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O PROVEDOR DE JUSTIÇA, AS PRISÕES E O SÉCULO XXI: DIÁRIO DE ALGUMAS VISITAS (XIII) RELATÓRIO DA VISITA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO PORTO Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Estabelecimento Prisional do Porto 20 de abril de 2017 10h:45m – O dia estava um pouco enevoado em Matosinhos. Foi de imediata notada a minha chegada naquela que é comummente conhecida como a “Prisão de Custóias”. I. Após transpor a porta branca da entrada do estabelecimento penitenciário, 2 procedo à minha identificação no guichet da portaria que serve para esse efeito. Esta divisão tem um pequeno balcão e, na parede oposta à porta, possui um quadro afixado com diversas informações atinentes ao funcionamento do local onde me encontro. No exterior desta sala e em um corredor que serve de acesso para o complexo prisional, vejo um pórtico detetor de metais e, pousado em uma mesa que ali se situa, um equipamento com idêntica finalidade mas portátil. Conheço o responsável pelos elementos do corpo da guarda prisional e, instantes depois, o senhor diretor, Dr. José Júlio da Silva, pessoas que atentam na breve explicação sobre a minha presença e o seu objetivo e que me vão acompanhar na visita. Antes de ingressar na zona prisional propriamente dita, passo ainda por uma zona contígua que é usada como entrada pelas pessoas que visitam quem se encontra em reclusão. Está, de igual modo, apetrechada com um guichet para identificação de quem ingressa no estabelecimento prisional e que será, em uma sala Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. vizinha, objeto de revista. Observo também um aparelho de raio-x, semelhante aos que existem nos aeroportos, para controlo dos bens que serão entregues aos reclusos. II. A criação do Estabelecimento Prisional do Porto remonta à segunda metade do século passado e, depois do traço inicial do arquiteto Raul Rodrigues Lima e das alterações então realizadas, o seu projeto adotou a tipologia de modelo de espinha, também denominada de poste telegráfico. São, assim, quatro os pavilhões prisionais que estão dispostos paralelamente entre si, com ligação por meio de um corredor central, o qual dá acesso a outras valências da penitenciária, como sejam os refeitórios ou o ginásio. Os pavilhões de alojamento são designados pelas letras A a D e neles se acomodavam, à data da minha visita, 1223 reclusos, sendo que destes, 923 tinham contra si uma decisão penal condenatória, em muitos casos decorrente da prática de 3 crimes contra as pessoas. O passar do tempo e as necessidades reclusivas que se fizeram sentir determinaram, deste modo, a mudança da população da referida penitenciária que foi, em um primeiro momento, pensada para acolher as pessoas da zona norte do país que aguardavam o seu julgamento em prisão preventiva. Sublinhe-se, do mesmo jeito, que a ocupação do estabelecimento prisional excede praticamente o dobro da sua lotação, a qual se cifra, por sua vez, em cerca de sete centenas de pessoas. Sublinhe-se que, face ao número de reclusos afetos à prisão que me encontro, é reduzido o quantitativo dos profissionais que zelam pela segurança e pela salutar convivência intra muros: 191 elementos – incluindo chefias – do corpo da guarda prisional. Registe-se ainda que, de entre estes, 11 guardas prisionais são do género feminino e, depois de ter dialogado com algumas, concluo que o relacionamento com os colegas é bom. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. III. Entro no conjunto de edifícios que constituem a zona prisional propriamente dita e acedo a um hall que possibilita a passagem para as salas de visitas, o corredor central e os gabinetes da direção. Também ali se encontra um gabinete para o pessoal de vigilância e a sala de videovigilância, sendo esta a que observo em primeiro lugar. A par do comum mobiliário de escritório (mesas e cadeiras), o recheio desta sala é composto por dois servidores e seis televisores, estes dispostos em duas filas de três, cada um deles apresentando as imagens provenientes de 20 câmaras, à exceção de um que não se encontrava em funcionamento. Uma vez que algumas das câmaras estão em processo de instalação, observo partes dos ecrãs a negro. Das imagens que vejo, posso concluir que é vasta a área abrangida pelo circuito fechado de televisão, o qual capta imagens que são guardadas, em regra, por 30 dias em um dos dois discos rígidos destinados a tal desiderato. São três os elementos do corpo de guarda prisional que têm acesso à sala 4 onde me encontro e que podem visualizar, em direto, as imagens de vários pontos do estabelecimento prisional. Para além destas pessoas, também o diretor da prisão e o chefe dos guardas prisionais podem ver as imagens captadas, tendo inclusivamente a possibilidade de o fazerem quanto àquelas que estão em arquivo. IV. Transponho, de seguida, uma porta gradeada e percorro o corredor central que, como anteriormente referi, dá acesso aos quatro pavilhões de alojamento da população reclusa. Como a denominação o sugere, trata-se de um espaço longitudinal, com as paredes parcialmente revestidas com azulejo cor-de-rosa e, a parte superior, pintada de bege. O seu pavimento é de mosaico. Os meus passos tomam a direção do refeitório, passos que dou ao som de uma conversa com quem me acompanha sobre diversos aspetos atinentes ao normal quotidiano de um estabelecimento penitenciário. A elaboração das escalas de serviço dos guardas prisionais é um dos assuntos abordados, tendo-me sido transmitida a Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. articulação possível nesta matéria, a qual se manifesta, por exemplo, na integração dos profissionais que não residem na área geográfica circundante nos mesmos turnos. Foi-me ainda transmitido o quão intricado é, por sobre tudo em épocas festivas, o exercício por meio do qual se tenta conciliar os profissionais disponíveis com os turnos que têm que ser feitos. Uma outra temática que foi discutida prende-se com a (in)existência de conflitualidade, sendo esta inexistente entre os elementos do corpo da guarda prisional e, quanto aos reclusos, «quase nula; o que vai havendo é conflitualidade interna, entre grupos», dizem-me. Do lado oposto às portas dos pavilhões, as paredes do corredor central são pontualmente interrompidas com as portas de diferentes valências. São de ferro mas vejo, pelo vidro que contêm, o interior de algumas, como sucede com as duas salas que servem de ginásios, possibilitando, assim, a prática de atividade física a quem ali se encontra privado da sua liberdade. Para este efeito, as divisões adstritas a esta 5 finalidade estão apetrechadas, entre outros equipamentos, com uma mesa de ping pong, máquinas de musculação, halteres e pesos de diversos tamanhos. As janelas que possuem em uma das suas paredes propiciam a iluminação natural destas áreas. V. Ingresso, depois, no refeitório. São, na verdade, dois refeitórios, contíguos e servidos por zonas comuns, como seja a de lavagem e a de empratamento. O material que cobre as suas paredes é semelhante ao que tenho vindo a contemplar; muda, porém, a sua cor que, nestes espaços, é azul claro, esporadicamente pontuado por peças de cerâmica vermelhas, amarelas ou com uma tonalidade de azul mais escuro. Em cada uma das entradas dos refeitórios está instalado um lavatório em inox para lavagem de mãos. Após, um pequeno corredor conduz-nos a uma divisão ampla mobiliada com mesas de inox com tampos de mármore, rodeadas por cadeiras ou bancos corridos, também em inox. É, portanto, um mobiliário que Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. apresenta boas condições de segurança – pois dificilmente pode ser quebrado e, alternada ou conjuntamente, usado como instrumento de agressão entre pares – e de higiene. O aproximar da hora do almoço justificava a azáfama que se fazia sentir. Observava, por isso, pessoas que, na zona de empratamento, colocavam tabuleiros e terrinas com os diversos componentes da refeição que os reclusos iriam tomar e, em um outro espaço, outras que aguardavam a loiça suja. VI. Atravessando os refeitórios, acede-se à cozinha, espaço amplo e apetrechado com os equipamentos comuns a uma divisão que tem como finalidade a confeção dos alimentos que vão ser disponibilizados a mais de mil e duzentos cidadãos. Vejo, assim, uma parafernália de utensílios, como sejam