Documento 15.2023%20COMETLIS%20PSP%20-%20jul%202023

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL DA VISITA Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (COMETLIS) N.º DE VISITA 15/2023 DATA 18 de julho de 2023 TIPO DE VISITA Visita de seguimento Durante a visita, realizada sem aviso prévio, o MNP conversou com os agentes da PSP e, individualmente, em privacidade, com as cinco pessoas detidas nas instalações, tendo consultado os respetivos expedientes de detenção. O MNP não recebeu alegações de maus-tratos perpetrados por agentes policiais. A monitorização versou sobre a atuação do COMETLIS - única esquadra com celas de detenção no Conselho de Lisboa - e das esquadras que efetuaram a detenção e o respetivo expediente – 22ª Esquadra, no Largo do Rato e 14ª Esquadra, em Chelas. 1 FATORES DE RISCO Esquadra do COMETLIS • Falta de comprovativo da entrega ao detido de um duplicado do mandado de detenção e falta de certidão da respetiva ocorrência • Falta de preenchimento e assinatura, pelo(s) agente(s) detentor(es), de Boletins Individuais de Detido referentes a cidadãos detidos ao abrigo de um mandado de detenção • Falta de condições para a permanência de detidos por um período superior a 48 horas • Alegação de omissão de informação do direito a contactar familiar ou pessoa de confiança • Queixa de alimentação desadequada a detido diabético Esquadra do Largo do Rato, Lisboa • Relato pelo cidadão detido de que fora transportado em veículo conduzido pelo próprio agente detentor e com algemagem atrás das costas, pela Esquadra da PSP do Largo do Rato • Alegação de manutenção da algemagem de um detido, atrás das costas, por mais de dez horas Esquadra da PSP de Chelas, Lisboa • Comunicação com cidadão estrangeiro sem recurso a documento traduzido ou intérprete Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt  ASPETOS POSITIVOS Esquadra do COMETLIS • Avaliação casuística da necessidade de transporte com algemagem 2 Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes __________________________________________________________________________________________________________ Rua Marquês de Fronteira, 1069-452 Lisboa – Telefone 213 926 745 – Fax 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt – correio eletrónico: mnp@provedor-jus.pt