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Secretária Geral da Provedoria de Justiça, acompanhado dos seguintes documentos: a) Curriculum vitae, assinado e datado; b) Documentos comprovativos de cumprimento dos requisitos exigidos; c) Documentos comprovativos das habilitações literárias
PROVEDOR DE JUSTIÇA “Direitos fundamentais na prática do Provedor de Justiça” (*) José
audição do Serviço de Finanças de Almada – 3. Pretendia saber se, não tendo sido comprovadamente entregue ao Reclamante o aviso da demonstração de liquidação, a Senhora Chefe do Serviço ... Finanças, entender devido o valor em falta, no respectivo processo executivo, pois o documento com o qual o contribuinte efectuara já o pagamento no processo de execução fiscal, em Agosto
júri de 19.4.2010 e 26.4.2010, o IFAP., I.P., adotou exigências – tais como apresentação de comprovativos da formação profissional, cópia do cartão de identificação fiscal, a indicação de endereço eletrónico ... Portaria n.º 83-A/2009, de 22.1, que “é comprovada pela fotocópia do respetivo certificado ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito”. 3 As múltiplas exigências formais erigidas
5040/06 (A2) Assunto: Assuntos económicos. Comércio. Feirantes. Exercício da profissão. Objecto: Exigência de documentos para a renovação do cartão de feirante que não constam da legislação aplicável; cobrança de juros ... documentos que não constam do Decreto-Lei n.º 252/86, de 25 de Agosto, para efeitos de renovação do cartão de feirante, tais como, atestados médicos e declarações comprovativas
situações de falta de documentação necessária, designadamente por ausência ou insuficiência de documentos necessários para comprovar condições de entrada e/ou finalidade/condições de estada. O MNP consultou os processos
estrangeiros em território nacional. Designadamente, por não consideração de regras relativas à validade de documentos emitidos pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Atentos os constrangimentos ditados pela pandemia no atendimento ... dezembro de 2022 ou até depois dessa data, a comprovar-se agen- damento, dos títulos e documentos que se integrem na previsão legal invocada; b) A aceitação, para os mesmos
Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Direito à proteção da saúde
alínea b)), a ficha sanitária individual (alínea h)), a identificação do pessoal técnico, documentos comprovativos das respetivas qualificações e declaração que confirma a aptidão física e psíquica para o desempenho
Atendimento ao cidadão nos serviços públicos RELATÓRIO DE SEGUIMENTO Outubro 2025 ÍNDICE
Atendimento ao cidadão nos serviços públicos RELATÓRIO DE SEGUIMENTO Outubro 2025 ÍNDICE
outro requerente) 1. Habilitação de herdeiros 2. Comprovativo da união de facto, se aplicável (ex. atestado emitido pela Junta de Freguesia) 3. Comprovativo da relação de parentesco, se não constar ... requerente, atestado multiuso ou declaração da Segurança Social comprovativa da incapacidade, se receber pensão por esse facto. Os documentos 6 e 8 podem ser substituídos por declaração permitindo à Provedora
fins de atribuição da indemnização requerida. Local e data ____________________________________________________ Assinatura _____________________________________________________ 6 DOCUMENTOS A APRESENTAR 1. Se aplicável, comprovativo da qualidade de mandatário ou representante legal; 2. Cópia do recibo ... remuneração do último mês anterior à apresentação do requerimento; 4. Comprovativo da frequência escolar ou de formação profissional; 5. Comprovativo das despesas suportadas pelo requerente, mencionadas nos pontos
outro requerente) 1. Habilitação de herdeiros 2. Comprovativo da união de facto, se aplicável (ex. atestado emitido pela Junta de Freguesia) 3. Comprovativo da relação de parentesco, se não constar ... requerente, atestado multiuso ou declaração da Segurança Social comprovativa da incapacidade, se receber pensão por esse facto. Os documentos 6 e 8 podem ser substituídos por declaração permitindo à Provedora
INFORMAÇÃO Sanções contra a UNITA [Processo R - 3327/00 (A6); Processo apenso R
14ª Esquadra, em Chelas. 1 FATORES DE RISCO Esquadra do COMETLIS • Falta de comprovativo da entrega ao detido de um duplicado do mandado de detenção e falta de certidão ... horas Esquadra da PSP de Chelas, Lisboa • Comunicação com cidadão estrangeiro sem recurso a documento traduzido ou intérprete Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos
reguladas – a saber, no presente caso, a inscrição de angariador imobiliário – inclui, entre os documentos que o interessado deve apresentar para instrução do respectivo processo de inscrição, «declaração de inscrição ... registo/início de actividade ou de alterações, conforme entregue nos serviços da administração fiscal, comprovando o exercício, em exclusivo, da actividade de angariação imobiliária», conforme pode ler-se no respectivo
pontos 5.8 e 5.9 criou uma incongruência com o ponto 9 (respeitante aos documentos a submeter com a candidatura), que, na 1.ª republicação, manteve a redação ... interpretação a que chegaram os candidatos, veio, aliás, se dúvidas restassem, a ser comprovada pela cla- rificação do ponto 9.2., operada apenas pela 2.ª republicação do Aviso. 5. Face
Informe Anyal al Consell General INSTITUCIÓ DEL RAONADOR DEL CIUTADÀ Any 2009
Processo: R-4559/98 (A2) Assunto: Tributação com recurso a presunções e