talheres vários (e, alguns deles, de generosas dimensões), fornos, fogões e grandes panelas. Também no seio da cozinha, bancadas em inox estão ordenadamente dispostas de modo a 6 diferenciar as zonas de lavagem e de preparação dos géneros alimentícios. Tal como acontece na generalidade dos estabelecimentos prisionais, a comida facultada à população reclusa afeta ao local que visito é confecionada por uma empresa externa em regime de outsourcing (a UNISELF). Em diálogo com o seu responsável, é-me confirmada, tal como é legalmente determinado, a realização diária da prova das duas principais refeições (almoço e jantar) por parte do senhor diretor, dos seus adjuntos, do pessoal dos serviços clínicos e do chefe dos guardas prisionais. Para além disso, e perante a possibilidade de ser necessário despistar uma situação de intoxicação alimentar, é-me, de igual jeito, asseverado que, em cumprimento da lei, são colhidas e guardadas, pelo período de 72 horas, amostras dos pratos servidos. VII. Retorno ao refeitório onde alguns reclusos já formam fila junto da zona de empratamento e outros se encontram já sentados a almoçar. É ordeira a forma Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. como, respeitando a sua vez, as pessoas privadas da sua liberdade pegam em tabuleiros que deslizam sobre barras cilíndricas adjacentes à zona de empratamento e pegam em uma taça com sopa, em um prato de alumínio com comida, em um pão e em uma taça com a sobremesa. Alguns reclusos trazem, como bebida, um copo de cerveja preta sem álcool que é, contudo, pago. Também eu pego em um tabuleiro com os principais constituintes da refeição – sopa e prato principal –, sentando-me, então, em uma mesa onde três reclusos almoçam para efetuar a prova daquela. Ao dia da minha visita, o almoço consista em uma sopa de couve com cenoura que, embora quente e com legumes em quantidade suficiente, sabia a fécula de batata e estava insonsa. O prato principal era, na ementa geral, uma sanduíche abundantemente recheada com carnes várias (febra, fiambre, chourição e salsicha), coberta com fatias de queijo – entretanto derretidas no forno – e regada com um molho avermelhado sobre o qual se dispunham rodelas de batata frita. Um prato 7 característico do Porto, vulgarmente conhecido como francesinha, que integra, uma vez por mês, a ementa deste estabelecimento prisional. Efetuo a sua prova e concluo que está saboroso. Existem, outrossim, outras duas opções: a de dieta (carne grelhada) e a vegetariana (uma francesinha vegetariana). E, como sobremesa, uma porção de pudim. Entretanto, e sendo notada a minha presença no refeitório, escuto alguns desabafos referentes à qualidade da comida que é servida à população reclusa que nem sempre é, dizem-me, boa. Uma circunstância que o próprio senhor diretor reconhece quando me confessa que, em geral, a comida é razoável mas que «há dias melhores e outros piores». Registo, todavia, que, no tocante aos pratos fornecidos neste dia, as pessoas pareciam apreciá-los. Antes de sair do refeitório, reparo ainda em duas estruturas metálicas verticais, colocadas sobre rodas, que se destinam ao depósito dos tabuleiros com a loiça suja e ao seu posterior transporte para a zona de lavagem. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. VIII. Retorno ao corredor central e dirijo-me para o último dos pavilhões. No total dos quatro pavilhões, a penitenciária possui, como espaços de alojamento distribuídos pelos seus dois pisos, cerca de três centenas e meia de celas e quase cinco dezenas de camaratas. A par destas, existem cinco camaratas para os reclusos que cumprem a sua pena de prisão em regime aberto voltado para o interior e outros espaços de acomodação para as pessoas que estão afetas à Unidade Livre de Drogas. A distribuição da população reclusa pelos quatro pavilhões obedece aos seguintes critérios: nos pavilhões A e B estão acomodadas, respetivamente, as pessoas a quem foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva e as que não possuem ocupação (mormente laboral); no pavilhão C estão alojados os reclusos com algum tipo de ocupação (profissional e escolar); e no pavilhão D encontram-se os cidadãos mais velhos, com