123 resultados

  1. PJ

    Documento Rec_182017

    MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO Provedor de Justiça Exma. Senhora Diretora Nacional do

  2. PJ

    Documento Rec_1B2019_2019_01_22_Recomendacao_da_Protecao_de_dados_Ministra_Justica

    utilizadores», suscitava igualmente «novos riscos quanto aos seus dados pessoais e a sua privacidade» a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, veio ... protecção da privacidade no setor específico das comunicações electrónicas. 2. Tanto num como noutro caso, os regimes definidos pelo Direito da União assentaram em três princípios estruturantes: o da proteção

  3. PJ

    Documento Rel_visita_Estabelecimento_Prisional_Militar

    igual jeito, dois lavatórios, notando a existência de uma parede que confere alguma privacidade ao uso da sanita. X. A história do (então denominado) Presídio Militar retroage ao final ... alas dos praças, dos graduados e dos oficiais. E é pela primeira destas que principio a visita das celas. XI. Fardados e perfilados junto à porta das suas celas: assim

  4. PJ

    Documento Relat2018

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA

  5. PJ

    Documento Relat2018_0

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA