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O PROVEDOR DE JUSTIÇA, AS PRISÕES E O SÉCULO XXI: DIÁRIO DE ALGUMAS VISITAS (X) RELATÓRIO DA VISITA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL MILITAR Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Estabelecimento Prisional Militar 7 de dezembro de 2016 11h:20m – Um pouco de neblina era visível em um céu praticamente azul. Pouco tempo após o anúncio da minha chegada e da minha identificação, entro na prisão de Tomar. I. A abertura do portão cinzento permite-me aceder a um espaço exterior 2 intra muros. Uma pequena estrada alcatroada, ladeada por áreas ajardinadas bem cuidadas, indica o caminho para a entrada do edifício prisional. No patamar inferior do conjunto de escadas por meio do qual se acede à porta do edificado vejo quatro militares que, com prontidão, me fazem continência. Conheço o senhor comandante do Estabelecimento Prisional Militar, o Tenente-Coronel Mota Pereira, que cumprimento, assim como o seu adjunto, o comandante de guarnição e segurança e o segundo comandante. Estes serão os meus companheiros de visita, a quem explico, desde logo, a razão da minha presença: conhecer o específico microcosmo que é a única prisão portuguesa de natureza militar. II. Como a legislação determina, é na penitenciária que ora visito que se procede ao «cumprimento [da]s penas de prisão aplicadas aos militares e militarizados das Forças Armadas [isto é, do Exército, da Marinha e da Força Aérea] e aos militares da Guarda Nacional Republicana, em consequência de condenação Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. judicial» (alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2015, de 31 de julho). Com uma capacidade para acolher cerca de 80 reclusos, é, em regra, consideravelmente menor o número de pessoas que, em virtude da sua condição militar, ali cumprem o período temporal durante o qual estão privadas da sua liberdade. Ao dia da minha visita, cifravam-se em 20 os reclusos afetos a esta prisão, conquanto um deles se encontrasse no Hospital Prisional de Caxias. Um quantitativo que, em total contraste com a maioria dos estabelecimentos prisionais (ditos) comuns, traduz a subocupação do local visitado e é consideravelmente inferior ao número de militares que ali desempenham funções de segurança, o qual ronda, por seu turno, as oito dezenas. Destaque-se, também, que, de entre os militares vigilantes, alguns pertencem à Polícia do Exército, estando devidamente identificados por braçais de cor azul com as letras «PE» inscritas a branco. III. Após a subida das escadas, acedo ao hall do edifício penitenciário. A 3 época do ano em que nos encontramos justifica a presença de decorações natalícias no espaço que observo. As cores da decoração e das dez diferentes bandeiras nacionais – lembrando tempos de outrora até ao presente – contrastam com a sobriedade da divisão que serve de zona de passagem das visitas para o parlatório. Percebo, portanto, que o caminho que fiz não coincide com aquele que, por norma, os visitantes efetuam. Regresso, por isso, ao exterior para conhecer o trajeto que as visitas percorrem quando ali se deslocam para verem e estarem com os seus familiares e amigos. IV. A cor escura do alcatrão que piso contrasta com o verde dos espaços ajardinados que vejo e das árvores que neles se encontram. São, na verdade, zonas muito bem cuidadas, o que, esclarecem-me, se deve ao trabalho de alguns reclusos. A existência de uma ocupação destinada à população reclusa que se concretiza no exterior motiva-me a perguntar pelos critérios que estão na base da Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. decisão que autoriza tal tarefa. O responsável pela prisão diz-me, em resposta, que as decisões são tomadas em face de um grau de confiança plena no recluso e resultam de um processo articulado entre o psicólogo (que faz uma avaliação científico-formal do caso), o pessoal de vigilância (que conhece o comportamento rotineiro do recluso e o relacionamento deste com os seus pares e demais pessoas que se encontram no estabelecimento prisional) e o senhor comandante que decide. V. As visitas são, esclarecem-me, acompanhadas desde a entrada na penitenciária até à porta do edifício por onde ora ingresso. É-lhes, depois, facultada uma chave de um cacifo para que nele possam guardar os seus pertences, seguindo-se a prestação da informação sobre os procedimentos que se vão adotar e, após, a sua revista. Esta é realizada com o auxílio de um detetor de metais e com recurso à palpação, excetuando se se tratar de uma senhora e não se encontrar, ao momento, militar do género feminino presente. 4 Com as visitas que tenho vindo a fazer aos estabelecimentos prisionais é meu propósito verificar se os direitos de todas as pessoas que lá se encontram, trabalham ou acedem são ou não respeitados. É, dito de um outro jeito, meu objetivo perceber se o tratamento a que os meus concidadãos são sujeitos pode considerar-se humanamente condigno, mesmo quando a sua presença intra muros reflita uma sua vontade e seja de muito curta duração. Da duração de uma visita a um pai, a um marido ou a um filho, por exemplo. Pergunto, por isso, se aos visitantes é ordenado o seu agachamento, sendo-me, em sequência, transmitido que não: às visitas não se faz nem desnudamento nem agachamento. Prossigo por uma zona que, com várias cadeiras de madeira, serve de sala de espera até que as visitas possam subir para o piso superior. Esta divisão, à semelhança das restantes que observei, encontra-se asseada e sem qualquer vestígio de humidade. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. VI. Subo as escadas e acedo, de seguida, à área onde decorrem as visitas íntimas, as quais são requeridas previamente pelos reclusos. Trata-se de um quarto de média dimensão, com um armário e uma cama, contando, igualmente, com uma casa de banho privativa e uma janela que permite a entrada de luz natural. Os militares que me acompanham informam-me de que, mediante pedido, existe a possibilidade de serem facultados meios contracetivos. Em um espaço vizinho processam-se os bens que as visitas trazem para os familiares e amigos que estão privados da liberdade, os quais são, após a sua entrega, registados em documento próprio para o efeito. O documento de registo é elaborado em triplicado, ficando um exemplar para o recluso, outro para o visitante e um terceiro no Estabelecimento Prisional Militar. Vislumbro, ainda, a área onde se controla o sistema de segurança e de videovigilância que, dizem-me, funciona em pleno, estando as suas 16 câmaras preparadas inclusivamente com visão noturna. As imagens captadas em várias zonas 5 do estabelecimento penitenciário são visionadas em direto, com possibilidade de aproximar ou afastar a distância focal das câmaras. VII. Continuo para a secretaria do comando, um gabinete com mobiliário e equipamento de escritório comuns (v.g., mesas, cadeiras, armários para arquivo e computadores) que serve de local de trabalho a dois militares. Este espaço localiza-se próximo da entrada principal do edifício prisional onde, em um primeiro momento, estive. É, pois, em uma área já conhecida que ouço estar em reparação um equipamento de segurança semelhante a um pórtico com capacidade para tirar fotografias a quem por ele passa. Fotografias que são, nos termos legalmente determinados, destruídas. Do local onde me encontro acede-se à sala de visitas, passando-se, para efeitos de um novo controlo, por um detetor de metais. Se este emitir um sinal Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. sonoro, aquando da sua transposição, a pessoa recua e deixa os seus bens com o militar que está no balcão próximo. VIII. São, em bom rigor, duas as salas de visitas, divisões onde a população reclusa recebe os seus familiares e amigos. As mencionadas salas estão, pela finalidade a que estão adstritas, apetrechadas com mesas e cadeiras e, a primeira que analiso, apresenta, a um canto, entre outros brinquedos, uma casinha desmontável. É, destarte, um sinal – um importante sinal, frise-se – de um tratamento condigno que se proporciona não só aos pais, avós, tios ou irmãos que estão presos mas, de igual forma, às crianças que ali visitam os seus progenitores ou outros parentes. No espaço onde me encontro decorrem, de igual jeito, os contactos presenciais entre os reclusos e os advogados que os representam. Encaminho-me para a outra sala de visitas, não sem antes me ser mostrada uma divisão que, com vulgares sanitários, corresponde à casa de banho para as 6 visitas. Esta está, via de regra, fechada e com a porta trancada, apenas se abrindo caso a sua utilização seja requerida pelos visitantes. Está, registo, impecavelmente limpa. Quem me acompanha esclarece-me, ainda, que, caso o recluso necessite de usar uma casa de banho no decurso de uma visita, esta é interrompida e o preso encaminhado para um outro espaço que não aquele que observei. Na segunda zona que acolhe as visitas dos reclusos encontro, a par do mobiliário anteriormente descrito, várias telas penduradas nas suas paredes. São, transmitem-me, trabalhos de pintura que os reclusos fizeram e que ali estão expostos. De regresso à primeira sala de visitas, é-me entregue um cartão identificativo que é necessário para entrar na zona prisional propriamente dita. Um cartão que é, sublinhe-se, ostentado por todas as pessoas que, não sendo reclusos, acedem àquela área. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. IX. O ingresso na zona de acomodação dos reclusos é acompanhado pela explicação de que a revista dos reclusos, realizada em local específico para o referido fim, apenas comporta o seu desnudamento antes e depois de uma visita íntima. Nestas situações, é no quarto destinado àquele desiderato que o desnudamento do preso é efetuado. Analiso, entretanto, a cela coletiva, desocupada no momento da minha visita, que, não obstante ter capacidade para acomodar seis pessoas, tem, por norma, apenas duas pessoas a partilhar aquele espaço. Ali observo, de igual jeito, dois lavatórios, notando a existência de uma parede que confere alguma privacidade ao uso da sanita. X. A história do (então denominado) Presídio Militar retroage ao final do século XIX, com a sua criação por Decreto Real datado de 7 de fevereiro de 1895 e a sua instalação em Santarém, cidade que o acolheu por mais de 100 anos. No 7 dealbar do milénio, o Presídio Militar é transferido para o edifício da Casa de Reclusão de Tomar, ali funcionando até à atualidade e, desde 2006, com a designação de Estabelecimento Prisional Militar. Como anteriormente referi, à prisão militar estão afetos reclusos que pertencem aos três ramos das nossas Forças Armadas ou à Guarda Nacional Republicana, os quais estão, em função das suas diversas patentes, distribuídos pelas alas dos praças, dos graduados e dos oficiais. E é pela primeira destas que principio a visita das celas. XI. Fardados e perfilados junto à porta das suas celas: assim encontro os reclusos que passam, de forma temporária, os seus dias e as suas noites na ala dos praças. Uma das paredes do corredor que ora percorro é, por vezes, interrompida pelas portas dos amplos espaços de alojamento, junto das quais se podem ler o Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. nome, a patente e a instituição a que o recluso pertence. Visito-os a todos, após a anuência dos seus ocupantes (quando existem), com quem entabulo conversa, perscrutando eventuais dissabores ou preocupações que possam ter no âmbito do cumprimento do tempo de restrição da sua liberdade. Não escuto, todavia, queixas sobre o tratamento que lhes é prestado intra muros, nem mesmo sobre a quantidade e a qualidade da alimentação que lhes é fornecida, matéria que, em geral, gera descontentamentos entre os reclusos. «A alimentação está correta em termos militares», confessam-me. Mais tarde, eu próprio – como sempre o tenho feito e continuarei a fazer – provarei o almoço e atestarei o fundamento da inexistência de descontentamentos no tocante à comida. Visito igualmente zonas de acomodação que estão vazias; os plásticos negros que cobrem os seus colchões denunciam o seu estado de desocupado. As celas, semelhantes entre si, são, repito, de generosas dimensões, existindo, no seu interior, espaço suficiente para que, entre as camas e demais mobiliário de 8 apoio (v.g., mesas-de-cabeceira, armários, secretárias ou escrivaninhas), os seus residentes possam deambular. Mesmo aquelas que são ocupadas por duas pessoas possuem espaço livre para o mencionado efeito. Em uma das suas brancas paredes, janelas permitem a entrada de luz solar nas divisões e, nos dias mais quentes, uma rede mosquiteira possibilita que o vidro se abra para que, mais do que a claridade, seja o ar refrescante a entrar. O gradeamento que as protege é constituído por barras verticais, garantindo-se, assim, a segurança dos reclusos. Observo, ainda, que as celas possuem televisores, os quais facultam o visionamento de canais (não só os de sinal aberto), ajudando, desta forma, a passar as horas que, com o tempo, se adensam. Assinalo, também, outros elementos indiciadores de uma ideia de humanidade no tratamento das pessoas que ali se encontram em situação de Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. reclusão: cortinas para proporcionar algum resguardo e camas articuladas para quem se encontra debilitado são deles paradigmáticos. Ao abandonar as celas reparo, de igual modo, na presença dos botões das campainhas que, estando no seu interior, permitem, se necessário for, alertar os militares que zelam pela segurança do estabelecimento prisional para algum recluso que careça de assistência. XII. Do corredor da ala vislumbro o pátio interior, com pavimento em cimento sobre o qual se desenharam, em diversas cores, as linhas de campos aptos à prática de diferentes desportos. As duas balizas e as duas tabelas que vejo indicam ser o futebol e o basquetebol os jogos coletivos que ali se disputam. XIII. A visita prossegue para o refeitório, zona que, como esperado, está apetrechada com mesas e cadeiras, pousando, sobre as primeiras, toalhas com 9 padrão axadrezado. Tal como era de meu anterior conhecimento, confirmam-me que a alimentação fornecida é confecionada na cozinha do Estabelecimento Prisional Militar e é servida indiscriminadamente a todos militares, sejam eles reclusos ou parte do pessoal de vigilância. A única diferença reside no facto de que, para quem está a cumprir uma medida de coação ou uma sanção jurídico-penal privativa da sua liberdade, a comida chega em tabuleiros devidamente acondicionados em um carrinho termorregulador. Se houver necessidade de se aumentar o espaço do refeitório, este pode prolongar-se para uma sala contígua que estava, ao dia da minha visita, a ser utilizada como atelier de pintura. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. XIV. Enquanto nos encaminhamos para o bar dos praças, é comigo partilhada a possibilidade de, apesar da situação de reclusão, a formação académica ser prosseguida. É uma área de lazer aquela que, no interior da prisão tomarense, se designa por bar dos praças, ainda que, em boa verdade, seja de uso geral, recebendo, por isso, os graduados nas suas “horas de sol”. Atendendo à sua finalidade, além das mesas e cadeiras que costumo encontrar em espaços similares de outros estabelecimentos prisionais, observo uma multiplicidade de coisas que podem ser usadas pelos reclusos para seu entretimento, como sejam jornais, revistas, livros ou um computador que, para efeitos de segurança, tem acesso por meio de uma password e é objeto de inspeções regulares. Além deste equipamento, outros existem que dão algum conforto a quem tem o seu quotidiano delimitado a uma cela e a algumas salas; uma máquina de café, um micro-ondas e dois frigoríficos são deles exemplificativos. E, a par do que sucede 10 com o refeitório, também em esta divisão há a possibilidade de, se necessário for, estender o espaço para uma sala contígua ou tão-só acrescentar mesas e cadeiras àquela. Reparo, ao sair, que, em uma prateleira, repousam duas raquetes de ténis. É, portanto, sobre as atividades desportivas que a conversa com quem me acompanha se tece. Além das já adivinhadas competições futebolísticas e basquetebolísticas – que, entretanto, saibo serem orientadas por oficiais com conhecimentos de Educação Física –, comunicam-me a concretização de torneios interdisciplinares com reclusos das prisões civis, dando, como exemplo, os afetos ao Estabelecimento Prisional de Torres Novas. XV. Permanecendo na temática do exercício físico, prossigo para a sala de ping pong, uma zona que deve o nome à presença central de uma mesa específica à prática daquela modalidade. É também nesta sala que são, dizem-me, lecionadas as Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. aulas de língua inglesa, estando, por esta razão, a mencionada divisão apetrechada com um quadro branco. Quando as ações de formação ocorrem, o equipamento de ténis de mesa é desmontado e, em seu lugar, são colocadas mesas e cadeiras. XVI. Visito, de seguida, o balneário dos praças. Como é comum em um espaço deste género, as paredes estão revestidas a azulejo. São sete os chuveiros que ali vejo, todos resguardando a privacidade dos presos aquando da realização da sua higiene diária. Noto ainda que, nas paredes que os separam, há prateleiras que, embora sejam de pequena dimensão, são apoios suficientes para a colocação dos bens dos reclusos aquando o seu duche. O uso do balneário tem um horário de utilização definido por base mas, no seio deste, não existem quaisquer limites, estando sempre assegurada a disponibilidade de água quente. Antes de deixar este espaço, e dando conta de uma boa condição de limpeza, 11 é-me dito que são as pessoas que o usam quem o limpa, sendo os detergentes fornecidos pela unidade militar onde ora me encontro. XVII. Após, subo as escadas e acedo ao primeiro andar, continuando a visita pelas celas da ala dos praças, muito semelhantes às que se situam no piso inferior. Enquanto percorro o corredor deste patamar, escuto a explicação que é fornecida sobre o funcionamento da cabine telefónica. Diversamente do que sucede nas outras penitenciárias, os reclusos afetos ao Estabelecimento Prisional Militar podem realizar os seus contactos telefónicos, por meio do mencionado equipamento, desde a alvorada até o fecho das celas. E podem fazê-lo as vezes que quiserem. Esta é, pois, uma circunstância que é possibilitada pela reduzida expressão da população prisional. Concluo, portanto, que ainda não foi aplicado o regime observado, nesta matéria, nos estabelecimentos prisionais civis que limita a duas as chamadas diárias (sendo que uma destas apenas ocorrerá se tiver como destinatário Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. o defensor ou advogado do recluso ou o seu solicitador), ambas com o máximo de cinco minutos de duração. Depois de uma breve referência à biblioteca – área que, como é usual, está apetrechada com livros passíveis de requisição por parte das pessoas que estão privadas da sua liberdade –, passo pela lavandaria. Como um qualquer espaço destinado à lavagem e ao tratamento da roupa, vejo ali máquinas de lavar e de secar, assim como um ferro de engomar e uma tábua para o mesmo efeito. XVIII. Visito, de seguida, uma sala que serve de depósito dos bens dos reclusos. Estes não têm acesso a esta divisão, sendo-lhes os seus pertences entregues pelos militares que os vigiam. Por questões de organização, a cada um dos presos corresponde uma caixa, dentro da qual estão colocados os seus bens. É, portanto, uma estante recheada de caixas identificadas o que observo. 12 XIX. A entrada em meio penitenciário – e o consequente corte com a vida em liberdade – não pode deixar de consubstanciar um momento de rotura e, por conseguinte, de complexa interiorização pessoal. Por esta razão, e à semelhança do que acontece em outras prisões, também esta possuí uma zona com celas de separação preparadas para acomodar os reclusos recém-chegados na sua fase de adaptação ao meio prisional. Destarte, quando uma pessoa ingressa no Estabelecimento Prisional Militar, é em uma das seis celas de separação que passa, no máximo, as suas primeiras 48 horas, sendo que, por norma, apenas ficam um dia nos mencionados espaços. No tocante ao mobiliário destas divisões, este é composto, em cada uma delas, por uma pequena “cama de campo”. Vislumbro, ainda, um lavatório e uma retrete de tipo turco, registando que o gradeamento protetor da janela é constituído por barras de ferro colocadas perpendicularmente ao chão. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Os militares que me acompanham na visita transmitem-me que, perante a inexistência de celas disciplinares homologadas – circunstância que, entretanto, está a ser suplantada com a sua instalação, prevendo-se, a breve trecho, a resolução desta lacuna –, é na zona onde nos encontramos que as pessoas privadas da sua liberdade cumprem as sanções disciplinares de permanência no alojamento que lhes sejam aplicadas. Este é, de resto, um facto que já era de meu anterior conhecimento, desde logo pela recente visita que o Provedor de Justiça, na veste de Mecanismo Nacional de Prevenção, efetuou, no decurso do ano transato, a este estabelecimento penitenciário. São funções diferentes, com propósitos distintos, mas que possuem um denominador comum: a promoção e a defesa dos direitos humanos, por sobre tudo daqueles que, em virtude da privação ou limitação da sua liberdade, se encontram em uma situação mais vulnerável. XX. Acedo, após, a uma sala de trabalho para os militares, contendo, pela 13 finalidade a que lhe estava adstrita, peças de comum mobiliário de escritório – isto é, com mesas e cadeiras – e equipamentos informáticos. Em esta área encontram-se os arquivos pessoais, estando os documentos guardados em um cofre. Dos quatro militares que ali estão na altura da minha visita, dois são do género feminino. Ciente de que, não raras vezes, as senhoras são, pelo singelo facto de o serem, objeto de um trato discriminatório, pergunto-lhes se sentiram, em algum momento, uma atitude segregadora por parte dos seus pares ou, até, dos seus superiores hierárquicos. Aquelas respondem-me, contudo, que não, nem em esta unidade militar nem em outras de semelhante natureza por onde passaram foram tratadas de modo diverso. XXI. Não muito distante da sala dos militares localiza-se a capela. Como lugar de culto que é, nela vejo um altar e três imagens com relevo para as pessoas que professam a religião católica. Vislumbro, do mesmo jeito, seis bancos corridos Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. que, no período da missa, são ocupados por quem cumpre a sua medida ou pena de prisão em Tomar. Pergunto pelo capelão que, dizem-me, se desloca ao Estabelecimento Prisional Militar às terças-feiras à tarde para prestar assistência espiritual à população ali reclusa. XXII. Sigo para a ala dos graduados, não sem antes inspecionar o gabinete do psicólogo. Situado em uma sala contígua à dos militares que visitei anteriormente – e com a qual possui comunicação para a eventualidade de estes terem que intervir, repondo a ordem –, tem uma secretária que, por razões de segurança, se encontra fixa ao chão. XXIII. A zona de acomodação dos reclusos militares que detêm patentes intermédias é, em parte, idêntica à dos praças: contém um bar (com, entre outras 14 coisas, uma televisão, um computador, uma máquina de café, um micro-ondas e alguns livros), um refeitório (mais pequeno se tivermos por comparação o outro que visitei) e um balneário com sete chuveiros, assegurando-se, por meio de quatro portas e de três cortinas, total privacidade a quem os utiliza. Este espaço está, tal como os restantes, limpo e com boa luminosidade (natural e artificial). No que respeita às celas, estas são semelhantes às que vi em momento anterior; são de pequena monta as características que as diferenciam, como seja a entrada partilhada para divisões que, no dia da minha visita, estavam a ser individualmente habitadas. XXIV. Encaminho-me, de seguida, para a ala feminina que está preparada para receber senhoras militares, praças e graduadas. Esta zona trata-se, na verdade, de duas celas: uma cela individual e outra dupla, as quais estão mobiladas com uma e duas camas, respetivamente. Ambas possuem televisão e casa de banho com duche. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Antes de sair do bloco prisional e descer ao piso térreo – por onde inicialmente entrei –, passo pelo alojamento destinado a acolher oficiais, o qual é composto por um quarto, uma sala de estar e uma casa de banho. Todas estas divisões possuem vulgares mobiliários e sanitários de espaços com funções similares. XXV. Já no piso inferior, cruzo-me com o carro térmico que transporta a alimentação dos reclusos, bem como a medicação, previamente preparada por um enfermeiro do Exército, que deve ser tomada aquando a refeição. Na parte superior do carrinho, uma terrina leva a sopa, como confirmo ao destaparem-na. Mostram-me também o interior daquele e observo vários tabuleiros com recipientes hermeticamente fechados, depreendendo, com facilidade, que ali esteja o prato principal. Noto, de igual modo, que os tabuleiros não contêm qualquer identificação: as pessoas a quem se destinam escolhem-nos, assim, de 15 modo indiscriminado, não havendo, ao momento da minha presença, ninguém com necessidade de uma opção dietética. XXVI. A cozinha da prisão constitui uma divisão contígua à sala onde os militares que zelam pela manutenção da ordem intra muros tomam as suas refeições. Na união entre elas, observo uma bancada que, em tabuleiros, expõe os alimentos confecionados. Por aquele espaço passam então, de modo ordeiro, os militares para recolherem os vários componentes da sua refeição. Organizada, limpa e asseada: assim poderia descrever o estado da cozinha. Mesmo em um período que é de natural azáfama, a zona onde ora me encontro mantém a tranquilidade e a arrumação do começo de um novo dia. Está apetrechada com a parafernália de equipamentos comuns a um espaço desta natureza: forno, fogão, panelas e talheres são alguns dos utensílios que vejo. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. Visito, de igual forma, a área de refrigeração – onde estão colocadas arcas diferenciadas para a carne e o peixe –, bem como a despensa (para géneros alimentícios secos, como massas, arroz e farinha) e a divisão onde se guardam os produtos frutícolas. Entretanto, é comigo partilhado que, de modo regular, são ali realizadas inspeções para controlo de qualidade da alimentação que é fornecida. No dia da minha visita, o almoço é composto por uma sopa de tomate aromatizada com coentros e, como prato principal, lombo de porco assado no forno, guarnecido com castanhas e esparregado. Efetuo a prova de ambos e concluo que estão quentes, saborosos e muito bem confecionados. E, ao vislumbrar as porções que vão sendo servidas, a quantidade é muito satisfatória. Percebo, também, que havia uma opção alternativa (dieta), constituída por uma espetada de carne grelhada acompanhada com batata-doce cozida. XXVII. O fim da minha visita aproxima-se e, por isso, retomo o caminho 16 que me conduzirá ao hall onde anteriormente estive e, depois, à saída. Não o abandono, todavia, sem trocar mais algumas palavras com os militares que me