idades frequentemente situadas acima dos 60 ou dos 8 70 anos. Mencione-se, ainda, que a pessoa mais velha em reclusão nesta penitenciária possuía, à data da minha visita, 82 anos de idade. IX. Enquanto me encaminho para o pavilhão D, passo pela barbearia, uma divisão que tem, como recheio, duas cadeiras e dois lavatórios de cabeleireiro. Em uma das suas paredes, repousam, em uma bancada, pentes, escovas e outros objetos necessários ao corte do cabelo e ao aparar de barbas. As funções de barbeiro são executadas por um recluso, como observo no modo cuidado como trata do visual de um seu colega. X. Os espaços de alojamento do pavilhão D são, via de regra, camaratas, possibilitando, assim, a entreajuda entre as pessoas que ali se encontram. À semelhança de outras paredes, também o revestimento das paredes do corredor deste pavilhão é de cerâmica. Mais uma vez, muda a cor que, nesta área, Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. apresenta tons de cinzento. As portas de ferro, dotadas de um pequeno vidro, que pontualmente interrompem tais paredes estão, por sua vez, pintadas de bordô e ostentam letras que as identificam. Desta forma, do corredor não se visualiza o nome ou, pelo menos, o número dos reclusos que, de modo temporário, ocupam aqueles espaços de alojamento. Com a anuência dos seus ocupantes, visito, no piso térreo, uma camarata que aloja 16 pessoas, as quais dormem em sete beliches duplos e em duas camas individuais. Não é uma área muito desafogada, não só pelo mobiliário de descanso que tem, mas igualmente pela presença de outros equipamentos que são necessários a uma estada, por mais breve que possa ser, como sejam mesas-de-cabeceira e armários que, identificados por números, guardam os pertences de quem ali temporariamente reside. Há, outrossim, uma mesa rodeada por quatro bancos de plástico. As paredes estão pintadas de bege, o mesmo sucedendo com a parte interior da porta, e, em uma das suas paredes, quatro janelas proporcionam a 9 entrada de luz natural e ventilação. Aproximo-me de um dos reclusos que há mais tempo está na camarata e, na sequência da minha pergunta sobre a gestão de atribuição de camas, diz-me que quem tem mais dificuldades de movimentos fica nas camas inferiores e, se necessário, cede a sua cama, como sucedeu em um pretérito recente com a chegada de um novo recluso. Explica-me, do mesmo modo, que ele, assim como as demais pessoas que estão na camarata, auxiliam quem nela ingressa, designadamente prestando informações sobre o funcionamento do estabelecimento prisional (v.g, horários, uso do balneário e toma de refeições). XI. Rumo, agora, em direção à secção disciplinar, localizada em uma zona adjacente e distribuída por dois pisos. As oito celas que ali se encontram servem para o cumprimento de sanções disciplinares e como celas de separação. Nem todas apresentam as mesmas características, sendo que algumas das celas possuem uma Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. antecâmara intermédia entre a porta gradeada e a porta de ferro que dá para o corredor. Visito três celas, as duas primeiras sem antecâmara, contendo, cada uma delas, um maciço de betão que serve de cama, uma retrete de tipo turco e um lavatório em inox com os cantos e as arestas arredondados. A porta da cela, feita de ferro, possui um visor que permite a visão total do seu interior. O terceiro espaço de alojamento que vi, e diversamente dos anteriores, possui uma antecâmara, delimitada por uma estrutura gradeada, com porta. Esta estrutura é constituída por barras verticais e horizontais, formando quadrados que, conquanto as suas dimensões não fossem muito amplas, possibilitavam um eventual aproveitamento das barras horizontais para atentar contra a sua vida. Para anular este perigo, seria importante encontrar uma solução que inviabilizasse o recurso ao gradeamento, como aquela que foi colocada na secção superior das grades e que se traduz em uma malha de ferro com dimensões reduzidas. No tocante ao seu interior, este é 10 semelhante ao que vi nas outras celas. Refira-se, da mesma forma, que, independentemente da tipologia, as celas estão providas com janelas protegidas com grades que propiciam iluminação