96 resultados

  1. PJ

    Documento R-006402(A6)

    legislador que os lugares de auxiliar de acção médica principal seriam providos, mediante concurso de acesso, de entre auxiliares de acção médica com, pelo menos, três anos de serviço efectivo ... médica principal viessem a auferir remuneração superior à de funcionários com igual ou superior antiguidade na carreira de auxiliar de acção médica, mas que haviam sido, em data anterior

  2. PJ

    Documento R-127601(A6)

    PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional PEDIDO

  3. PJ

    Documento R-749--96

    classe (art.º 22.º), sendo os lugares daquela categoria providos por promoção, mediante concurso de prestação de provas dos agentes fiscais de 1ª classe, com pelos menos três anos ... regime de acesso à categoria de agente fiscal de 1ª classe não exigia o concurso de prestação de provas, fixando que estes eram providos, sob proposta do director, por promoção

  4. PJ

    Documento R07

    Meritíssimo Conselheiro Presidente do Tribunal Constitucional R-07/02 (A6) Assunto: Enfem1agem

  5. PJ

    Documento Relat2018

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA

  6. PJ

    Documento Relat2018_0

    PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA