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grave, contínua e intolerável poluição sonora. 2. Isto mesmo foi por diversas vezes comprovado por essa Edilidade, bem como pela Delegação Regional de Indústria e Energia, conforme o atesta ... causa disso mesmo, tem sido aquela empresa autuada várias vezes. 3.Precisamente por estar comprovada a existência de poluição sonora, a empresa foi intimada, por deliberação e subsequente acção camarária
termos do Regulamento Interno Sobre o Controlo de Assiduidade. 2. Todavia, como consta dos documentos remetidos por esse Hospital, não foi alegada ou provada a ausência da funcionária ao serviço ... assiduidade (artº 6º, nº 1) nos casos em que, como na presente situação, se comprovou testemunhalmente a presença da funcionária. 5. E a penalização como falta injustificada não decorre
artigo 6º, da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro." (cfr. documento 1 em anexo, ao processo da presente recomendação). 5. Nos termos da disposição invocada, o Governo pode conceder ... nove escudos), conforme certidão comprovativa passada pela Câmara Municipal do Seixal, na qual desempenhava - e desempenha - as funções de canalizador, desde 01.09.1978 (cfr. documento 3 em anexo, ao processo
Presidente da Assembleia da República Rec. nº 158/ A/94 Proc.: R-2481
consequentemente, a liquidação do imposto - apresentou a supra mencionada reclamação tendo, posteriormente, entregue documentos comprovativos do seu grau de deficiência. Considerando excessiva e prejudicial a morosidade na apreciação
Presidente do Conselho de Administração da R.T.P., S.A. Rec. nº 50/ A/94
Rainha, quer em Santarém. Se, por um lado, a D.G.G.M. não dispõe de documento comprovativo do acto de colocação numa daquelas cidades, o queixoso veio, por outro lado, esclarecer
filho do casal, que se encontrava a estudar na Califórnia, conforme se apreende do documento escolar de que igualmente se anexa cópia (ao processo ), requereu também o subsídio por morte ... requerimento foi, todavia, indeferido, com o fundamento de que a mãe do requerente tinha comprovado preencher os requisitos necessários para o efeito, o que justificou que lhe tivesse sido pago
Reclamação que me foi apresentada pelo Capitão da Marinha Mercante ... e dos principais documentos que integram o respectivo processo, entre os quais se inclui o ofício de 21/5/1991 que consubstancia ... jurídico discutível - da colaboração dum docente qualificado e de comprovado prestígio internacional. 2. Resulta, aliás, claro da análise dos documentos instrutórios que o Director da Escola Náutica Infante D. Henrique
404/82, de 24 de Setembro, prevê que os requerimentos e demais documentos que provem os factos demonstrativos do direito à pensão sejam entregues à autoridade civil da localidade onde residirem ... despacho inicial para abertura do processo e a possibilidade de o Consulado de Bordéus comprovar a natureza e relevância dos serviços prestados, bem como a grave responsabilidade desta entidade
Estado do Orçamento, ao abrigo do qual se passou a exigir a exibição de documento comprovativo da entrega de declaração de imposto complementar, atendendo a que esta exigência apenas passou
aposição em relação ao assunto, baseando- se no facto de não ter sido exibido documento comprovativo da entrega de outro requerimento, para além daquele que serviu de base ao deferimento ... segurança social, no sentido de serem sempre entregues aos seus beneficiários, recibo ou outro documento comprovativo de entrega do requerimento das prestações a que tenham direito. 0 PROVEDOR DE JUSTIÇA
pois, é de esperar que de futuro o corte de energia seja antecedido de documento comprovativo da entrega efectiva da factura ao consumidor. Outro aspecto que merece reparo
outro requerente) 1. Habilitação de herdeiros 2. Comprovativo da união de facto, se aplicável (ex. atestado emitido pela Junta de Freguesia) 3. Comprovativo da relação de parentesco, se não constar ... requerente, atestado multiuso ou declaração da Segurança Social comprovativa da incapacidade, se receber pensão por esse facto. Os documentos 6 e 8 podem ser substituídos por declaração permitindo à Provedora
O PROVEDOR DE JUSTIÇA A Sua Excelência O Presidente da Assembleia da
PROVEDORI A DE JUSTIÇA O Provedor-Adjunto Exmo. Senhor Presidente do Conselho
são verdadeiras as informações acima prestadas”. Localidade: Data: Assinatura Documentos que anexa à candidatura: Currículo Outros: Certificado de habilitações Comprovativos de formação (Quantidade ____ ) Declaração a que se refere a subalínea
despesas suportadas no estrangeiro poderá ficar dependente do reconhecimento e regularização dos respectivos documentos comprovativos e, ainda, do disposto no artigo 22º do Código do IRS quanto à equivalência
Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional R-5866/09 (A6) O Provedor
prova, mediante documento idóneo sob pena de renovação do procedimento administrativo; • Impossibilidade não previsível, transmitida até à hora de realização do exame agendado e comprovada mediante apresentação de meio idóneo ... prova, mediante documento idóneo, sob pena de renovação do procedimento administrativo; b) impossibilidade não previsível, transmitida até à hora de realização do exame agendado, e comprovada mediante apresentação de meio