natural e ventilação. Em semelhante, as celas possuem igualmente dois interruptores que, tal como neles se encontra identificado, servem para controlo do foco de iluminação artificial – situado no interior das celas ou, quando existe antecâmara, nesta divisão – e para chamamento do pessoal de vigilância, em caso de necessidade de assistência. Foi-me ainda comunicado que o controlo do sistema de iluminação é também efetuado no exterior da cela, permitindo, assim, a visão do seu interior no período noturno ou em dias com menor luminosidade. No seu exterior, as portas ostentam um pedaço de papel que, por meio dos algarismos nele inscritos, identifica o seu ocupante que é responsável pela limpeza da cela e que, à entrada, preenche um formulário sobre o estado do espaço que vai habitar. Aquando da sua saída, as condições do habitáculo são conferidas. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. XII. Encaminho-me, de seguida, para a enfermaria – que tem capacidade para satisfazer alguns casos de internamento – e os serviços clínicos, valências que servem não só o reclusos afetos a esta penitenciária mas também aqueles que pertencem a alguns estabelecimentos prisionais anteriormente classificados como regionais, assim como as pessoas que, estando privadas da sua liberdade em razão da aplicação da medida processual de coação de prisão preventiva, carecem de assistência médico-oncológica. As especialidades médicas disponíveis são a Clínica Geral e a Estomatologia, a primeira exercida por três médicos – um em funções permanentes no Estabelecimento Prisional do Porto e dois contratualizados – e a segunda por uma especialista. Para além disso, mencione-se que a população reclusa conta com a assistência de três psiquiatras, um deles a laborar em continuidade na penitenciária onde me encontro e dois contratados para o efeito, os quais também recebem, em 11 consultas, reclusos de outros estabelecimentos prisionais. XIII. É no gabinete de Estomatologia que, depois de obtido o consentimento do recluso que se encontrava em consulta, ingresso. Assim como a denominação o sugere, este espaço está apetrechado com uma cadeira ortodôntica em redor da qual a médica, coadjuvada por outra profissional, cuida da saúde oral de quem está em reclusão. São, em média, 20 os doentes que assiste quotidianamente, sendo 15 as consultas diárias, quantitativo a que acresce um número variável de casos urgentes. Tal como sucede com outras valências da área da saúde, também esta médica acompanha pessoas que, estando privadas da sua liberdade, estão afetas a outros estabelecimentos prisionais sitos no norte do país. Para além da mencionada cadeira da especialidade, este gabinete está mobilado com uma mesa, duas cadeiras, um armário, um móvel com gavetas para armazenamento dos materiais necessários, um lavatório e uma máquina de Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. radiografia dental. Em uma pequena divisão àquele adjacente, uma bancada serve de apoio a operações de limpeza e de desinfeção dos instrumentos usados, na qual se encontram também recipientes para os resíduos. As paredes estão pintadas de branco e o chão está revestido com um pavimento plastificado de uso habitual em unidades de saúde. XIV. Prossigo para a sala de tratamentos, na qual se efetua a triagem diária de enfermagem, tarefa realizada por um profissional da área. Também ali se executam alguns procedimentos curativos, estando, por esta razão, esta divisão provida com duas marquesas e alguns produtos necessários a esta tarefa. Uma mesa, uma bancada e uma botija de oxigénio complementam o seu recheio. Em um espaço contíguo, duas divisões de menor dimensão são utilizadas para a manipulação da medicação. Não se trata da farmácia – a qual se situa em uma outra zona com acesso restrito e condicionado por meio de chave eletrónica – mas, 12 ao invés, de uma zona onde se divide e prepara a medicação de cada recluso. Deste modo, na primeira sala a que acedo vejo uma bancada com tabuleiros grandes contendo caixas redondas com medicamentos (de várias cores e tamanhos). Encostada a uma das suas paredes, uma estrutura de madeira apresenta várias prateleiras com caixas identificadas pelas designações dos diversos pavilhões do estabelecimento prisional. No interior destas caixas, observo, por seu turno, muitas caixas mais pequenas, as quais contêm a medicação individualmente preparada das pessoas que se encontram em situação de reclusão. Preparação que, diga-se, ainda ocorre na segunda sala. Estas divisões estão apetrechadas com equipamentos reguladores de temperatura – para uso, por sobre tudo, no período estival – e apresentam boas condições de higiene e de arejamento. