PJ
Documento ce_mnp_5-12-2016
LISBOA 2016 O Mecanismo Nacional de Prevenção e os centros educativos _______________________________________________________________________________________ Relatório
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LISBOA 2016 O Mecanismo Nacional de Prevenção e os centros educativos _______________________________________________________________________________________ Relatório
simples rendimento de capitais deva sofrer valoração distinta em termos de reserva da privacidade. Mais até do que o valor do “saldo bancário”,5 será a “vida” do cidadão, traduzida ... queridos pela Constituição, ou o registo predial, que em nada vulnera a reserva da privacidade). 17. Esta obrigação de declaração da renda, igualmente, não pressupõe qualquer conhecimento da totalidade
concerna à liberdade de consciência e de religião, mas também ao direito à privacidade, são um facto bem visível. Mas indiscutíveis são também os ganhos humanos e de bem-estar
O PROVEDOR DE JUSTIÇA, AS PRISÕES E O SÉCULO XXI: DIÁRIO DE
esta medida pressupõe que o seu destinatário fique confinado a um espaço com maior privacidade do que aquela que encontra em uma cela comum – são sempre celas individuais –, não ... modo inadequado para propositadamente cumprirem alguns dias da sua sanção com maior privacidade. XI. De regresso ao piso térreo e ao corredor principal da ala referida, encontrei, no centro
esta medida pressupõe que o seu destinatário fique confinado a um espaço com maior privacidade do que aquela que encontra em uma cela comum – são sempre celas individuais –, não ... modo inadequado para propositadamente cumprirem alguns dias da sua sanção com maior privacidade. XI. De regresso ao piso térreo e ao corredor principal da ala referida, encontrei, no centro
chuveiro e os sanitários, os quais estão providos de portas que proporcionam privacidade a quem está a usá-los. Observo, também, o armário, embutido na parede, onde as reclusas guardam
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Ficha Técnica Título: O Provedor de Justiça – Estudos – Volume Comemorativo do 30º
situação que manifestamente afecta o prestígio da classe política, invadindo o próprio direito à privacidade dos políticos e expondo-os a uma visibilidade permanente. Para não falar noutro proble
VII Congresso Anual da Federação Ibero-americana de Ombudsman Ombudsman Novas Competências
situação que manifestamente afecta o prestígio da classe política, invadindo o próprio direito à privacidade dos políticos e expondo-os a uma visibilidade permanente. Para não falar noutro proble
defesa do Cidadão: perceber para prover. existência de uma cortina que assegura a privacidade da pessoa que está ser examinada. Em um espaço vizinho realizam-se, por seu turno
defesa dos direitos das pessoas com VIH/SIDA tem também passado pela proteção da privacidade dos pacientes, sensibilizando várias instituições responsáveis por cuidados de saúde e por apoio humanitário aos doentes ... práticas administrativas que não res- 3 PROVEDOR DE JUSTIÇA A Provedora-Adjunta peitem a privacidade dos utentes dos seus serviços. Assim sucedeu, por exemplo, nestes casos
Implementação de Políticas Públicas sobre a Habitação Social na Região Autónoma da
especiais, é utilizado o gabinete de elaboração de expediente, por forma a assegurar-se privacidade no atendimento. No que respeita ao mobiliário e equipamento, há duas secretárias, duas cadeiras, dois
Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da Região Autónoma da Madeira
Os Idosos e as Instituições de Acolhimento da Região Autónoma da Madeira
normativa e jurisprudencial, da proteção de direitos pessoalíssimos como são os do respeito pela privacidade e intimidade. Este manto de opacidade, simultaneamente expressão de direitos individuais e limite à intervenção ... momento em que prevalecem os valores da transparência e do respeito pela privacidade, por uma necessidade de escrutínio público da sua atividade cada vez maior e mais intensa. Para fazer
PROVEDOR DE JUSTIÇA MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA