71 resultados nos descritores e sumários · 400 no texto integral
Relator: PADRÃO GONÇALVES
segundo grau da linha colateral de servirem simultaneamente no mesmo tribunal, e uma norma excepcional, não comportando aplicação analogica, nomeadamente aos casos de magistrados judiciais e funcionarios de justiça ligados
Relator: TAVARES DA COSTA
interesse nacional no ambito da organização economica e deve ser encarada como um procedimento excepcional, não tendo lugar relativamente aos estabelecimentos de ensino particular
Relator: CORREIA DE MESQUITA
autor se tornou credor do reconhecimento da Pátria em razão da excepcionalidade e da relevância dos mesmos; 3 - Os elementos reunidos neste processo não revelam a prática de actos
Relator: LOPES ROCHA
autor se tornou credor do reconhecimento da Patria em razão da excepcionalidade e da relevancia dos mesmos; 3 - O acidente a que se refere a alinea c) do artigo
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
pessoal de investigação da Direcção Geral dos Serviços Agricolas pode ser constituido, embora excepcionalmente, sem intervenção, como vogal, do director da Estação Agronomica Nacional
Relator: GONÇALVES PEREIRA
Aposentações; 2 - Os empregados dos mencionados organismos que, posteriormente, foram requisitados, a titulo excepcional, por força do artigo 10 do Decreto-Lei n 39108, mantem todos os direitos do quadro
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
Governo compete conhecer e ponderar, o diploma em exame, embora ampliativo de um regime excepcional, e, do ponto de vista juridico, admissivel perante o paralelismo legal que invoca, mas isola
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
associações de regantes, nomeadamente para levantar autos de noticia por infracções criminais, so excepcionalmente pode fazer-se atraves de expressa disposição de lei; A conveniencia desta medida havera de aferir
Relator: PIRES DA CRUZ
São de natureza excepcional os preceitos legais que permitem a liquidação e pagamento em dinheiro das rendas, foros e quotas devidas pelo parceiro cultivador, fixadas em trigo; 2 - As pensões
Relator: ARALA CHAVES
sociedade para exploração da industria a que se destina que estabelecem, em regime excepcional, isenção de direitos para o material a importar, isenções tributarias de caracter temporario e garantia
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
mesmo documento tal possa depreender-se e ainda porque o proprio plano de excepcionalidade adoptado pelo Decreto-Lei n 31226 se mostra em ordem a poder vir a contemplar