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Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Estabelecimento Prisional de Lisboa 19 de janeiro de 2016 10h:45m – O céu estava enfarruscado. Praticamente não estava ninguém à porta, não havia filas de pessoas. Foi breve o tempo de espera que se seguiu ao toque da campainha com que se anuncia a chegada de visitantes ao estabelecimento prisional. 1 I. Após a pronta receção pela senhora diretora, Dra. Conceição Fernandes, fui por ela acompanhado a uma visita onde, desde o primeiro momento, foi notório o esforço de melhor usar os parcos recursos que estão ao seu dispor. As manchas de bolor que povoam aleatoriamente a parede do seu gabinete e que se tentavam, com o auxílio de desumidificadores, atenuar é exemplo desse esforço. O Estabelecimento Prisional de Lisboa tem uma lotação prevista para 887 reclusos. Computam-se, porém, mais de 1300 aqueles que fazem, hoje, da instituição visitada o local onde passam os dias e as noites do seu quotidiano. São, para ser mais preciso, 1320 homens, nos quais se englobam aqueles que momentaneamente se encontram internados em uma unidade hospitalar por causa de uma qualquer maleita e, ainda, duas pessoas que, em virtude de uma anomalia psíquica de que padecem, foram consideradas inimputáveis pelos factos que praticaram e que Na defesa do Cidadão: perceber para prover. aguardam transferência para uma instituição que melhor os acolha. Isto é, que possa propiciar um melhor acompanhamento ao cumprimento da medida de segurança de internamento que lhes foi judicialmente determinada. É, portanto, um número muito superior ao da lotação da penitenciária que visito, sendo flagrante a diferença para com o número de elementos do corpo de guardas prisionais, o qual se cifra em 213, com inclusão de cargos de chefia. II. Sempre acompanhado pela senhora diretora, pelo chefe dos guardas prisionais e por quem o substitui nas suas ausências, comecei a visita pelos gabinetes dos técnicos que prestam apoio administrativo, realizando a instrução dos procedimentos disciplinares a reclusos. Foi-me gentilmente explicado, como era já do meu conhecimento, que a tramitação destes inicia-se com uma triagem feita pela senhora diretora e, caso não se trate de um procedimento disciplinar visando um preso, este seguirá para o Serviço de Auditoria e Inspeção. Como exemplos destes 2 últimos refiram-se os relatos de (alegadas) agressões físicas perpetradas por guardas prisionais a reclusos ou o uso indevido de meios coercivos por parte daqueles. No que toca aos procedimentos disciplinares a reclusos, e perante a minha interpelação sobre se o principal motivo destes residia na conflitualidade entre reclusos (propiciada pela diminuição de espaço de que usufruem), fui esclarecido de que também as agressões entre pessoas privadas da liberdade funda a instauração de um procedimento desta índole mas não é o principal fundamento, consistindo este na posse indevida de telemóveis. Em conversa foi sugerido por mim que se percebesse as diferenças de conflitualidade entre os reclusos, mormente na ala que alberga 350 condenados e em uma outra com igual número de preventivos. Em suma, fica por esclarecer, por ora, se o grau e a forma de conflitualidade entre os presos variam (ou não) em função da (in)existência de uma decisão penal condenatória transitada em julgado. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Porque é comum o uso de meios tecnológicos para gestão e arquivo de informação, foi indagado se existe um servidor interno no Estabelecimento Prisional de Lisboa. O elemento do corpo de guarda prisional responsável pelo sector informático prontamente me explicou que há um software próprio (SIP), o qual é por ele descrito como uma «pen gigante», que não tem office – e não é, por este motivo, um servidor interno –, servindo apenas para a acumulação de dados. O acesso a estes dados pode ser feito por diversos funcionários do estabelecimento prisional, sendo vários os respetivos perfis de acesso, com faculdades que, por exemplo, permitem a mera consulta de documentos a uns e, a outros, possibilita a alteração do conteúdo dos ficheiros visualizados. A par do backup que é feito internamente, realiza-se um outro para os serviços centrais. III. O som característico da abertura de uma pesada fechadura marcou a entrada na zona prisional. 