PJ
Recomendação n.º 3/B/2012
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
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Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves Palácio de
PROVEDORIA DE JUSTIÇA INFORMAÇÃO Assunto: Inclusão do anterior IA ou do actual
actual ISS, IP, sobre a efectivação do seu direito de acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro do ISS, ao abrigo do Estatuto do Pessoal ... até (pelo menos) à data do requerimento para criação do lugar de assessor principal, apresentado nesse Instituto em Dezembro de 2004. Não foi considerado como relevante, por esse Instituto
actual ISS, IP, sobre a efectivação do seu direito de acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro do ISS, ao abrigo do Estatuto do Pessoal ... até (pelo menos) à data do requerimento para criação do lugar de assessor principal, apresentado nesse Instituto em Dezembro de 2004. Não foi considerado como relevante, por esse Instituto
Provedoria de Justiça um processo aberto no interesse da Senhora ......, conselheira de Orientação Profissional Assessora, do quadro de pessoal da Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra ... Junho) deveria ter tido em conta o facto de ser conselheira de Orientação Profissional Principal à data da cessação da comissão de serviço. A indemnização foi calculada tendo em conta
Justiça um processo aberto no interesse da Senhora Dra. XXX, conselheira de Orientação Profissional Assessora, do quadro de pessoal da Agência para a Qualificação, Emprego e Trabalho de Angra ... deveria ter tido em conta o 2 facto de ser conselheira de Orientação Profissional Principal à data da cessação da comissão de serviço. A indemnização foi calculada tendo em conta
Número: 9/A/2004 Data: 25.10.2004 Entidade visada: Presidente do Governo Regional dos Açores
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 9/ A/2004 Proc
Número: 4/A/2004 Data: 06-04-2004 Entidade visada: Presidente do Governo Regional
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 4/ A/2004 Proc
Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec. n.º: 15/A/2003 Proc.: R
Presidente da Câmara Municipal de Silves Rec.n.º: 15/ A/2003 Proc.: R
quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos. Desajustamento funcional. Estagnação profissional. Reclassificação profissional. Assessor: Elisa Morgado RECOMENDAÇÃO N.º 7/A/2003 [art. 20.º, n.º 1, alínea ... classe da carreira de subinspector, carreira que se desenvolve pelas categorias de subinspector principal, de 1.ª e 2.ª classes, e de subinspector estagiário (cfr. artigo 14.º, alíneas
A Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Interna Procº: R
Número: 3/B/2002 Data: 27.09.2002 Entidade visada: Ministro da Cultura Assunto: Cultura; espectáculos
Ministro da Cultura Rec. n.º 3/ B/2002 Proc.: R-1313/97
Número: 2/A/2002 Data: 01-03-2002 Entidade visada: Secretário Regional do Ambiente
Secretário Regional do Ambiente Rec. n.º 2/ A/02 Proc.: 15/2001 Data
Entidade visada: Presidente do Instituto das Estradas de Portugal Rec. n.º
Presidente do Conselho de Administração da TAP- Air Portugal Rec. n.º