247 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 19/2026/1

    Iémen depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho

  2. DR-I

    Aviso n.º 20/2026/1

    Uruguai depositado o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995. TRABALHO, SOLIDARIEDADE

  3. DR-I

    Lei n.º 35/2026

    Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o

  4. DR-I

    Decreto n.º 14/2026

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa em

  5. DR-I

    Portaria n.º 179/2026/1

    Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas

  6. DR-I

    Portaria n.º 477/2025/1

    Procede à alteração do Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n

  7. DR-I

    Portaria n.º 248/2025/1

    Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 26/2025

    Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de