3 A construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa – inicialmente designado como Cadeia Penitenciária de Lisboa – remonta à segunda metade do século XVIII e baseia-se no projeto arquitetónico dos engenheiros Joaquim Júlio Pereira de Carvalho, Luís Victor Le Cocq e Ricardo Júlio Ferraz. De planta em estrela com matriz panótica, as instalações são compostas por seis alas (quatro de igual dimensão e duas de maior cumprimento) que se entrecruzam, originando, neste local, o Redondo que é, pela permissão de acesso às alas A a F, considerado como o centro nevrálgico do estabelecimento penitenciário. IV. Enquanto me possibilitavam o acesso à ala E, foi-me referido que, nos últimos tempos, tem-se assistido a um aumento do número de reclusos condenados pela prática de crimes de natureza sexual, facto que, atendendo à segregação que se Na defesa do Cidadão: perceber para prover. impõe a estes em face da restante população reclusa, motiva, na falta de celas vagas para estes específicos prisioneiros, a ocupação temporária da enfermaria. Ao percorrer o corredor da ala E, com as portas das celas abertas e os presos deambulando pelo diminuto espaço de que dispõem, pude entabular diálogo com alguns deles, interpelando-os sobre a eventual existência de aspetos menos positivos. A falta de lâmpadas nas celas e a qualidade da alimentação foram as queixas que me foram reportadas. E, no que toca à primeira reclamação, fui lestamente esclarecido de que é difícil assegurar que todas as celas possuam lâmpadas, uma vez que os seus habitantes teimam em tirá-las para, posteriormente, as venderem ou trocarem por outros bens no seio da penitenciária. Foi-me dito, ainda, que, na manhã deste dia, e a título de exemplo, tinham já procedido à colocação de cerca de quatro dezenas de lâmpadas, quantidade que corresponde somente a uma ala. A senhora diretora, compreensível para com a situação descrita, transmitiu-me a ambição de colocar novos sistemas de iluminação por forma a dificultar a sua violação, mas encontra 4 reiteradamente obstáculos nas restrições orçamentais que lhe são impostas na gestão do orçamento da instituição visitada. V. Descendo as metálicas escadas que se situam no corredor da referida ala, acedo aos chamados Baixos. Este sector equivale a um piso inferior ao térreo e o seu teto ostentava um remendo do que, outrora, fora uma claraboia; hoje não mais é do que um conjunto de chapas fixas que, a par do seu aspeto sinistro de quem as vê por baixo, produzem, com o passo pesado de quem está no andar superior, um som estridente e assustador que se assemelha à explosão de uma bomba. As celas que compõem estes Baixos possuem janelas de pequena dimensão, situadas no topo de uma parede. A diminuta luminosidade natural que entra nos referidos compartimentos, aliada à excessiva humidade que se faz sentir por todo o edifício, torna o ar no limiar do (ir)respirável. Saturado. Pesado. Inóspito. As paredes dos Na defesa do Cidadão: perceber para prover. parcos metros quadrados que são partilhados por três pessoas (que dormem em um beliche e em uma cama) estão em más condições, carecendo de reparações que não se bastaram com uma singela pintura. E a sanita, colocada no canto oposto às camas e entre o lavatório e a porta, está privada de qualquer obstáculo sensorial – mormente visual – entre o seu utilizador e todas as pessoas que se encontrem na cela. O recluso está limitado no seu espaço mas não deve, contudo, ser despojado da sua intimidade, o que, atendendo às condições mencionadas, não sucede naqueles habitáculos. VI. Dirigimo-nos, seguidamente, à ala D, no refeitório da qual fiz a prova do almoço que, no dia da visita, consistia em uma sopa de caldo verde, quente e de sabor agradável. O prato principal, por sua vez, consistia em almôndegas com massa de tipo esparguete e, conquanto que o sabor não fosse desagradável, a temperatura da comida era baixa e, se já se encontrava fria, fria estaria quando fosse consumida 5 pelos presos. Feito o reparo no momento, fui informado, pela senhora diretora, de que se encontrava em negociação com a empresa fornecedora da alimentação servida aos reclusos uma outra forma de transporte dos alimentos, transporte esse que, note-se, é realizado dentro da prisão, desde a cozinha central para os refeitórios das diversas alas. Aferi, igualmente, que era disponibilizado um pão, individualmente embalado, e, como sobremesa, uma peça de fruta (pera). Em conversa com a senhora diretora e as chefias da guarda prisional que nos acompanhavam tomei conhecimento de que são três as refeições que são dadas à população reclusa, existindo ainda um reforço para o período noturno. Para as pessoas que são diabéticas, a ementa é diferenciada, de acordo com as suas necessidades. VII. Desci aos chamados Baixos da ala D por forma a conhecer o sector de admissão, com características similares às descritas para os Baixos da ala E. Todos Na defesa do Cidadão: perceber para prover. os reclusos que chegam ao Estabelecimento Prisional de Lisboa iniciam a sua estada nas celas desta zona, local onde lhes é entregue um kit de roupa composto por uma toalha para o banho, uma almofada, dois lençóis e duas mantas. Após interpelação sobre a (in)suficiência da roupa de cama – nomeadamente no que toca a mantas – fornecida, foi-me explicado que, após requerimento por parte do recluso, e havendo disponibilidade, poder-lhe-ia ser facultada uma terceira manta. Ainda assim, atendendo à elevada humidade, à deficiente iluminação e à baixa temperatura que se fazia sentir, não será difícil imaginar que são talvez menos que sofríveis as condições de habitabilidade daqueles espaços, longe de serem humanamente suportadas com duas ou três simples mantas. Sendo igualmente incomodativo o ruído constante que, no período diurno, se ouve do fluir ininterrupto de água a correr nos balneários, sitos no piso superior. VIII. Já, de novo, no piso térreo pude dialogar com outros reclusos, os quais 6 também me transmitiram o seu desagrado para com a inexistência de iluminação artificial nas celas. E, em conversa com os meus companheiros de visita, foi-me, por estes, referido a sua inquietação sobre a gestão orçamental da verba que, já sendo insuficiente para fazer face às despesas da penitenciária, ainda é reduzida quase pela metade, dando-me, contudo, nota de que, inversamente, há um aumento da despesa destinada às instalações. Antes de sair da ala D, e tendo como pretexto as duas cabines telefónicas que se localizam próximo do acesso ao Redondo, pergunto à senhora diretora pelo sistema de chamadas telefónicas da prisão, sendo com gentileza informado, como era já do meu conhecimento, de que seguem a determinação legislativa: 5 minutos diários por cada recluso. Se, porém, o preso tiver nacionalidade estrangeira e não receber visitas, a senhora diretora pode autorizar que ele tenha mais do que um contacto telefónico por dia. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. IX. A visita prossegue para a zona da antiga capela. Pelo caminho, indago qual o serviço religioso que é proporcionado à população prisional. Informam-me de que são três as confissões religiosas que prestam apoio espiritual aos reclusos, predominando, pela sua maior regularidade, a religião Católica em relação às Testemunhas de Jeová e ao Islamismo. A zona da antiga capela – que muito terá contribuído para a qualificação do edifício como monumento de interesse público – preserva o seu estilo neogótico, com uma abóbada arqueada em doze planos, com pintura de mural e ornamentada com painéis decorativos em gesso de baixo-relevo. O mau estado dos vitrais possibilita a entrada de aves e, em dias de precipitação, de água, estando em total ruína parte do telhado adjacente. A área central dá acesso às salas onde funcionam atualmente as aulas que são ministradas no estabelecimento prisional. Como qualquer sala de aulas, cada uma delas está equipada com mesas e cadeiras, 7 possuindo também biombos de recurso que emprestam claramente uma ideia de precariedade e que fazem a separação física entre turmas. A formação que é proporcionada aos reclusos abrange a escolaridade obrigatória, o ensino secundário e o superior, sendo os dois primeiros proporcionados pela colaboração, respetivamente, da Escola Básica Marquesa da Alorna e da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho. A colaboração destas instituições de ensino concretiza-se, entre outros, na concessão de materiais de estudo e de apoio aos cerca de 100 presos que se inscreveram como