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Documento Relatorio_AR__2012_v3
PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
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PROVEDOR DE JUSTIÇA RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROVEDOR DE JUSTIÇA - RELATÓRIO
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Provedor de Justiça Relatórios sociais Imigração Direitos das mulheres Infância e juventude
Abrigo (NPISA) 18 3. Realidade da população sem-abrigo em Portugal 19 3.1. Conceito de pessoa em situação de sem-abrigo e a sua importância 19 3.2. Sinalização e acompanhamento ... Região Autónoma dos Açores 48 3.2. Região Autónoma da Madeira 50 Notas conclusivas e perspetivas de futuro 53 Siglas e abreviaturas 57 Referências bibliográficas 61 4 A Provedoria de Justiça
Abrigo (NPISA) 18 3. Realidade da população sem-abrigo em Portugal 19 3.1. Conceito de pessoa em situação de sem-abrigo e a sua importância 19 3.2. Sinalização e acompanhamento ... Região Autónoma dos Açores 48 3.2. Região Autónoma da Madeira 50 Notas conclusivas e perspetivas de futuro 53 Siglas e abreviaturas 57 Referências bibliográficas 61 4 A Provedoria de Justiça
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PROVEDOR DE JUSTIÇA INSTITUIÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA
R-2983/02 (A4) Entidade visada: Secretário de Estado da Administração Educativa
Recursos humanos .................................................................................................................... 280 10.3 - Recursos materiais.................................................................................................................... 283 10.4 - Governança .............................................................................................................................. 286 11. Síntese conclusiva .............................................................................................................. 298 Referências bibliográficas ................................................................................................................ 306 Anexos ............................................................................................................................................. 311 3 Índice de Figuras Figura 1- Autoapreciação do estado de saúde ... realização de atividades - Portugal e Regiões - 2018 e 2019 (%) ................................................................................................................................29 Figura 8 - Dimensões do conceito de acesso aos cuidados de saúde.........................................................33 Figura 9 - Evolução da população residente nos Açores