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. XV. Tomo, após, o caminho para a Unidade Livre de Drogas. A distância que entretanto percorro é preenchida com algumas informações sobre o programa de substituição de opiáceos que esta prisão faculta. São, esclarecem-me, 130 os reclusos que se encontram a tomar metadona. A Unidade Livre de Drogas corresponde a uma ala do Estabelecimento Prisional do Porto que serve de alojamento às pessoas que, na fase final do cumprimento da pena privativa da liberdade que lhes foi aplicada, reaprendem a viver longe dos comportamentos aditivos de outrora. A sua colocação neste espaço obedece, portanto, a uma criteriosa seleção, o que justifica que os 11 reclusos que ali estavam à data da minha visita não atingem a sua lotação. Esta zona possui condições de habitabilidade diferenciadas, como noto assim que, depois de percorrer um corredor, entro na sala de convívio, com sofás, cadeiras e televisores. Em um dos seus cantos, um pequeno balcão destrinça uma área de refeições: o frigorífico, o micro-ondas, a máquina de café e o lava-loiça que 13 vislumbro permitem-me deduzi-lo. Respira-se um outro ambiente na Unidade Livre de Drogas. Um ambiente de perseverança e, em simultâneo, de esperança. Para auxiliar as pessoas que ali se encontram, desenvolvem-se atividades de terapia de grupo, o que possibilita o acompanhamento entre pares e a sua contínua e salutar integração, não só no grupo mas, de igual modo, na execução das tarefas que lhes competem desempenhar. Para além disso, os 11 cidadãos que ali estão afetos contam com a assistência de um enfermeiro que é também psicólogo. XVI. Retorno ao corredor central e encaminho-me para a saída. Pelo caminho observo um dos dois pátios: amplo espaço a céu aberto que tem pintado, no seu pavimento, dois campos de jogos, um de futebol e outro de basquetebol. As duas balizas e as duas tabelas, que nos seus topos contemplo, denunciam as práticas Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. desportivas que ali se treinam e que, por vezes, são disputadas em amigáveis torneios. Os passos que me aproximam da porta são dados enquanto escuto a evolução recentemente operada na “Prisão de Custóias”. Em outros tempos, a penitenciária onde hoje me encontro tinha uma imagem associada a um perigoso contexto de violência; no presente, é pacífico o ambiente que se vive, o que possibilita que, em alguns momentos, receba a visita de estudantes universitários, aspirantes a juristas, criminólogos ou psicólogos forenses. «Custóias está mais humanizada», ouço. Desabafo que foi complementado pelo senhor diretor com a ideia de que «as cadeias, independentemente dos edifícios, fazem-se para pessoas». Por certo que sim. As prisões – e não apenas as prisões, sublinhe-se – fazem-se para as pessoas e, independentemente do que estas possam ter feito, em caso algum pode o Estado justificar a manutenção de um cidadão em condições que não sejam condignas e seguras. 14 Para este efeito, importa, de igual jeito, que se disponibilizem os recursos (humanos e materiais) à satisfação das rotineiras necessidades de um estabelecimento prisional. O que, em uma penitenciária que, sob a vigilância de menos de 200 guardas prisionais, aloja mais de mil e duzentos reclusos e tem, em números aproximados, entre 8000 e 10 000 visitantes por mês, não está, como bem se depreende, cabalmente garantido, como me é confessado. «O principal problema deste estabelecimento prisional é a sobrelotação e o que isso implica.» No decurso da minha visita, várias foram as referências que, com maior ou menor repercussão, me foram transmitidas quanto ao elevado número de reclusos que ocupam o Estabelecimento Prisional do