alunos, verificando-se, no final, que somente um quinto conclui os estudos e o número daqueles que frequentam o ensino superior é ainda mais reduzido (2). X. A visita prosseguiu para a ala C, predominantemente destinada a reclusos com idade superior a 40 anos e àqueles que estão em terapia de substituição de Na defesa do Cidadão: perceber para prover. opiáceos com metadona. Visitei as celas disciplinares, situadas nos Baixos desta ala, nas quais se encontravam cinco presos em cumprimento de sanção disciplinar. Como esta medida pressupõe que o seu destinatário fique confinado a um espaço com maior privacidade do que aquela que encontra em uma cela comum – são sempre celas individuais –, não foi surpreendente a confissão do cidadão com quem conversei que me confessou merecer ali estar. Não raras vezes os reclusos comportam-se de modo inadequado para propositadamente cumprirem alguns dias da sua sanção com maior privacidade. XI. De regresso ao piso térreo e ao corredor principal da ala referida, encontrei, no centro do bulício que entretanto se originou com o toque da sirene para o almoço, um dos reclusos inimputáveis que aguarda transferência para uma instituição psiquiátrica que lhe possa prestar melhor assistência. Condenado pela prática reiterada de factos delituosos contra o património de outrem mas 8 penalmente irresponsável – em virtude da doença mental de que padece –, é pessoa conhecida pelos funcionários do Estabelecimento Prisional de Lisboa, em particular da ala onde é, por norma, colocado. Devido à terapêutica que lhe é administrada, encontrava-se compensado e é acompanhado na consulta de Psiquiatria, existindo ainda a preocupação suplementar de gerir os seus companheiros de cela, rodando-os esporadicamente. Contador de estórias fantasiosas, é, desde logo, curiosa a sua própria história que, pelos lábios de quem o conhece há algum tempo, me é apresentado como um cidadão de lado nenhum. Diz ser nacional de um determinado Estado mas não é, por este, reconhecido como tal e, por esse facto, as sanções acessórias de expulsão do nosso território veem constantemente adiado o seu cumprimento. Instala-se, destarte, em mim a dúvida se, in casu, não seria preferível – entenda-se mais benéfico e protetor – o estatuto de apátrida. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. XII. Retornando ao Redondo, deparo-me com alguns dos profissionais (enfermeiros e técnicos de farmácia) que curam da medicação dos presos. Esta encontra-se repartida por caixas de plástico de acordo com as necessidades medicamentosas de cada ala. Os produtos medicamentosos destinados a determinada ala estão, por seu turno, devidamente individualizados por recluso: existe uma pequena “carteira” que contém, no seu exterior, uma etiqueta com o nome e o número do preso, bem como a referência à medicação prescrita, que é diariamente conferida e preparada pelo técnico de farmácia. XIII. No caminho para a ala que se seguiu, passei pelos gabinetes dos Serviços de Educação, onde conheci os técnicos que neles laboram e que comigo partilharam a circunstância que sentem como maior dificuldade no exercício das suas funções: «o Estabelecimento Prisional de Lisboa é, para muitos, o primeiro corte com a vida em liberdade». Gerir a primeira imposição da limitação espacial a 9 alguém – e tudo o que esta restrição inclui e que está longe de se esgotar em um recorte da extensão do território que pode percorrer – é, destarte, uma tarefa árdua, não raras vezes igualmente tempestuosa. XIV. O contraste arquitetónico de um edifício despertou a minha curiosidade; era a Messe dos Funcionários. A porta de vidro antecipa um átrio amplo que serve o refeitório e o bar dos guardas prisionais. Divisões bem dimensionadas para as necessidades que satisfazem, é notória a comodidade que proporciona àqueles que garantem a segurança da penitenciária, permitindo-lhes fazer ali as suas refeições. A confeção da comida é feita na cozinha adjacente ao refeitório, existindo três opções de menu, como é apanágio da instituição. No andar superior deste edificado funciona um pequeno auditório. Na defesa do Cidadão: perceber para prover. XV. Alguns metros depois, erguia-se, diante dos meus olhos, uma outra construção, à qual se acedia por meio de uma pequena escadaria. Em tempos fora a enfermaria; hoje é a ala G, também denominada Unidade Livre de Drogas. Um pequeno mundo, diferente em cores, sons e cheiros. O corredor central convida-nos a estar. Os bancos de jardim, balizados por plantas, fazem, por segundos, esquecer que ainda me encontro no Estabelecimento Prisional de Lisboa. As celas – individuais e coletivas – estão impecavelmente limpas e arrumadas. Quando os habitáculos acomodam três homens, existe uma separação do espaço que serve de casa de banho, garantindo, assim, um mínimo de privacidade. E, na seleção dos companheiros de cela, é tida em conta a diversidade da fase do programa terapêutico em que se encontram, de modo a que aquele que esteja em uma etapa mais avançada apoie quem tem um percurso mais longo para fazer. Juntaram-se a nós duas técnicas, formadas uma em psicologia e outra em sociologia, que têm nas suas mãos a laboriosa mas profícua missão de tudo fazer 10 para reintegrar os homens que ali se encontram e que à problemática criminal aliaram uma outra: a aditiva. Revelaram-me positiva a avaliação que fazem do programa que norteia todo o trabalho desenvolvido nesta ala. O evento comemorativo do aniversário da ala, com a visita de todas as pessoas que por lá passaram e que regressam para contar e incentivar quem ainda lá está, é ilustrativo da taxa de sucesso que tanto – e merecidamente – orgulha os seus profissionais. Os homens que são aceites para esta ala passam por um criterioso processo de seleção que tende a coincidir a sua estada na Unidade Livre de Drogas com o término da pena de prisão a que foram condenados. Não se deve estranhar, portanto, que, das 38 vagas disponíveis, apenas 34 estivessem ocupadas. A harmonia do espaço descrito quanto ao corredor principal e às celas adjacentes dilui-se ao pequeno pátio que o medeia com o refeitório. Era hora de almoço, por isso, foi neste espaço que encontrei os 34 jovens que, naquele dia, ali Na defesa do Cidadão: perceber para prover. estavam. 34 rostos que, não me reconhecendo, me emprestaram a sua atenção por breves minutos relativamente a algumas palavras de incentivo e de continuação na sua luta que lhes dirigi. Feito o percurso inverso, dirigimo-nos à saída desta ala. Pelo caminho foi comigo partilhado que o espaço tem uma lavandaria própria e as responsabilidades atinentes às várias tarefas a executar (v.g., lavar a roupa e a loiça) são realizadas por todos os reclusos, de forma rotativa. Fui também informado do baixo grau de escolaridade dos jovens ali presentes, o qual se situa, via de regra, no segundo ciclo do ensino básico. XVI. Acumulam-se os passos que me aproximam da saída da prisão. Não a deixei, porém, sem antes me inteirar sobre a assistência médica, tendo-me sido referido, como era já do meu conhecimento, que as consultas de Psiquiatria, Psicologia, Clinica Geral e Estomatologia, bem como a assistência de enfermagem e 11 o do técnico de farmácia, são propiciadas por profissionais selecionados em sede de um concurso público especificamente criado para o efeito por parte dos serviços gerais. Um sentimento assola o espírito do Provedor de Justiça. Um sentimento sustentado em dados e em experiência vivida. Não um estado de alma. E esse sentimento pode traduzir-se no seguinte: é urgente fazer uma de duas coisas. Ou fazer de raiz um outro Estabelecimento Prisional de Lisboa, o que parece ter sido a razão primeira que levou à venda do já referido estabelecimento prisional, ou levar a cabo obras profundíssimas no atual estabelecimento. A dignidade humana, a defesa intransigente dos direitos fundamentais mais comezinhos – e, neste sentido, porque fundamentais nunca podem ser comezinhos –, a compaixão para com o outro, o Na defesa do Cidadão: perceber para prover. respeito para com o outro não podem – nem devem – permitir que, não obstante toda a situação de crise económica ou financeira, pessoas, muito embora no cumprimento devido e legítimo de pena privativa da liberdade, possam estar em situações objetivamente tão desumanas. 13h:00m – Saí. O céu continuava escuro mas com raios de sol. E, tal como à entrada, inexistiam pessoas para entrar naquele microcosmo comunitário que é, simultânea e paradoxalmente, nosso e alheio e que, como todos sabemos, se espelha em refrações que a sociologia não deixa de classificar como totalizantes. 12