441 resultados
prestadas pela SCUTVIAS, em observância do princípio do contraditório plasmado no artigo 34.° do Estatuto do Provedor de Justiça. § 1.° A queixa O queixoso […] requereu a intervenção deste órgão ... assegurar a V. Exa., que foram efetuados os patrulhamentos permanentes e regulares, quer pelo pessoal da Assis- tência desta Concessionária, quer pelo Destacamento de Trânsito da GNR em ser- viço
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Sua Excelência O Ministro do
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO
Estatuto, no seu art.º 24.º, que “a regulamentação dos concursos previstos no presente Estatuto será objecto de decreto regulamentar, mediada a participação das organizações sindicais de pessoal docente ... isso, dizer-se que o travejamento jurídico respeitante à formação, estrutura e estatuto da carreira do pessoal docente de que ora curamos se há-de considerar como incluído em diplomas
proc. 498/04. 4 Artigo 4.º dos Estatutos da Associação Palavra da Vida. 8 risco; f) Dar formação académica básica a ministros do culto; g) Enviar e sustentar missionários ... atividades (artigo 12.º, n.º 2, alínea a)); b. A identificar o pessoal técnico (alínea b)); c. A instruir e manter disponível um ficheiro atualizado com o projeto pedagógico
Ex.mo Senhor Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira Rua da Prata
A Sua Excelência A Ministra das Finanças Av. Infante D. Henrique, 1
Sua Excelência A Ministra da Justiça Praça do Comércio 1149-019 Lisboa
A S. Exa. o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
Policiais, aprovado pela Portaria n.º 101/95, de 2 de fevereiro, e do Estatuto do Pessoal Policial da PSP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de outubro ... justificam a imposição destes exames de diagnóstico e consequente exclusão de candidatos com estatuto serológico positivo. A entidade visada manteve a defesa da legalidade das regras em vigor, fundada essencialmente
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de de Câmara de Lobos Praça
assumir diversas despesas com pessoal e fornecedores e para suportar encargos fiscais e com remunerações devidas à Segurança Social; 1 Diploma que aprovou o Estatuto do Provedor de Justiça
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
1/9 S. Ex.ª o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes
artigo 23.º, da LGT), adquirindo aqueles a qualidade de executados, com a citação pessoal; c) O MOE que pague a dívida exequenda dentro do prazo de oposição beneficia ... termos do disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto do Provedor de Justiça, Recomendo A) A extinção dos processos de execução fiscal
idade. RECOMENDAÇÃO N.º 16/B/2012 (art.º 20.º, n.º 1, b), do Estatuto do Provedor de Justiça) 1. A questão da discriminação em razão da idade no domínio ... reconhecimento do valor do trabalho das pessoas mais velhas, em respeito da sua dignidade pessoal e da garantia da possibilidade da sua contínua “autodeterminação”. Efetivamente, como é reconhecido, «a dimensão
Exm.º Senhor Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira R. da
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
equiparar a agente de autoridade administrativa para exercício das suas funções de fiscalização o pessoal das entidades a que, no âmbito autárquico, incumbe a fiscalização do estacionamento de duração limitada ... pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Estatuto do Provedor de Justiça, RECOMENDO a V. Exa., senhor Presidente da Câmara Municial de Vizela