21 resultados nos descritores e sumários · 111 no texto integral
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
República a obrigação de proceder à satisfação das contribuições sociais que seriam da respetiva entidade patronal, o que exige que esta tivesse, no âmbito do mesmo regime de previdência social ... regime previdencial da atividade profissional do deputado que exerceu esse direito de opção, inexiste entidade patronal ou equivalente (o que pode acontecer amiúde no regime dos trabalhadores independentes) não cabe
Relator: PADRÃO GONÇALVES
A publicação pela Administração Publica de listas de onde constem as empresas
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O despacho de 2 de Dezembro de 1982 do Secretario de
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O despacho de 2 de Dezembro de 1982 do Secretario de
Relator: PIRES DA CRUZ
nesse momento, o sinistrado se poder considerar ja sob a autoridade ou dependencia da entidade patronal; 3 - Para que, a ida ou no regresso do trabalho, o sinistrado se possa ... considerar sob a dependencia da entidade patronal, e preciso que o acidente de verifique em determinado caminho sujeito a risco particular, ou especifico e não comum a generalidade dos individuos
Relator: VITOR DO CARMO
empresa constitui um limite constitucionalmente estabelecido aos direitos que sobre tais instalações exerce a entidade patronal; 2 - A sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição não afecta ... mandatos sindicais em que estejam investidos; 3 - Não pode, por isso, a entidade patronal legitimamente impedir que um delegado sindical, um trabalhador investido em funções sindicais ou qualquer outro trabalhador
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
mais variadas formas, tempos e modos de execução, visando exercer uma pressão sobre a entidade patronal no sentido da obtenção de um objetivo comum. 2.ª Adotou-se uma noção ... modalidade de greve, não deve ser admitida a desproporção entre os prejuízos causados à entidade patronal e as perdas salariais sofridas pelos trabalhadores em greve, pelo que os descontos salariais
Relator: MILLER SIMÕES
pelo Decreto-Lei n 781/76, de 28 de Outubro, renova-se automaticamente se a entidade patronal não comunicar ao respectivo trabalhador, por escrito e ate oito dias antes ... Decreto-Lei n 781/76, a celebração de acordos entre a entidade patronal e o trabalhador sobre a relação juridica de trabalho depois de operada a renovação do contrato de trabalho
Relator: FERREIRA VIDIGAL
pode considerar integrada na retribuição dos trabalhadores, nem resulta de clausula contratual vinculativa da entidade patronal, configurando-se como mera expectativa dos trabalhadores e assumindo a natureza de um premio ... Novembro de 1969; 8 - Tal gratificação constituia uma liberalidade da entidade patronal que a atribuia segundo criterios arbitrarios e com secretismo, quer quanto aos beneficiarios, quer quanto ao respectivo quantitativo
Relator: TAVARES DA COSTA
justa causa visando a cessação do contrato individual de trabalho por despedimento promovido pela entidade patronal ou gestor publico, quando considerado completo; 2- Assim, se numa empresa como a "SNAPA ... naquele preceito legal, e se esta comissão tiver sido democraticamente eleita, não tinha a entidade instrutora que observar essa disposição quanto ao competente sindicato, ou qualquer outra organização de trabalhadores
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
outro título, detenha a exploração do estabelecimento de ensino e seja, nessa qualidade, a entidade patronal. 3.ª — As funções dos diretores pedagógicos, sumariamente enunciadas nos artigos ... denominadores comuns a todo o sistema de ensino, leva a considerá-las entidades privadas com funções públicas e investidas, pontualmente, de poderes públicos. 5.ª — Tal qualificação é independente
Relator: TAVARES DA COSTA
extinção da relação juridica de trabalho e a consequente desvinculação do trabalhador relativamente a entidade patronal; 3 - Não se enquadra, deste modo, no ambito da sua previsão, a suspensão
Relator: GOUVEIA E MELO
posição que nos contratos de trabalho vigentes a respectiva data detinha a anterior entidade patronal do mencionado estabelecimento, contra a qual correu a execução
Relator: MILLER SIMÕES
generalidade das pessoas, revelador da sujeição do acidentado, nesse momento, a Administração, como entidade patronal; 3 - Não e qualificavel como acidente em serviço in itinere aquele em que uma professora
Relator: FERREIRA RAMOS
campo de aplicação, pelo que não esta vedado a Força Aerea intervir como entidade patronal; 2 - O pessoal contratado nos termos do Decreto-Lei n 781/76 satisfaz os requisitos enunciados
Relator: TAVARES DA COSTA
circunstancias decorrentes do exercicio da sua actividade profissional, esteja sujeito nesse momento a entidade patronal e suporte um risco mais grave do que o sofrido pela generalidade das pessoas estranhas
Relator: CORREIA DE MESQUITA
instalações de uma empresa privada para resolução de um conflito laboral entre a entidade patronal e os trabalhadores despedidos, mesmo que estes sejam cerca de metade dos empregados da empresa
Relator: FERREIRA RAMOS
não comum a generalidade das pessoas, revelador da sujeição, nesse momento, do acidentado a entidade patronal; 3 - As atribuições dos fieis de balança do quadro de trafego das alfandegas não
Relator: FERREIRA RAMOS
não comum a generalidade das pessoas, revelador da sujeição, nesse momento, do acidentado a entidade patronal; 3 - Não devem considerar-se acidentes in itinere os acidentes sofridos pelos cantoneiros
Relator: MILLER SIMÕES
não comum a generalidade das pessoas, revelador da sujeição, nesse momento, do acidentado a entidade patronal; 3 - A Base V da Lei n 2127, de 3 de Agosto