acompanharam na visita. São palavras que me transmitem que, mesmo em um espaço que pode ser tido como um referente, há, por vezes, algumas vicissitudes e descontentamentos, por sobre tudo por parte daqueles que têm temporariamente o seu dia-a-dia confinado ao interior dos muros de uma penitenciária. Acedo ainda a uma solicitação que me foi feita: participar, nas escadas sitas à entrada, no registo fotográfico da minha presença no Estabelecimento Prisional Militar. Há cerca de um ano atrás propus-me realizar um conjunto de visitas às nossas prisões para, desta forma, conhecer, com atualidade e pelas vozes de quem delas faz parte, as particularidades dos intrincados microcosmos que cada uma representa. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. O universo prisional é um todo, um soma que é mais – muito mais e, por isso, diferente – do que a mera adição de todas as suas parcelas. Mas a complexidade do sistema penitenciário torna-se ainda mais densa se não ignorarmos (e eu, como Provedor de Justiça, mas também como cidadão, não o posso desconhecer) que cada um dos elementos do todo – ou, dito de um outro jeito, que cada um dos estabelecimentos prisionais portugueses – corresponde a um pedaço de realidade muito específico. Uma singularidade que se manifesta, desde logo, nas infraestruturas e na sua localização, mas que engloba as pessoas que, mesmo por um instante, estão nas nossas cadeias. Os reclusos, os guardas prisionais ou os militares vigilantes, os médicos e demais profissionais de saúde, os técnicos de reinserção social e outros funcionários, os visitantes, as entidades que ali se deslocam, todas estas e outras pessoas – outras que não enumerei, porque seria demasiado exaustivo fazê-lo, correndo o risco quase certo de não mencionar alguém – são parte do universo prisional. São, por outras palavras, parte de um soma que um órgão do 17 Estado com a missão de promover e defender os direitos humanos fundamentais deve conhecer. Mais: deve entender. E, para isso, tem que visitar as partes do todo e compreendê-las. Tendo em vista o mencionado desiderato, desloquei-me – na veste que assumo no âmbito deste projeto, não se contabilizando aqui, portanto, as visitas que faço, por exemplo, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção – a mais de dez estabelecimentos prisionais. Vi, em alguns deles, condições de habitabilidade e de vida minimamente satisfatórias mas, em outros, presenciei um tratamento que só posso considerar como desumano. Hoje, porém, com a minha visita ao Estabelecimento Prisional Militar contemplei um pedaço de realidade que tem boas condições de reclusão. Com a ressalva da inexistência de uma cela disciplinar homologada, fico genuinamente satisfeito com o que observei. Mas fico, em simultâneo, com um travo amargo pelo facto de as restantes prisões do nosso país não serem todas assim. Pois, não esqueçamos, a privação da liberdade que é, por Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt Na defesa do Cidadão: perceber para prover. mor do seu prévio comportamento, imposta a uma determinada pessoa é, por si e em si, a consequência que a nossa ordem jurídica lhe aplica (ainda que seja, em um primeiro momento, como medida processual). Mais: a privação da liberdade representa a medida de coação ou a sanção mais gravosa que a nossa ordem jurídica pode aplicar a uma pessoa. O cumprimento do período de reclusão não deve, por isso, ser observado em condições que não assegurem um tratamento condigno aos reclusos. Neste sentido, o frio e o calor extremos, a insegurança de camas empoleiradas, a falta de privacidade, as limitações no contacto com familiares e amigos ou mesmo as limitações no que se refere à alimentação, tendo em conta a quantidade e a qualidade, para elencar alguns aspetos que vi nas nossas prisões, apresentam-se como um surplus. Um extra doloroso à execução da pena de prisão (ou da prisão preventiva) que, por certo, ninguém deseja e que afronta os direitos fundamentais de quem já os tem restringidos. Todavia, como bem se depreende de tudo o que disse 18 anteriormente, aquilo que vi neste estabelecimento prisional não padece das fragilidades, para dizer o menos, que vivi, observando, em tantos outros – praticamente em todos os outros – estabelecimentos prisionais que visitei. 13h:00m – Saí. O céu continuava nublado. Devia estar sol. Assim, o tempo aliar-se-ia ao que vi e ouvi durante a minha visita ao Estabelecimento Prisional Militar. Rua do Pau de Bandeira, 9 – 1249-088 Lisboa / Tel. 213 926 600/8 – Faxe 213 961 243 http://www.provedor-jus.pt