Documento 41%20Relat%c3%b3rio%20Esquadra%20%20Controlo%20%20Aeroporto%20Funchal%20PSP%20-%20nov%202025%20(sumario)

RELATÓRIO DE VISITA LOCAL VISITADO Esquadra de Controlo Fronteiriço do Aeroporto da Madeira TIPO DE LOCAL Posto de fronteira aeroportuária AUTORIDADE PÚBLICA Polícia de Segurança Pública (PSP) RESPONSÁVEL N.º DE VISITA 41/2025 DATA 5 de novembro de 2025 1. Visita realizada sem aviso prévio; 2. Visualização das condições materiais dos espaços; METODOLOGIA 3. Diálogo com os agentes da PSP da equipa de controlo de 1ª e 2 ª linhas 4. Observação de controlos de 1ª linha 5. Análise de processos de recusa de entrada Sumário No âmbito do acompanhamento dos procedimentos de controlo de fronteira, foi recolhida informação operacional relativa a: (i) recusas de entrada; (ii) critérios e práticas de encaminhamento para 2.ª linha; (iii) condições de permanência na zona internacional; (iv) procedimentos em situações específicas, incluindo menores não acompanhados; e (v) recursos disponíveis (tradução, instalações e pessoal). O MNP verificou que no aeroporto não existe um local para a detenção de cidadãos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em território nacional (Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária), como os que existem no aeroporto de Lisboa, Porto e Faro. A este propósito, os agentes da PSP assinalaram que o número de recusas de entrada em território nacional é muito reduzido – oito em 2025, até à data da visita. Foi indicado que, em regra, as recusas se devem a situações de falta de documentação necessária, designadamente por ausência ou insuficiência de documentos necessários para comprovar condições de entrada e/ou finalidade/condições de estada. O MNP consultou os processos de recusa de entrada e verificou que os períodos de detenção – em zona internacional - foram curtos, não excedendo uma noite, e que estavam detalhadamente registados. Merece especial menção positiva o detalhe dos registos relativos à saída. 1