Porto. Esta não é uma situação pontual; repete-se no tempo e em muitas outras prisões do nosso país, envolvendo uma gestão especialmente complexa na afetação dos – não raras vezes, Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. já escassos – metros quadrados de uma cela a diversas pessoas e uma intricada articulação dos meios disponíveis para atender às suas necessidades e obrigações. O que pode representar, no interior dos espaços de alojamento, a ausência da mais elementar privacidade, a inexistência de espaço – por exíguo que seja – para que tenham cadeiras em número suficiente para todos os reclusos ou, até, para que estes se possam movimentar. Os reflexos da sobrelotação não se sentem, porém, somente na população reclusa. A tarefa de ter de cozinhar para um conjunto de pessoas adensa-se quando são muitas as centenas – por vezes, mais de um milhar – os cidadãos que se têm que alimentar. Nestes casos, a comida pode não ser suficiente para a todos satisfazer e, alternada ou conjuntamente, não possuir a qualidade desejável (circunstância que, como referi em outros momentos, é determinante obviar tendo em conta a fonte de descontentamento que isso consubstancia, para além de a alimentação ser um direito dos reclusos e um dever do Estado). As viaturas celulares podem escassear, 15 impedindo que todos os reclusos estejam presentes nas diligências que lhes respeitem. E os pedidos para consultas médicas e de acompanhamento psicológico somam-se em uma lista que teima em não diminuir. A privação da liberdade de um ser humano, mesmo que assente em legítimos e fundados pressupostos, não pode corresponder à restrição de outros direitos que são perfeitamente compatíveis com o cumprimento de uma medida processual de prisão preventiva ou com uma pena de prisão. As pessoas que estão em situação de reclusão estão à guarda do Estado, o mesmo equivale a dizer que estão à sua responsabilidade. O que significa, por conseguinte, que é nosso dever – como comunidade que somos – propugnar para que as condições em que aquelas se encontram sejam condignas, saudáveis e seguras. E isso consegue-se, por exemplo, com uma refeição bem confecionada, com cuidados médicos atempados e com gradeamentos que não possuam características eventualmente apetecíveis a quem queira atentar contra a sua vida. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. O universo penitenciário não é apenas composto pelos reclusos; a rotina de um estabelecimento prisional depende de um conjunto de profissionais que são, todos eles, peças essenciais ao seu bom funcionamento. E também a promoção e a defesa dos seus direitos – direitos que, sendo laborais, assumem, em muitos casos, a veste de pessoais quando associados, entre outros, à sua própria integridade – constitui preocupação do Provedor de Justiça. Por esta razão, cuidei, nesta penitenciária como em outras, de falar com alguns elementos do corpo da guarda prisional, verificando quais as dificuldades por eles sentidas; o diminuto número de efetivos foi a circunstância que me foi assinalada como a maior vicissitude sentida. Inexistem, portanto, guardas prisionais que permitam assegurar todas as funções que têm que ser executadas no rotineiro funcionamento de um estabelecimento prisional, mormente se neste estabelecimento forem mais de 1200 as pessoas privadas da sua liberdade e apenas 191 os profissionais encarregados da sua vigilância. 16 12h:20m – Saí. O dia continuava, tal como à minha entrada, nublado, agora, porém, igualmente ventoso. A par do que vi e ouvi, trouxe comigo a mudança que o tempo e as pessoas provocaram na “Prisão de Custóias”. Espero, contudo, que, nesta visita como em outras, tenha permanecido no interior do estabelecimento prisional a ideia forte e estruturante de que o Provedor de Justiça, no cumprimento do múnus que lhe foi confiado, está – como sempre esteve e continuará a estar – ao serviço dos seus concidadãos, independentemente do local onde se encontrem. O Provedor de Justiça está onde é necessário tutelar os direitos humanos. O Provedor de Justiça está, assim, onde estão as pessoas. E há muitas e diferentes pessoas nas prisões. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt