PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 123/1976
Relator: LOPES ROCHA
este não poder ser diminuido na sua extensão e no alcance do conteudo essencial do preceito constitucional que o consagra; 9- A greve de solidariedade so e legitima quando apoia
130 resultados nos descritores e sumários · 850 no texto integral
Relator: LOPES ROCHA
este não poder ser diminuido na sua extensão e no alcance do conteudo essencial do preceito constitucional que o consagra; 9- A greve de solidariedade so e legitima quando apoia
Relator: LOPES ROCHA
sentido de que estas não podem diminuir a extensão e o alcance do conteudo essencial dos preceitos constitucionais que os consagram; 13-Na duvida sobre o caracter fundamental dum direito
Relator: CORREIA DE MESQUITA
emitir um so dos Ministros cuja intervenção e necessaria; 10- Constitui omissão de formalidade essencial que importa vicio de forma, a falta de audição de um corpo consultivo
Relator: GONÇALVES PEREIRA
demonstram suficientemente que as clausulas propostas pela Companhia de Seguros não satisfazem ao requisito essencial que ficou acima posto com o devido relevo: o de que a caução
Relator: GONÇALVES PEREIRA
verifica a mencionada ilegalidade, nem, tão pouco, se argui a violação de qualquer formalidade essencial do concurso
Relator: CAMPOS COSTA
Não ha preterição ou ofensa de qualquer formalidade essencial do processo de concurso de admissões e promoções do pessoal dos quadros da Direcção Geral dos Serviços Agricolas, se o juri
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
entidade consulente, por corresponderem ou mais seasemelharem as situações prisionais que menciona, serão, essencialmente, os que se acham considerados nas terceira e quarta partes da presente informação
Relator: FURTADO DOS SANTOS
camaras municipais nem os licenciamentos municipais ou distritais relativos a actos diversos dos essencialmente maritimos ou conexos incluidos na referida tabela anexa; 3 - Os cafes e estabelecimentos congeneres que, durante
Relator: VERA JARDIM
recebimento da pensão não significava continuidade na prestação de alimentos - o que e essencial para poder ser paga. Por isso, o recurso não deve obter provimento
Relator: PIRES DA CRUZ
policia judiciaria comum podem realizar deligencias de investigação referentes a crimes militares (ainda quando essencialmente militares) e, consequentemente, requisitar a comparencia no tribunal dos arguidos para prestarem declarações; 2 - Igualmente