PJ
Recomendação n.º 189/A/1993
entrada em vigor do Dec- Lei 364/93, de 22 de Outubro, foi aditado ao Dec- Lei 376/87, de 11 de Dezembro, o art.º e 49- A, que veio estabelecer
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entrada em vigor do Dec- Lei 364/93, de 22 de Outubro, foi aditado ao Dec- Lei 376/87, de 11 de Dezembro, o art.º e 49- A, que veio estabelecer
defesa do Cidadão: perceber para prover. A defesa dos direitos humanos e os comportamentos aditivos: o papel do Provedor de Justiça José de Faria Costa, Provedor de Justiça Sumário ... Provedor de Justiça: brevíssimas notas; § 3. A centralidade da pessoa no combate aos comportamentos aditivos; § 4. A atuação do Provedor de Justiça e a ludopatia; § 5. O consumo
documentação que nos foi facultada pela CCDR-LVT, que o requerente apresentou um aditamento através do qual informou: «o terreno de implantação da fábrica apresenta-se em geral plano, sendo
11/B/2012, os quais ainda não mereceram o tratamento devido na ordem jurídica, aditando-lhes, em função da observação realizada nos anos que se lhe seguiram, três outras questões, concatenadas
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
A/2002/A, de 21 de Janeiro, bem como aquelas que foram alteradas e aditadas por este último Decreto Regulamentar Regional, por violação das disposições conjugadas ínsitas
Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de março, com as alterações e aditamentos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 329-B/2000, de 22 de dezembro. 3. É entendimento ... 68/86, de 27 de março, mediante as altera- ções e os aditamentos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 329-B/2000, de 22 de dezembro, passaram a ser consideradas efetuadas para
antes se preferindo, nos termos dos citados artigo 34.º, 2, e 43.º, aditar o rendimento efetivamente auferido (na categoria E do IRS) ao valor resultante da aplicação
queixosos, vivendo há longos anos em união de facto, não tiveram, desde o aditamento do artigo 14.º - A, do Código do IRS, pela Lei n.º 30-G/2000 ... dado que a Lei n.º 30-G/2000, de 29 de dezembro, já havia aditado o artigo 14.º - A do Código do IRS5 (atual artigo 14.º), ainda
exigidas no estatuto anterior, nomeadamente a obtenção de aprovação em exame de admissão3, aditando, ainda, a frequência de estágio profissional, como novo requisito4, a preceder o referido exame. Quer
devidos e a adoção de medidas cautelares adequadas”. 39. Mais foi sobretudo mediante o aditamento do n.º 10 ao art.º 32.º, em que se alargou o âmbito
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração EP- Estradas de Portugal, SA
designadamente nos n.ºs 1 e 2 do seu artigo 12.º. 5 O aditamento do n.º 2 consagra prática corrente, pondo termo a quais dúvidas. Vai também ... alterações do n.º 1 visam facilitar a apreciação preliminar das queixas. 16 O aditamento do n.º 4 visa sancionar a inércia do queixoso
Decreto- Lei n.º 67/2003, de 8.04 e ao aditamento do art.º 1.º- B a esse diploma, não restam dúvidas de que o cartão Lisboa Viva - novo
Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8.04 e ao aditamento do art.º 1.º-B a esse diploma, não restam dúvidas de que o cartão Lisboa Viva – novo
respectiva indemnização", matéria então incluída no art.º 20.º- I, um dos preceitos aditados, por força do citado diploma de 2006, ao Decreto- Lei n.º 522/85
respectiva indemnização», matéria então incluída no art.º 20.º-I, um dos preceitos aditados, por força do citado diploma de 2006, ao Decreto-Lei n.º 522/85
referenciado, “tendo em conta o valor de euros 1 211 121,16 constante do aditamento ao contrato de associação de 2004/2005, assinado pelo Colégio ... 553/80”, sendo que o “apuramento definitivo da contrapartida financeira será objecto de aditamento” àquele. 12. Ora, de acordo com a exposição apresentada, em termos não infirmados pelos serviços dessa Direcção
referenciado, "tendo em conta o valor de euros 1 211 121,16 constante do aditamento ao contrato de associação de 2004/2005, assinado pelo Colégio ... 553/80", sendo que o "apuramento definitivo da contrapartida financeira será objecto de aditamento" àquele. 12.Ora, de acordo com a exposição apresentada, em termos não infirmados pelos serviços dessa Direcção Regional
destino definido; d. em 8.03.1973, foi aprovado um "aditamento ao plano de loteamento aprovado em 14.08.1963", em cujos termos foram introduzidas modificações ao designado lote n.º 19 (que passou ... Norte de ambos os corpos; iv. em 2005, (planta de Julho de 2005) foi aditada uma parcela de terreno, a sul/ poente, alterando- se a área e configuração do lote