título de residência válido num Estado membro da União Europeia, que demonstre estar

  15. PJ

    Recomendação n.º 2/A/2010

    Julho de 2005 (data da emissão de autorização de residência pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)4, desconsiderando o período de serviço militar comprovadamente prestado desde 5 de Janeiro ... Informação n.º 433/DRED/AJ, de 14 de Dezembro de 2009, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em anexo, a qual mereceu despacho de concordância do Director Regional de Lisboa, Vale

  16. PJ

    Recomendação n.º 9/B/2009

    Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, pela Conservatória dos Registos Centrais, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pela Direcção- Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e pelo Cônsul ... Janeiro de 2004, o Gabinete da então Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades 7. Em 20 de Janeiro de 2004, o Gabinete da então Ministra dos Negócios Estrangeiros

  17. PJ

    Recomendação n.º 11/B/2008

    epígrafe “Quotas de Transferência”, que “as quotas aplicáveis à inscrição com transferência de Clubes Estrangeiros para Clubes Nacionais de jogadores masculinos ou femininos, modalidades de onze, de sete ... termos do art.º 15.º da Lei Fundamental, de compreender os cidadãos estrangeiros e os apátridas que se encontrem em Portugal. Procede-se, desta forma, à proclamação do direito

  18. PJ

    Recomendação n.º 11/B/2008

    epígrafe "Quotas de Transferência", que "as quotas aplicáveis à inscrição com transferência de Clubes Estrangeiros para Clubes Nacionais de jogadores masculinos ou femininos, modalidades de onze, de sete ... termos do art.º 15.º da Lei Fundamental, de compreender os cidadãos estrangeiros e os apátridas que se encontrem em Portugal. Procede- se, desta forma, à proclamação do direito