20 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: GARCIA MARQUES
Fevereiro; 2 - Constituindo a faculdade de ser eleito para os corpos gerentes da instituição um dos direitos de que os respectivos associados são titulares, os socios trabalhadores das associações ... direito de integrar a composição dos orgãos associativos; 3 - Os membros dos corpos gerentes não poderão votar em assuntos que directamente lhes digam respeito - artigo 21, n 3, do Estatuto
Relator: GARCIA MARQUES
membros dos corpos gerentes das instituições particulares de solidariedade social não e permitido o desempenho simultaneo de mais de um cargo na mesma instituição - artigo 15, n 2, do Estatuto ... Decreto-Lei n 119/83, de 25 de Fevereiro; 2 - Os referidos membros dos corpos gerentes não podem contratar directa ou indirectamente com a instituição, salvo se do contrato resultar manifesto
Relator: LOPES ROCHA
artigo 2 do Decreto-Lei n 173/74, de 26 de Abril, abrange os gerentes dos gremios da lavoura, cujos contratos poderiam ser rescindidos, ao abrigo da legislação que dispunha ... para o despacho final a proferir no processo de reintegração requerida por um ex-gerente de um gremio da lavoura, cujo contrato foi rescindido nos termos e nas condições referidas
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
gerente social ou administrador, suspenso provisoriamente ao abrigo do disposto nos artigos 1, n 1, do Decreto-Lei n 597/75, de 28 de Outubro, e 4, n 1, do Decreto ... despedido ou sujeito a sanção disciplinar que envolva perda dessa remuneração; 2- O gerente social ou o administrador, suspenso provisoriamente ao abrigo das disposições legais citadas na conclusão anterior
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Novembro de 1969), não abrange os membros dos corpos gerentes daquela empresa
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
Pilotos do Rio e Barra de Lisboa não e legalmente incompativel com a de gerente de uma sociedade por quotas, não carecendo o exercicio simultaneo desses dois cargos de qualquer
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Na falta de regime jurídico expresso que regule a cessação das
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
indústria, entrando com o seu trabalho ou serviços na sociedade comercial, por exemplo, como gerente informal, e se os dividendos percebidos consubstanciarem a respetiva remuneração, ainda que atribuída oblíqua
Relator: ALEXANDRA LEITÃO
jurisprudência, incluindo do Tribunal Constitucional, de modo a incluir os trabalhadores, os administradores e gerentes e os mandatários ou representantes da pessoa coletiva ou equiparada, desde que atuem no exercício
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
estabelecidos pela lei. 7.ª A interpelação de «jornalistas», diretores de informação, administradores ou gerentes de entidade proprietária de órgão de comunicação social ou qualquer outra pessoa que nele exerça
Relator: MANUEL MATOS
funções sindicais nessas estruturas de representação colectiva; 2.ª – Os membros dos corpos gerentes das associações sindicais (sindicatos ou federações) compostas por pessoal da PSP com funções policiais têm direito
Relator: MÁRIO SERRANO
como sejam as de administrador não executivo de uma sociedade anónima e de sócio-gerente de uma sociedade unipessoal por quotas, ambas sociedades de direito privado; 7ª) A incompatibilidade referida
Relator: PADRÃO GONÇALVES
A/90, de 21 de Setembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária), impõem aos proprietários, administradores, gerentes ou directores dos estabelecimentos e locais em que se proceda a transacções de penhores
Relator: HENRIQUES GASPAR
politica vitivinicola, solicitar informações e determinar inqueritos ou sindicancias e destituir os corpos gerentes em caso de grave ilegalidade) não cabe qualquer intervenção sobre a deliberação dos orgãos proprios
Relator: LOPES ROCHA
turismo constitui actualmente comportamento suspectivel de fundamentar juizo de idoneidade comercial dos administradores ou gerentes de sociedade requerente de alvara de agencia de viagens e turismo, impeditivo de abtenção deste
Relator: PADRÃO GONÇALVES
saude de que os seus profissionais sejam proprietarios ou associados - e não directores ou gerentes -, desde que os cuidados de saude em vista não possam ser prestados pelos estabelecimentos
Relator: TAVARES DA COSTA
outorga de contratos entre a autarquia e empresas ou entidades de que sejam proprietarios, gerentes ou membros da direcção, conselho de administração ou fiscal ou quando apenas tenham no negocio
Relator: CUNHA RODRIGUES
alienação ou oneração de quaisquer bens ou direitos penhoraveis pertencentes a administradores, directores, gerentes, membros do conselho fiscal ou a socios da empresa assistida; 2 - A efectivação de tais medidas
Relator: CAMPOS COSTA
mulher de um empregado do Gremio dos Industriais de Panificação pode ser socia gerente de uma sociedade por quotas proprietaria de uma padaria, excepto se no contrato de trabalho daquele
Relator: CAMPOS COSTA
cargo oficial, a função de medico municipal não e legalmente incompativel com a de gerente de uma sociedade por quotas, não carecendo o exercicio simultaneo desses dois cargos de qualquer